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05 - Dívidas e Ônus
Tabela 01:
| Bloco de código | ||
|---|---|---|
| ||
{
"Empresa": {
"CodigoEmpresa": "12345",
"Competência": "202504", // Deverá conter o mês e ano referente a informação descrita. O formato esperado pela informação é AAAAMM.
"ListaDeclarantes": [ // Deverá conter informações pessoais pertinentes aos clientes, assim como as informações fiscais a serem declaradas.
{
"NomeCliente": "João Silva",
"NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00",
"TipoPessoa": "F",
"Email": "[email protected]",
"LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ",
"CEPCliente": "87654321",
"ListaFontePagadora": [
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ",
"DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01",
"ListaAgenciaConta": [
{
"Agencia": "0101",
"NumeroConta": "12345678901234567890-02",
"TipoBeneficiario": "Titular",
"ListaRendimentosIsentos": [// Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 02.
{
"TipoRendimento": "12",
"Produto": "Rendimento Exemplo",
"Valor": "10000,00"
}
],
"ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [
{
"TipoRendimento": "06", // Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 03.
"Produto": "RDB/CDB",
"RendimentoBruto": "1000,00",
"ImpostoRetido": "150,00",
"Valor": "10000,00"
}
],
"ListaBensEDireitos": [ // Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 04.
{
"Grupo": "01",
"Codigo": "0011",
"CNPJFundo": "98.765.432/0001-09",
"Produto": "Bem Exemplo",
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
"SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678",
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
"SituacaoAtual": "12000,00"
}
],
"ListaDividasEOnusReais": [ // Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 05.
{
"Codigo": "67890",
"Produto": "Produto Exemplo",
"Contrato": "1234567890123456789012",
"DataContratacao": "2025-03-28",
"SituacaoAnterior": "5000,00",
"SituacaoAtual": "3000,00",
"PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00"
}
]
}
]
},
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos",
"DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01",
"ListaAgenciaConta": [ // Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 04.
{
"Agencia": "0103",
"NumeroConta": "127890-02",
"TipoBeneficiario": "Titular",
"ListaBensEDireitos": [
{
"Grupo": "02",
"Codigo": "0012",
"CNPJFundo": "98.222.432/0001-09",
"Produto": "Bem Exemplo",
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
"SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678",
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
"SituacaoAtual": "12000,00"
}
]
}
]
}
]
}
]
}
} |
| { "Empresa": { "CodigoEmpresa": "12345", "Competência": "202504", → Deverá conter o mês e ano referente a informação descrita. O formato esperado pela informação é AAAAMM. "ListaDeclarantes": [ → Deverá conter informações pessoais pertinentes aos clientes, assim como as informações fiscais a serem declaradas. { "NomeCliente": "João Silva", "NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00", "TipoPessoa": "F", "Email": "[email protected]", "LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ", "CEPCliente": "87654321", "ListaFontePagadora": [ { "NomeFontePagadora": "BancoXYZ", "DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01", "ListaAgenciaConta": [ { "Agencia": "0101", "NumeroConta": "12345678901234567890-02", "TipoBeneficiario": "Titular", "ListaRendimentosIsentos": [→ Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 02. { "TipoRendimento": "12", "Produto": "Rendimento Exemplo", "Valor": "10000,00" } ], "ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [ { "TipoRendimento": "06", → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 03. "Produto": "RDB/CDB", "RendimentoBruto": "1000,00", "ImpostoRetido": "150,00", "Valor": "10000,00" } ], "ListaBensEDireitos": [ → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 04. { "Grupo": "01", "Codigo": "0011", "CNPJFundo": "98.765.432/0001-09", "Produto": "Bem Exemplo", "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678", "SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678", "SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00", "SituacaoAtual": "12000,00" } ], "ListaDividasEOnusReais": [ → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 05. { "Codigo": "67890", "Produto": "Produto Exemplo", "Contrato": "1234567890123456789012", "DataContratacao": "2025-03-28", "SituacaoAnterior": "5000,00", "SituacaoAtual": "3000,00", "PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00" } ] } ] }, { "NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos", "DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01", "ListaAgenciaConta": [ → Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 04. { "Agencia": "0103", "NumeroConta": "127890-02", "TipoBeneficiario": "Titular", "ListaBensEDireitos": [ { "Grupo": "02", "Codigo": "0012", "CNPJFundo": "98.222.432/0001-09", "Produto": "Bem Exemplo", "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678", "SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678", "SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00", "SituacaoAtual": "12000,00" } ] } ] } ] } ] } } |
