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{
"Empresa": {
"CodigoEmpresa": "12345", → Deverá ser preenchido de acordo com a figura 01.
"Competência": "202504", → Deverá conter o mês e ano referente a informação descrita. O formato esperado pela informação é AAAAMM.
"ListaDeclarantes": [ → Deverá conter informações pessoais pertinentes aos clientes, assim como as informações fiscais a serem declaradas.
{
"NomeCliente": "João Silva",
"NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00",
"TipoPessoa": "F",
"Email": "[email protected]",
"LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ",
"CEPCliente": "87654321",
"ListaFontePagadora": [
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ",
"DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01",
"ListaAgenciaConta": [
{
"Agencia": "0101",
"NumeroConta": "12345678901234567890-02",
"TipoBeneficiario": "Titular",
"ListaRendimentosIsentos": [→ Deverá ser preenchido com o código de acordo com a figura 02.
{
"TipoRendimento": "12", → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a figura 02.
"Produto": "Rendimento Exemplo",
"Valor": "10000,00"
}
],
"ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [
{
"TipoRendimento": "06", → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a figura 0203.
"Produto": "RDB/CDB",
"RendimentoBruto": "1000,00",
"ImpostoRetido": "150,00",
"Valor": "10000,00"
}
],
"ListaBensEDireitos": [
{
"Grupo": "01",
"Codigo": "0011",
"CNPJFundo": "98.765.432/0001-09",
"Produto": "Bem Exemplo",
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
"SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678",
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
"SituacaoAtual": "12000,00"
}
],
"ListaDividasEOnusReais": [
{
"Codigo": "67890",
"Produto": "Produto Exemplo",
"Contrato": "1234567890123456789012",
"DataContratacao": "2025-03-28",
"SituacaoAnterior": "5000,00",
"SituacaoAtual": "3000,00",
"PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00"
}
]
}
]
},
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos",
"DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01",
"ListaAgenciaConta": [
{
"Agencia": "0103",
"NumeroConta": "127890-02",
"TipoBeneficiario": "Titular",
"ListaBensEDireitos": [
{
"Grupo": "02",
"Codigo": "0012",
"CNPJFundo": "98.222.432/0001-09",
"Produto": "Bem Exemplo",
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
"SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678",
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
"SituacaoAtual": "12000,00"
}
]
}
]
}
]
}
]
}
}

tabela 101:

Código	Nome da Empresa
001	BANCO DO BRASIL S.A.
003	BANCO DA AMAZONIA S.A.
004	BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
021	BANESTES S.A. BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
025	BANCO ALFA S.A.
033	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
037	BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A.
041	BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
047	BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.
070	BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.
077	BANCO INTER S.A.
084	SISPRIME DO BRASIL - COOPERATIVA DE CRÉDITO
085	COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO - AILOS
097	CREDISIS - CENTRAL DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO LTDA
099	Uniprime Central Nacional - Central Nacional de Cooperativa de Crédito Ltda
104	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
107	BANCO BOCOM BBM S.A.
197	Stone Pagamentos S.A.
208	BANCO BTG PACTUAL S.A.
212	BANCO ORIGINAL S.A.
237	BANCO BRADESCO S.A.
260	NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
290	PAGSEGURO INTERNET S.A.
320	CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A.
336	BANCO C6 S.A.
341	ITAÚ UNIBANCO S.A.
348	BANCO XP S.A.
376	BANCO JP MORGAN S.A.
389	BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.
422	BANCO SAFRA S.A.
633	BANCO RENDIMENTO S.A.
748	BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.
755	BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.
756	BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

tabela 02:

Código	Descrição do Rendimento Isento
01	Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec
02	Bolsas de estudo e pesquisa para médico-residente e participantes do Pronatec
03	Capital das apólices de seguro e pecúlio de previdência privada
04	Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV e FGTS
05	Lucro na alienação de bens de pequeno valor
06	Lucro na alienação do único imóvel
07	Lucro na alienação de outros bens imóveis
08	Lucro na alienação de moeda estrangeira em espécie
09	Lucros e dividendos recebidos
10	Parcela isenta de aposentadoria de maior de 65 anos
11	Pensão, aposentadoria ou reforma por doença grave ou por acidente
12	Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, LCI, LCA, CRI, CRA
13	Rendimentos de sócio de ME ou optante pelo Simples, exceto pró-labore
14	Transferências patrimoniais – doações e heranças
16	Imposto de anos anteriores compensado judicialmente
17	75% dos rendimentos em moeda estrangeira de servidores do Governo
18	Incorporação de reservas ao capital/Bonificações em ações
19	Transferências patrimoniais – meação e divórcio
20	Ganhos líquidos de ações até R$ 20.000,00
21	Ganhos líquidos com ouro até R$ 20.000,00
23	Rendimento bruto, transporte de carga (máx. 90%)
24	Rendimento bruto, transporte de passageiros (máx. 40%)
25	Restituição de imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores
26	Outros

tabela 03:

