Observação Importante:
Em caso de dúvidas sobre o que deve ser enviado, existe um FAQ da Receita Federal que é bem completo.
O sistema Informe de Rendimentos aceitará qualquer informação enviada, então em caso de dúvidas recomendamos fortemente a leitura do documento:
O modelo do arquivo JSON a ser importado contém diversos campos que necessitam ser preenchidos conforme domínios contidos nas tabelas listadas no decorrer desta página, assim como no documento elaborado pela Receita Federal (Instruções de preenchimento)
Resumos das tabelas:
01 - Atributos e Descrições
02 - Lista de Rendimentos Isentos
03 - Lista de Rendimentos de Tributação Exclusiva
04 - Bens e Direitos
05 - Dívidas e Ônus
06 - Dívidas e Ônus Enviadas como Bens e Direitos
Nomenclatura de arquivo
Entrada de dados do sistema, o sistema recebe o arquivo JSON de uma competência específica com o seguinte padrão de nomenclatura: AAAAMM_SIGLA_SEQUENCIAL.json (ex.: 202513_CC_00001.json).
O sistema ignorará arquivos que não sigam estritamente o padrão de nomenclatura abaixo.
- Formato: AAAAMM_CC_NNNNN.json
- AAAAMM: Competência (Ano e Mês). Ex: 202513 (Anual).
- CC: Sigla da Interface de Origem (2 letras maiúsculas). Ex: DP, MN.
- NNNNN: Sequencial numérico (5 dígitos). Ex: 00001.
- Extensão: Obrigatório ser .json.
Exemplos:
202513_CC_00001.json (Válido)
202113_CF_99999.json (Válido)
202513_CC_1.json (Inválido - sequencial curto)
dados_importacao.json (Inválido - fora do padrão)
Inicialmente só serão aceitas competências anuais para processamento, portanto, é imprescindível que os arquivos importados estejam no formato de competência anual com os dígitos finais referentes ao mês com o valor "13", conforme exemplo acima.
JSON de exemplo
Tabela 01:
| Atributo / Tipo / Tamanho | Obrigatório | Tipo | Descrição | Observações |
|---|---|---|---|---|
CodigoEmpresa 9(006) | Sim | Numérico | Código identificador da empresa. | Empresa logada |
Competência 9(006) | Sim | Numérico (AAAAMM) | Período de referência no formato AAAAMM. | Para envio de arquivo anual, inserir AAAA13. Exemplo: '202513' |
SiglaInterface X(002) | Sim | Texto | Sigla da interface a ser importada | |
NomeCliente X(255) | Sim | Texto | Nome completo do cliente. | |
NumeroDocumentoCliente X(014) | Sim | Texto (CPF/CNPJ) | CPF ou CNPJ do cliente. | |
TipoPessoa X(001) | Sim | Texto (F/J) | Indica se é Pessoa Física (F) ou Jurídica (J). | |
X(050) | Não | Texto (E-mail) | Endereço de e-mail do cliente. | Recomendado para envio do informe |
LogradouroCliente X(255) | Não | Texto | Endereço completo do cliente. | |
CEPCliente X(008) | Não | Numérico | Código postal do cliente. | |
NomeFontePagadora X(050) | Sim | Texto | Instituição financeira que realizou pagamentos. | |
DocumentoFontePagadora X(014) | Sim | Texto (CNPJ) | CNPJ da fonte pagadora. | |
Agencia X(010) | Condicional* | Numérico | Código da agência bancária. | *Obrigatório para declaráveis de Rendimentos de aplicações financeiras se houver conta |
NumeroConta X(032) | Condicional* | Texto (Numérico) | Número da conta bancária do cliente. | *Obrigatório para declaráveis de Rendimentos de aplicações financeiras se houver conta |
TipoBeneficiario X(001) | Condicional* | Texto | Indica se o cliente é Titular ou Dependente. | *Crucial para operações em fundos. Define se é titular, dependente, etc. Pode ser obrigatório para TipoRendimento específicos |
TipoRendimento X(006) | Sim | Texto | Código do tipo de rendimento isento. | |