|---|
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| Código | Descrição do Rendimento de Tributação Exclusiva |
|---|---|
| 06 | Rendimentos de aplicações financeiras |
| 10 | Juros sobre capital próprio |
| 11 | Participação nos lucros ou resultados |
| 12 | Outros |
Tabela 04A:
| Nº Grupo | Grupo |
|---|---|
| 01 | Bens Imóveis |
| 02 | Bens Móveis |
| 03 | Participações Societárias |
| 04 | Aplicações e Investimentos |
| 05 | Créditos |
| 06 | Depósito à Vista e Numerário |
| 07 | Fundos |
| 08 | Criptoativos |
| 99 | Outros Bens e Direitos |
Tabela 04:
| Código | Descrição do Bens e Direitos | Grupo | Nº Grupo |
|---|---|---|---|
| 1 | Prédio residencial | Bens Imóveis | 01 |
| 2 | Prédio comercial | Bens Imóveis | 01 |
| 3 | Galpão | Bens Imóveis | 01 |
| 11 | Apartamento | Bens Imóveis | 01 |
| 12 | Casa | Bens Imóveis | 01 |
| 13 | Terreno | Bens Imóveis | 01 |
| 14 | Imóvel rural | Bens Imóveis | 01 |
| 15 | Sala ou conjunto | Bens Imóveis | 01 |
| 16 | Construção | Bens Imóveis | 01 |
| 17 | Benfeitorias | Bens Imóveis | 01 |
| 18 | Loja | Bens Imóveis | 01 |
| 99 | Outros bens imóveis | Bens Imóveis | 01 |
| 1 | Veículo automotor terrestre (caminhão, automóvel, moto etc.) | Bens Móveis | 02 |
| 2 | Aeronave | Bens Móveis | 02 |
| 3 | Embarcação | Bens Móveis | 02 |
| 4 | Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma | Bens Móveis | 02 |
| 5 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc. | Bens Móveis | 02 |
| 99 | Outros bens móveis | Bens Móveis | 02 |
| 1 | Ações (inclusive as listadas em bolsa) | Participações Societárias | 03 |
| 2 | Quotas ou quinhões de capital | Participações Societárias | 03 |
| 99 | Outras participações societárias | Participações Societárias | 03 |
| 1 | Depósito em conta poupança | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 2 | Títulos públicos e privados sujeitos à tributação | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 3 | Títulos isentos de tributação | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 4 | Ativos negociados em bolsa no Brasil (exceto ações e fundos) | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 5 | Ouro, ativo financeiro | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 99 | Outras aplicações e investimentos | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 1 | Empréstimos concedidos | Créditos | 05 |
| 2 | Crédito decorrente de alienação | Créditos | 05 |
| 99 | Outros créditos | Créditos | 05 |
| 1 | Depósito em conta corrente ou conta pagamento | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 10 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 11 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 99 | Outros depósitos à vista | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 1 | Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica | Fundos | 07 |
| 2 | Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) | Fundos | 07 |
| 3 | Fundos de Investimento Imobiliário (FII) | Fundos | 07 |
| 4 | Fundos de Investimento em Ações e FGTS | Fundos | 07 |
| 5 | Fundos de Investimento em Ações - Mercado de Acesso | Fundos | 07 |
| 6 | Fundos de Investimento em Participações e outros | Fundos | 07 |
| 7 | Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura | Fundos | 07 |
| 8 | Fundos de Índice de Renda Fixa | Fundos | 07 |
| 9 | Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs) | Fundos | 07 |
| 10 | Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) | Fundos | 07 |
| 11 | Fundos de Investimentos sem tributação periódica | Fundos | 07 |
| 99 | Outros fundos | Fundos | 07 |
| 1 | Criptoativo Bitcoin - BTC | Criptoativos | 08 |
| 2 | Outras criptomoedas | Criptoativos | 08 |
| 3 | Criptoativos conhecidos como stablecoins | Criptoativos | 08 |
| 10 | Criptoativos conhecidos como NFTs | Criptoativos | 08 |
| 99 | Outros criptoativos | Criptoativos | 08 |
| 1 | Licença e concessão especiais | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 2 | Título de clube e assemelhado | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 3 | Direito de autor, de inventor e patente | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 4 | Direito de lavra e assemelhado | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 5 | Consórcio não contemplado | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 6 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 7 | Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 99 | Outros bens e direitos | Outros Bens e Direitos | 99 |
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