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| Bloco de código | ||
|---|---|---|
| ||
{
"Empresa": {
"CodigoEmpresa": "12345",
// Código identificador da empresa.
"Competência": "202504", // DeveráPeríodo conterde oreferência mêsdas e ano referente a informação descrita. Oinformações, no formato esperadoAAAAMM pela(Ano informação é AAAAMMe Mês).
"ListaDeclarantes": [ // DeveráLista conter informações pessoais pertinentes aos clientes, assim como asde clientes que terão suas informações fiscais a serem declaradas.
{
"NomeCliente": "João Silva",
// Nome completo do cliente.
"NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00",
// CPF ou CNPJ do cliente.
"TipoPessoa": "F",
// Indica se o cliente é Pessoa Física (F) ou Jurídica (J).
"Email": "[email protected]",
// Endereço "de e-mail do cliente.
"LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ",
// Endereço completo do cliente.
"CEPCliente": "87654321",
// Código postal do cliente.
"ListaFontePagadora": [
{
// Instituições responsáveis pelos pagamentos ao cliente.
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ",
// Nome da instituição pagadora.
"DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01",
// CNPJ da fonte pagadora.
"ListaAgenciaConta": [
{
"Agencia": "0101",
"NumeroConta": "12345678901234567890-02",
"TipoBeneficiario": "Titular",
"ListaRendimentosIsentos": [// Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 02.
{
"TipoRendimento": "12",
"Produto": "Rendimento Exemplo",
"Valor": "10000,00"
}
],
"ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [
{
// Informações sobre agência e conta associadas aos pagamentos.
{
"Agencia": "0101", // Código da agência bancária.
"NumeroConta": "12345678901234567890-02", // Número da conta bancária do cliente.
"TipoBeneficiario": "Titular", // Indica se o cliente é Titular ou Dependente da conta.
"ListaRendimentosIsentos": [ // Rendimentos que não sofrem tributação, conforme tabela 02.
{
"TipoRendimento": "0612", // Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 03.
Código do tipo de rendimento.
"Produto": "RDB/CDBRendimento Exemplo",
"RendimentoBruto": "1000,00",
"ImpostoRetido": "150,00",
// Nome do produto financeiro que gerou o rendimento.
"Valor": "10000,00"
// Valor recebido sem incidência }
],
"ListaBensEDireitos": [ // Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 04.
{
"Grupo": "01",
"Codigo": "0011",
"CNPJFundo": "98.765.432/0001-09",
"Produto": "Bem Exemplo",
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
"SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678",
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
"SituacaoAtual": "12000,00"
}
],
"ListaDividasEOnusReais": [ // Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 05.
{
"Codigo": "67890",
"Produto": "Produto Exemplo",
"Contrato": "1234567890123456789012",
"DataContratacao": "2025-03-28",
"SituacaoAnterior": "5000,00",
"SituacaoAtual": "3000,00",
"PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00"
}
]
}
]
},
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos",
"DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01",
"ListaAgenciaConta": [ // Deverá ser preenchido com o código de acordo com a tabela 04.
{
"Agencia": "0103",
"NumeroConta": "127890-02",
"TipoBeneficiario": "Titular",
"ListaBensEDireitos": [
{
"Grupo": "02",
"Codigo": "0012",
"CNPJFundo": "98.222.432/0001-09",
"Produto": "Bem Exemplo",
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
"SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678",
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
"SituacaoAtual": "12000,00"
}
]
}
]
}
]
}
]
de impostos.
}
],
"ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [ // Rendimentos tributados exclusivamente na fonte, conforme tabela 03.
{
"TipoRendimento": "06", // Código do rendimento.
"Produto": "RDB/CDB", // Nome do investimento ou aplicação financeira.
"RendimentoBruto": "1000,00", // Valor bruto recebido antes dos impostos.
"ImpostoRetido": "150,00", // Valor do imposto retido na fonte.
"Valor": "10000,00" // Valor líquido final recebido (RendimentoBruto - ImpostoRetido).
}
],
"ListaBensEDireitos": [ // Informações sobre bens e direitos do cliente, conforme tabela 04.