Produto X(100) | Sim | Texto | Nome do produto financeiro que gerou o rendimento. | *Obrigatório condicionado ao tipo de rendimento. Se for informado um código de rendimento isento, o produto deve ser informado, caso contrário manter o campo como traço, indicando que não se aplica. |
TipoRendimento X(006) | Sim | Texto | Código do tipo de rendimento tributado. | |
Produto X(100) | Condicional* | Texto | Nome do investimento ou aplicação financeira. | *Obrigatório condicionado ao tipo de rendimento. Se for informado um código de rendimento isento, o produto deve ser informado, caso contrário manter o campo como traço, indicando que não se aplica. |
RendimentoBruto 9(012) | Sim | Monetário | Valor bruto antes dos impostos. | *Obrigatório para rendimentos tributáveis, mesmo que o valor seja 0.00 (zero). |
ImpostoRetido 9(012) | Condicional* | Monetário | Valor do imposto retido na fonte. | *Obrigatório informar a retenção de IR na fonte mesmo que o valor seja 0.00 (zero). |
Grupo X(006) | Condicional* | Texto | Código do grupo de bens e direitos. | *Usado em sistemas internos para agrupar rendimentos. Normalmente opcional. |
Codigo X(006) | Condicional* | Texto | Código do bem dentro do grupo. | *Código interno do produto. Normalmente opcional. |
CNPJFundo X(014) | Condicional* | Texto (CNPJ) | CNPJ do fundo vinculado ao bem. | Campo condicional. Se o CNPJ do fundo for enviado os próximos campos relacionados devem ser preenchidos. |
Produto X(100) | Sim | Texto | Nome do ativo financeiro ou bem patrimonial. | *Obrigatório condicionado à fundos. Se for informado um CNPJ de fundos, o produto deve ser informado, caso contrário manter o campo como traço, indicando que não se aplica. |
SaldoEmCotasCompetenciaAnterior 9(018, 004) | Sim | Numérico | Saldo do bem na competência anterior. | *Obrigatório condicionado à fundos. Se for informado um CNPJ de fundos, o saldo em cotas deve ser informado, mesmo zerado. |
SaldoEmCotasCompetenciaAtual 9(018, 004) | Sim | Numérico | Saldo atualizado do bem na competência atual. | *Obrigatório condicionado à fundos. Se for informado um CNPJ de fundos. |
SituacaoCompetênciaAnterior 9(018) | Sim | Monetário | Valor do bem na competência anterior. | *Obrigatório condicionado à fundos. Se for informado um CNPJ de fundos, o valor deve ser informado, mesmo zerado. |
SituacaoAtual 9(018) | Sim | Monetário | Valor atualizado do bem na competência atual. | *Obrigatório condicionado à fundos. Se for informado um CNPJ de fundos. |
Codigo 9(006) | Sim | Texto | Código do tipo de dívida. | |
Produto X(100) | Sim | Texto | Nome do financiamento ou obrigação. | *Obrigatório condicionado ao tipo de dívida. Se for informado um código de dívida, o produto deve ser informado, caso contrário manter o campo como traço, indicando que não se aplica. |
Contrato X(050) | Condicional* | Texto (Numérico) | Número do contrato vinculado à dívida. | *Obrigatório para rendimentos de previdência e operações de crédito |
DataContratacao Date(008) | Condicional* | Data (AAAA-MM-DD) | Data da contratação do financiamento/empréstimo. | *Obrigatório para alguns TipoRendimento de previdência |
SituacaoAnterior 9(018) | Condicional* | Monetário | Valor da dívida na competência anterior. | *Usado para planos de previdência. |
SituacaoAtual 9(018) | Condicional* | Monetário | Valor atualizado da dívida na competência atual. | *Usado para planos de previdência. |
PrestacoesPagasPeriodo 9(018, 002) | Condicional* | Monetário | Total pago no período. | *Usado para planos de previdência (PGBL) |
