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{
"Empresa": {
"CodigoEmpresa": "12345", → Deverá ser preenchido de acordo com a tabela 01.
"Competência": "202504", → Deverá conter o mês e ano referente a informação descrita. O formato esperado pela informação é AAAAMM.
"ListaDeclarantes": [ → Deverá conter informações pessoais pertinentes aos clientes, assim como as informações fiscais a serem declaradas.
{
"NomeCliente": "João Silva",
"NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00",
"TipoPessoa": "F",
"Email": "[email protected]",
"LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ",
"CEPCliente": "87654321",
"ListaFontePagadora": [
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ", → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 02.
"DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01",
"ListaAgenciaConta": [
{
"Agencia": "0101",
"NumeroConta": "12345678901234567890-02",
"TipoBeneficiario": "Titular",
"ListaRendimentosIsentos": [→ Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 0302.
{
"TipoRendimento": "12",
"Produto": "Rendimento Exemplo",
"Valor": "10000,00"
}
],
"ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [
{
"TipoRendimento": "06", → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 0403.
"Produto": "RDB/CDB",
"RendimentoBruto": "1000,00",
"ImpostoRetido": "150,00",
"Valor": "10000,00"
}
],
"ListaBensEDireitos": [ Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 0504.
{
"Grupo": "01",
"Codigo": "0011",
"CNPJFundo": "98.765.432/0001-09",
"Produto": "Bem Exemplo",
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
"SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678",
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
"SituacaoAtual": "12000,00"
}
],
"ListaDividasEOnusReais": [ → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a figura 05.
{
"Codigo": "67890",
"Produto": "Produto Exemplo",
"Contrato": "1234567890123456789012",
"DataContratacao": "2025-03-28",
"SituacaoAnterior": "5000,00",
"SituacaoAtual": "3000,00",
"PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00"
}
]
}
]
},
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos",
"DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01",
"ListaAgenciaConta": [ → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 04.
{
"Agencia": "0103",
"NumeroConta": "127890-02",
"TipoBeneficiario": "Titular",
"ListaBensEDireitos": [
{
"Grupo": "02",
"Codigo": "0012",
"CNPJFundo": "98.222.432/0001-09",
"Produto": "Bem Exemplo",
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
"SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678",
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
"SituacaoAtual": "12000,00"
}
]
}
]
}
]
}
]
}
}

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Código	Descrição do Rendimento Isento
01	Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec
02	Bolsas de estudo e pesquisa para médico-residente e participantes do Pronatec
03	Capital das apólices de seguro e pecúlio de previdência privada
04	Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV e FGTS
05	Lucro na alienação de bens de pequeno valor
06	Lucro na alienação do único imóvel
07	Lucro na alienação de outros bens imóveis
08	Lucro na alienação de moeda estrangeira em espécie
09	Lucros e dividendos recebidos
10	Parcela isenta de aposentadoria de maior de 65 anos
11	Pensão, aposentadoria ou reforma por doença grave ou por acidente
12	Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, LCI, LCA, CRI, CRA
13	Rendimentos de sócio de ME ou optante pelo Simples, exceto pró-labore
14	Transferências patrimoniais – doações e heranças
16	Imposto de anos anteriores compensado judicialmente
17	75% dos rendimentos em moeda estrangeira de servidores do Governo
18	Incorporação de reservas ao capital/Bonificações em ações
19	Transferências patrimoniais – meação e divórcio
20	Ganhos líquidos de ações até R$ 20.000,00
21	Ganhos líquidos com ouro até R$ 20.000,00
23	Rendimento bruto, transporte de carga (máx. 90%)
24	Rendimento bruto, transporte de passageiros (máx. 40%)
25	Restituição de imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores
26	Outros

Tabela 03:

Código	Descrição do Rendimento de Tributação Exclusiva
06	Rendimentos de aplicações financeiras
10	Juros sobre capital próprio
11	Participação nos lucros ou resultados
12	Outros

Tabela 04A:

Tabela 04:

Código	Descrição do Bem ou DireitoBens e Direitos	Grupo	Nº Grupo
1	Prédio residencial	Bens Imóveis	101
2	Prédio comercial	Bens Imóveis	101
3	Galpão	Bens Imóveis	101
11	Apartamento	Bens Imóveis	101
12	Casa	Bens Imóveis	101
13	Terreno	Bens Imóveis	101
14	Imóvel rural	Bens Imóveis	101
15	Sala ou conjunto	Bens Imóveis	101
16	Construção	Bens Imóveis	101
17	Benfeitorias	Bens Imóveis	101
18	Loja	Bens Imóveis	101
99	Outros bens imóveis	Bens Imóveis	101
1	Veículo automotor terrestre (caminhão, automóvel, moto etc.)	Bens Móveis	202
2	Aeronave	Bens Móveis	202
3	Embarcação	Bens Móveis	202
4	Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma	Bens Móveis	202
5	Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc.	Bens Móveis	202
99	Outros bens móveis	Bens Móveis	202
1	Ações (inclusive as listadas em bolsa)	Participações Societárias	303
2	Quotas ou quinhões de capital	Participações Societárias	303
99	Outras participações societárias	Participações Societárias	303
1	Depósito em conta poupança	Aplicações e Investimentos	304
2	Títulos públicos e privados sujeitos à tributação	Aplicações e Investimentos	304
3	Títulos isentos de tributação	Aplicações e Investimentos	304
4	Ativos negociados em bolsa no Brasil (exceto ações e fundos)	Aplicações e Investimentos	304
5	Ouro, ativo financeiro	Aplicações e Investimentos	304
99	Outras aplicações e investimentos	Aplicações e Investimentos	304
1	Empréstimos concedidos	Créditos	405
2	Crédito decorrente de alienação	Créditos	405
99	Outros créditos	Créditos	405
1	Depósito em conta corrente ou conta pagamento	Depósito à Vista e Numerário	406
10	Dinheiro em espécie - moeda nacional	Depósito à Vista e Numerário	406
11	Dinheiro em espécie - moeda estrangeira	Depósito à Vista e Numerário	406
99	Outros depósitos à vista	Depósito à Vista e Numerário	406
1	Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica	Fundos	407
2	Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)	Fundos	407
3	Fundos de Investimento Imobiliário (FII)	Fundos	407
4	Fundos de Investimento em Ações e FGTS	Fundos	407
5	Fundos de Investimento em Ações - Mercado de Acesso	Fundos	407
6	Fundos de Investimento em Participações e outros	Fundos	407
7	Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura	Fundos	407
8	Fundos de Índice de Renda Fixa	Fundos	407
9	Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs)	Fundos	407
10	Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)	Fundos	407
11	Fundos de Investimentos sem tributação periódica	Fundos	407
99	Outros fundos	Fundos	407
1	Criptoativo Bitcoin - BTC	Criptoativos	408
2	Outras criptomoedas	Criptoativos	408
3	Criptoativos conhecidos como stablecoins	Criptoativos	408
10	Criptoativos conhecidos como NFTs	Criptoativos	408
99	Outros criptoativos	Criptoativos	408
1	Licença e concessão especiais	Outros Bens e Direitos	499
2	Título de clube e assemelhado	Outros Bens e Direitos	499
3	Direito de autor, de inventor e patente	Outros Bens e Direitos	499
4	Direito de lavra e assemelhado	Outros Bens e Direitos	499
5	Consórcio não contemplado	Outros Bens e Direitos	499
6	VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre	Outros Bens e Direitos	499
7	Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago	Outros Bens e Direitos	499
99	Outros bens e direitos	Outros Bens e Direitos	499

Tabela 05:

Código	Descrição da Dívida e Ônus Reais
11	Estabelecimento bancário comercial
12	Sociedades de crédito, financiamento e investimento
13	Outras pessoas jurídicas
14	Pessoas físicas
15	Empréstimos contraídos no exterior
16	Outras dívidas e ônus reais

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