{
"Grupo": "01", // Código do grupo de bens.
"Codigo": "0011", // Código do bem dentro do grupo.
"CNPJFundo": "98.765.432/0001-09", // CNPJ do fundo vinculado ao bem.
"Produto": "Bem Exemplo", // Nome do ativo financeiro ou bem patrimonial.
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678", // Saldo do bem na competência anterior.
"SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678", // Saldo atualizado do bem na competência atual.
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00", // Valor do bem na competência anterior.
"SituacaoAtual": "12000,00" // Valor atualizado do bem na competência atual.
}
],
"ListaDividasEOnusReais": [ // Lista de dívidas e obrigações financeiras do cliente, conforme tabela 05.
{
"Codigo": "67890", // Código do tipo de dívida.
"Produto": "Produto Exemplo", // Nome do financiamento ou obrigação.
"Contrato": "1234567890123456789012", // Número do contrato vinculado à dívida.
"DataContratacao": "2025-03-28", // Data da contratação do financiamento/empréstimo.
"SituacaoAnterior": "5000,00", // Valor da dívida na competência anterior.
"SituacaoAtual": "3000,00", // Valor atualizado da dívida na competência atual.
"PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00" // Total pago no período referente.
}
]
}
]
},
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos", // Outra instituição financeira pagadora.
"DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01", // CNPJ ou identificador da fonte pagadora.
"ListaAgenciaConta": [ // Informações sobre agência e conta associadas ao pagamento.
{
"Agencia": "0103", // Código da agência bancária.
"NumeroConta": "127890-02", // Número da conta bancária do cliente.
"TipoBeneficiario": "Titular", // Indica se o cliente é titular ou dependente da conta.
"ListaBensEDireitos": [ // Informações sobre bens e direitos do cliente, conforme tabela 04.
{
"Grupo": "02", // Código do grupo de bens.
"Codigo": "0012", // Código do bem dentro do grupo.
"CNPJFundo": "98.222.432/0001-09", // CNPJ do fundo vinculado ao bem.
"Produto": "Bem Exemplo", // Nome do ativo financeiro ou bem patrimonial.
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678", // Saldo do bem na competência anterior.
"SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678", // Saldo atualizado do bem na competência atual.
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00", // Valor do bem na competência anterior.
"SituacaoAtual": "12000,00" // Valor atualizado do bem na competência atual.
}
]
}
]
}
]
}
]
}
} |
tabela 02:
| Código | Descrição do Rendimento Isento |
|---|---|
| 01 | Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec |
| 02 | Bolsas de estudo e pesquisa para médico-residente e participantes do Pronatec |
| 03 | Capital das apólices de seguro e pecúlio de previdência privada |
| 04 | Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV e FGTS |
| 05 | Lucro na alienação de bens de pequeno valor |
| 06 | Lucro na alienação do único imóvel |
| 07 | Lucro na alienação de outros bens imóveis |
| 08 | Lucro na alienação de moeda estrangeira em espécie |
| 09 | Lucros e dividendos recebidos |
| 10 | Parcela isenta de aposentadoria de maior de 65 anos |
| 11 | Pensão, aposentadoria ou reforma por doença grave ou por acidente |
| 12 | Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, LCI, LCA, CRI, CRA |
| 13 | Rendimentos de sócio de ME ou optante pelo Simples, exceto pró-labore |
| 14 | Transferências patrimoniais – doações e heranças |
| 16 | Imposto de anos anteriores compensado judicialmente |
| 17 | 75% dos rendimentos em moeda estrangeira de servidores do Governo |
| 18 | Incorporação de reservas ao capital/Bonificações em ações |
| 19 | Transferências patrimoniais – meação e divórcio |
| 20 | Ganhos líquidos de ações até R$ 20.000,00 |
| 21 | Ganhos líquidos com ouro até R$ 20.000,00 |
| 23 | Rendimento bruto, transporte de carga (máx. 90%) |
| 24 | Rendimento bruto, transporte de passageiros (máx. 40%) |
| 25 | Restituição de imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores |
| 26 | Outros |
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