CodigoDivida 9(006) | Condicional* | Texto | Código da Dívida informada como Bem ou Direito | *Usado para operações de crédito privado (ex: CRI, CRA) |
tabela 02:
| Código | Descrição do Rendimento Isento |
|---|---|
| 01 | Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec |
| 02 | Bolsas de estudo e pesquisa para médico-residente e participantes do Pronatec |
| 03 | Capital das apólices de seguro e pecúlio de previdência privada |
| 04 | Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV e FGTS |
| 05 | Lucro na alienação de bens de pequeno valor |
| 06 | Lucro na alienação do único imóvel |
| 07 | Lucro na alienação de outros bens imóveis |
| 08 | Lucro na alienação de moeda estrangeira em espécie |
| 09 | Lucros e dividendos recebidos |
| 10 | Parcela isenta de aposentadoria de maior de 65 anos |
| 11 | Pensão, aposentadoria ou reforma por doença grave ou por acidente |
| 12 | Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, LCI, LCA, CRI, CRA |
| 13 | Rendimentos de sócio de ME ou optante pelo Simples, exceto pró-labore |
| 14 | Transferências patrimoniais – doações e heranças |
| 16 | Imposto de anos anteriores compensado judicialmente |
| 17 | 75% dos rendimentos em moeda estrangeira de servidores do Governo |
| 18 | Incorporação de reservas ao capital/Bonificações em ações |
| 19 | Transferências patrimoniais – meação e divórcio |
| 20 | Ganhos líquidos de ações até R$ 20.000,00 |
| 21 | Ganhos líquidos com ouro até R$ 20.000,00 |
| 23 | Rendimento bruto, transporte de carga (máx. 90%) |
| 24 | Rendimento bruto, transporte de passageiros (máx. 40%) |
| 25 | Restituição de imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores |
| 26 | Outros |
Tabela 03:
| Código | Descrição do Rendimento de Tributação Exclusiva |
|---|---|
| 06 | Rendimentos de aplicações financeiras |
| 10 | Juros sobre capital próprio |
| 11 | Participação nos lucros ou resultados |
| 12 | Outros |
Tabela 04A: GRUPO
| Nº Grupo | Grupo |
|---|---|
| 01 | Bens Imóveis |
| 02 | Bens Móveis |
| 03 | Participações Societárias |
| 04 | Aplicações e Investimentos |
| 05 | Créditos |
| 06 | Depósito à Vista e Numerário |
| 07 | Fundos |
| 08 | Criptoativos |
| 99 | Outros Bens e Direitos |
Tabela 04: CÓDIGO
| Código | Descrição do Bens e Direitos | Grupo | Nº Grupo |
|---|---|---|---|
| 01 | Prédio residencial | Bens Imóveis | 01 |
| 02 | Prédio comercial | Bens Imóveis | 01 |
| 03 | Galpão | Bens Imóveis | 01 |
| 11 | Apartamento | Bens Imóveis | 01 |
| 12 | Casa | Bens Imóveis | 01 |
| 13 | Terreno | Bens Imóveis | 01 |
| 14 | Imóvel rural | Bens Imóveis | 01 |
| 15 | Sala ou conjunto | Bens Imóveis | 01 |
| 16 | Construção | Bens Imóveis | 01 |
| 17 | Benfeitorias | Bens Imóveis | 01 |
| 18 | Loja | Bens Imóveis | 01 |
| 99 | Outros bens imóveis | Bens Imóveis | 01 |
| 01 | Veículo automotor terrestre (caminhão, automóvel, moto etc.) | Bens Móveis | 02 |
| 02 | Aeronave | Bens Móveis | 02 |
| 03 | Embarcação | Bens Móveis | 02 |
| 04 | Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma | Bens Móveis | 02 |
| 05 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc. | Bens Móveis | 02 |
| 99 | Outros bens móveis | Bens Móveis | 02 |
| 01 | Ações (inclusive as listadas em bolsa) | Participações Societárias | 03 |
| 02 | Quotas ou quinhões de capital | Participações Societárias | 03 |
| 99 | Outras participações societárias | Participações Societárias | 03 |