Código	Tipo de Rendimento	Descrição
00001	Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica - Titular	Rendimentos PJ - Titular
00002	Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica - Dependentes	Rendimentos PJ - Dependentes
00003	Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior - Titular	Rendimentos PF/Exterior - Titular
00004	Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior - Dependentes	Rendimentos PF/Exterior - Dependentes
00005	Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec	Bolsa de estudo, exceto médico-residente ou Pronatec
00006	Bolsas de estudo e pesquisa para médico-residente e Pronatec	Bolsa de estudo médico-residente ou Pronatec
00007	Capital das apólices de seguro e pecúlio	Apólice de seguro, pecúlio, prêmio em decorrência de morte/invalidez
00008	Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV e FGTS	Indenizações por rescisão, acidente de trabalho e FGTS
00009	Ganho de capital na alienação de bens de pequeno valor	Gcap bens até R$ 20.000,00 e ações até R$ 35.000,00
00010	Ganho de capital na alienação do único imóvel	Gcap único imóvel inferior a R$ 440.000,00
00011	Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição	Gcap aquisição no prazo de 180 dias
00012	Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira	GCAP Moeda - inferior a US$ 5,000.00
00013	Lucros e dividendos recebidos	Lucros e dividendos recebidos
00014	Parcela isenta de proventos de aposentadoria para maiores de 65 anos	Parcela isenta, declarante com mais de 65 anos
00015	Aposentadoria por moléstia grave ou acidente	Moléstia grave ou reforma por acidente de trabalho
00016	Rendimentos de aplicações financeiras	Rendimentos caderneta de poupança e outros
00017	Rendimento de sócio de microempresa ou empresa optante pelo Simples	Rendimento sócio/titular de microempresa
00018	Transferências patrimoniais - Doações e heranças	Transferências patrimoniais doações e heranças
00019	Parcela não tributável correspondente à atividade rural	Parcela não tributável - atividade rural
00020	Imposto sobre a renda compensado judicialmente	Imposto sobre a renda compensado judicialmente
00021	75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira	75% rend trabalho assalariado recebido em moeda estrangeira
00022	Incorporação de reservas ao capital / Bonificações em ações	Incorporação de reservas ao capital / ações
00023	Transferências patrimoniais - Meação e dissolução da sociedade conjugal	Transferências patrimoniais - meação e divórcio
00024	Ganhos líquidos de ações até R$ 20.000,00	Ganhos líquidos de ações até R$ 20.000,00
00025	Ganhos líquidos com ouro até R$ 20.000,00	Ganhos líquidos com ouro até R$ 20.000,00
00026	Recuperação de prejuízos em renda variável	Recuperação de prejuízos em renda variável
00027	Rendimento bruto - Transporte de carga (máx. 90%)	Rendimento bruto, transporte de carga (max. 90%)
00028	Rendimento bruto - Transporte de passageiros (máx. 40%)	Rendimento bruto, transporte de passageiros (max. 40%)
00029	Restituição do imposto sobre a renda de anos anteriores	Restituição anos anteriores
00030	Outros	Outros
00031	13º salário	13º salário
00032	Ganhos de capital na alienação de bens e/ou direitos	Ganhos de capital na alienação de bens e/ou direitos
00033	Ganhos de capital na alienação de bens/direitos adquiridos em moeda estrangeira	Ganhos de capital na alienação de bens/direitos moeda estrangeira
00034	Ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira em espécie	Ganhos de capital na alienação moeda estrangeira em espécie
00035	Ganhos líquidos em renda variável	Ganhos líquidos em renda variável
00036	Rendimentos de aplicações financeiras	Rendimentos de aplicações financeiras
00037	Rendimentos recebidos acumuladamente	RRA - Titular
00038	13º salário recebido pelos dependentes	13º salário - dependentes
00039	Rendimentos recebidos acumuladamente pelos dependentes	RRA - Dependentes
00040	Juros sobre capital próprio	Juros sobre capital próprio
00041	Participação nos lucros ou resultados	Participação nos lucros ou resultados
00042	Outros	Outros
00043	Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica - Exigibilidade suspensa	Rend Trib Receb PJ - Titular - Exigibilidade suspensa
00044	Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica - Dependentes - Exigibilidade suspensa	Rend Trib Receb PJ - Dependentes - Exigibilidade suspensa
00045	Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente	RRA - Titular
00046	Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente pelos Dependentes	RRA - Dependentes
00047	Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica	Recebidos PJ
00048	Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física	Recebidos PF
00049	Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física - Trabalho não assalariado	Trabalho não assalariado
00050	Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF - Aluguéis	Aluguéis
00051	Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF - Outros	Outros
00052	Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF - Exterior	Exterior
00053	Rendimentos Recebidos Acumuladamente - Ajuste Anual	Recebidos Acumuladamente
00054	Rendimentos Tributáveis (Imposto com Exigibilidade Suspensa)	Rendimentos Tributáveis (Exigibilidade Suspensa)
00055	Rendimentos Recebidos Acumuladamente - Exclusivo na Fonte	Recebidos Acumuladamente
00056	Juros referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente	Juros referentes aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
00057	Pensão Alimentícia	Pensão Alimentícia

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