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• Requisitos:
  • Retirar campo Código Beneficio Fiscal da parte de cadastros e opção de pesquisa.

  • Ajustar fórmula 17 da regra de cadastro de crédito Presumido da Rotina 4008 para:

    • Vlr.Créd.Presumido sobre Base de cálculo do ICMS deverá ser o mesma base do ICMS na operação própria.

  • Permitir cadastrar dois ou mais cenários de crédito presumido na Rotina 4008 quando as informações dos Campos Opcionais forem distintas. Hoje o campo chave (para impedir ter dois registros iguais) é apenas o Código do Benefício.

03. SOLUÇÃO

• Removido do cadastro da rotina 4008 o campo "Código Benefício Fiscal - cBenef ", que não será mais utilizado para cadastro nem como filtro na função FISCAL.GET_FORMULA_CREDPRESUMIDO. 

• • Motivo: O campo CODBENEFICIOFISCAL não será mais utilizado na rotina 4008.
    🔹 Observação: O parâmetro P_CODBENEFICIOFISCAL foi mantido na função para evitar impactos em outras rotinas que possam utilizá-lo.

• Adicionada a fórmula "VLR_CRED_PRES_BENEF_FISCAL_18", composta por BASEICMS + VLFRETE, após atualização da opção "27 - Package para processamento de fórmulas" da rotina 300.
• Foram implementados ajustes para garantir que as modificações sejam refletidas corretamente nos processos de inclusão, edição e validação.

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