| 01 | Depósito em conta poupança | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 02 | Títulos públicos e privados sujeitos à tributação | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 03 | Títulos isentos de tributação | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 04 | Ativos negociados em bolsa no Brasil (exceto ações e fundos) | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 05 | Ouro, ativo financeiro | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 99 | Outras aplicações e investimentos | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 01 | Empréstimos concedidos | Créditos | 05 |
| 02 | Crédito decorrente de alienação | Créditos | 05 |
| 99 | Outros créditos | Créditos | 05 |
| 01 | Depósito em conta corrente ou conta pagamento | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 10 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 11 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 99 | Outros depósitos à vista | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 01 | Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica | Fundos | 07 |
| 02 | Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) | Fundos | 07 |
| 03 | Fundos de Investimento Imobiliário (FII) | Fundos | 07 |
| 04 | Fundos de Investimento em Ações e FGTS | Fundos | 07 |
| 05 | Fundos de Investimento em Ações - Mercado de Acesso | Fundos | 07 |
| 06 | Fundos de Investimento em Participações e outros | Fundos | 07 |
| 07 | Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura | Fundos | 07 |
| 08 | Fundos de Índice de Renda Fixa | Fundos | 07 |
| 09 | Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs) | Fundos | 07 |
| 10 | Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) | Fundos | 07 |
| 11 | Fundos de Investimentos sem tributação periódica | Fundos | 07 |
| 99 | Outros fundos | Fundos | 07 |
| 01 | Criptoativo Bitcoin - BTC | Criptoativos | 08 |
| 02 | Outras criptomoedas | Criptoativos | 08 |
| 03 | Criptoativos conhecidos como stablecoins | Criptoativos | 08 |
| 10 | Criptoativos conhecidos como NFTs | Criptoativos | 08 |
| 99 | Outros criptoativos | Criptoativos | 08 |
| 01 | Licença e concessão especiais | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 02 | Título de clube e assemelhado | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 03 | Direito de autor, de inventor e patente | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 04 | Direito de lavra e assemelhado | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 05 | Consórcio não contemplado | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 06 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 07 | Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 99 | Outros bens e direitos | Outros Bens e Direitos | 99 |
Tabela 05:
| Código | Descrição da Dívida e Ônus Reais |
|---|---|
| 11 | Estabelecimento bancário comercial |
| 12 | Sociedades de crédito, financiamento e investimento |
| 13 | Outras pessoas jurídicas |
| 14 | Pessoas físicas |
| 15 | Empréstimos contraídos no exterior |
| 16 | Outras dívidas e ônus reais |
Tabela 06: Tipo de dívida oriunda de bens e direitos.
| Código | Descrição da Dívida e Ônus Reais |
|---|---|
| 01 | Alienação Fidejussória |
| 02 | Hipotecas |
| 03 | Penhor |
| 04 | Leasing |
| 99 | Outras (descrever no campo produto) |
Exemplos de onde as Informações devem ser enviadas:
Para todos os exemplos abaixo, em caso de dúvidas, procurar o FAQ da Receita Federal.
Exemplos:
1. Poupança
2. Conta Corrente
3. CDB/RDB
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL
5. Empréstimo Pessoal
6. Cheque Especial negativo
7 - Leasing (Para o preenchimento, ver FAQ da Receita Federal, questão 472 na página 202, já que pode ser enviado como Bens e Direitos e como Dívidas): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/pr-irpf-2024.pdf/@@download/file)
8 - Financiamento de Imóvel (Alienação Fiduciária)
9 - Bitcoin (somente compra)
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
1. Poupança: Informar o valor dos Rendimentos no mês/ano
Tipo de Rendimento: 12
Detalhamentos: Informar o Tipo de Rendimento (conforme a tabela 02) e o valor total do rendimento. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "Contas de Poupança"
Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos
Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva
3. CDB/RDB: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 06
Detalhamentos: Informar o Tipo de Rendimento (conforme a tabela 03) e o valor total do rendimento BRUTO, o valor total RETIDO. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "CDB/RDB"
Observação: O campo Valor é calculado como o Rendimento Bruto - Imposto Retido, então não precisa ser informado
Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 06
Detalhamentos: Informar o Tipo de Rendimento (conforme a tabela 03) e o valor total do rendimento BRUTO, o valor total RETIDO. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "Investimento: Carteira ASSET de Investimento FIFCIC MM RL com rendimento mensal"
Observação: O campo Valor é calculado como o Rendimento Bruto - Imposto Retido, então não precisa ser informado
Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos
Bens e Direitos
1. Poupança: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 04
Código 01
Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.
Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Contas de Poupança". Os outros campos são opcionais
2. Conta Corrente: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 06
Código 01
Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.
Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Conta Corrente". Os outros campos são opcionais
3. CDB/RDB: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 04
Código 02
Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.
Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Aplicação em CDB/RDB com rendimento diário". Os outros campos são opcionais
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: informar o saldo (anterior e atual), informar saldo em cotas(anterior e atual) e informar CNPJ fundo
Grupo 07
Código 01
Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.
Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)
Informar o saldo final em cotas anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final em cotas na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)
Informar o campo CNPJ do Fundo de Investimento
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Investimento: Carteira ASSET de Investimento FIFCIC MM RL com rendimento mensal". Os outros campos são opcionais
8. Financiamento de Imóvel (Alienação Fiduciária)
Grupo 01
Código 11
Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.
Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente). No saldo anterior, colocar Todo o valor pago até aquele momento (principal + juros), no saldo atual colocar todo o valor pago até a data final (considerando o valor informado no saldo anterior + o total pago no ano)
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Financiamento de Imóvel com Alienação Fiduciária". Os outros campos são opcionais
Informar o campo CodigoDívida com o código conforme tabela 06.
9. Bitcoin - Compra
Grupo 08
Código 01
Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.
Se a compra foi em competências anteriores, informar o valor da compra no saldo anterior, senão informar zerado.
Informar no saldo atual o valor da compra (não o valor que vale hoje a criptomoeda)
Se a compra foi em competências anteriores, informar o valor em cotas da cripto em cotas anteriores, senão informar zerado.
Informar no saldo atual em cotas para Cotas na Competência atual
Informar o campo CNPJ do Fundo de Investimento
No Campo Produto, colocar um descritivo conforme consta na documentação da receita, página 198, pergunta 460. Os outros campos são opcionais
Observação: Ver as regras para o caso de venda de Critpmoedas.
Dívidas e Ônus Reais
5. Empréstimo Pessoal
Código 11
Detalhamentos: Informar o Código conforme tabela 05.
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Empréstimo Pessoal - Modalidade CDC".
Informar o número do contrato e a data da contratação da dívida.
Na situação Anterior, informar o saldo devedor na Anterior (Ano ou Trimestre).
Na situação Atual, informar o saldo devedor na competência atual (Ano ou Trimestre)
Informar o total das prestações pagas (valor total pago) no período entre a competência anterior e a competência atual.
Os outros campos são opcionais
6. Cheque Especial Negativo
Código 11
Detalhamentos: Informar o Código conforme tabela 05.
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Empréstimo Pessoal - Modalidade CDC".
Informar o número do contrato e a data da contratação da dívida.
Na situação Anterior, informar o saldo devedor na Anterior (Ano ou Trimestre).
Na situação Atual, informar o saldo devedor na competência atual (Ano ou Trimestre)
Informar o total das prestações pagas (valor total pago) no período entre a competência anterior e a competência atual.
Os outros campos são opcionais