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O modelo do arquivo JSON a ser importado contém diversos campos que necessitam ser preenchidos conforme domínios contidos nas tabelas listadas no decorrer desta página, assim como no documento elaborado pela Receita Federal (Instruções de preenchimento)
Resumos das tabelas:
01 - Modelo do JSON a ser importadoAtributos e Descrições
02 - Lista de Rendimentos Isentos
...
04 - Bens e Direitos
05 - Dívidas e Ônus
Tabela 01:
| Bloco de código | ||
|---|---|---|
| ||
{
"Empresa": {
"CodigoEmpresa": "12345", // Código identificador da empresa. Observação: Não teremos conceito de empresa consolidadora, então deve ser a empresa Geradora do Informe.
"Competência": "202504", // Período de referência das informações, no formato AAAAMM (Ano e Mês). Para considerar um arquivo anual, inserir a competência "202513", ou seja, inserir o ano (AAAA) + "13".
"ListaDeclarantes": [ // Lista de clientes que terão suas informações fiscais declaradas.
{
"NomeCliente": "João Silva", // Nome completo do cliente.
"NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00", // CPF ou CNPJ do cliente.
"TipoPessoa": "F", // Indica se o cliente é Pessoa Física (F) ou Jurídica (J).
"Email": "[email protected]", // Endereço de e-mail do cliente.
"LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ", // Endereço completo do cliente.
"CEPCliente": "87654321", // Código postal do cliente.
"ListaFontePagadora": [ // Instituições responsáveis pelos pagamentos ao cliente.
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ", // Nome da instituição pagadora.
"DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01", // CNPJ da fonte pagadora.
"ListaAgenciaConta": [ // Informações sobre agência e conta associadas aos pagamentos.
{
"Agencia": "0101", // Código da agência bancária.
"NumeroConta": "12345678901234567890-02", // Número da conta bancária do cliente.
"TipoBeneficiario": "Titular", // Indica se o cliente é Titular ou Dependente da conta.
"ListaRendimentosIsentos": [ // Rendimentos que não sofrem tributação, conforme tabela 02.
{
"TipoRendimento": "12", // Código do tipo de rendimento.
"Produto": "Rendimento Exemplo", // Nome do produto financeiro que gerou o rendimento.
"Valor": "10000,00" // Valor recebido sem incidência de impostos.
}
],
"ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [ // Rendimentos tributados exclusivamente na fonte, conforme tabela 03.
{
"TipoRendimento": "06", // Código do rendimento.
"Produto": "RDB/CDB", // Nome do investimento ou aplicação financeira.
"RendimentoBruto": "1000,00", // Valor bruto recebido antes dos impostos.
"ImpostoRetido": "150,00", // Valor do imposto retido na fonte.
"Valor": "10000,00" // Valor líquido final recebido (RendimentoBruto - ImpostoRetido).
}
],
"ListaBensEDireitos": [ // Informações sobre bens e direitos do cliente, conforme tabela 04.
{
"Grupo": "01", // Código do grupo de bens.
"Codigo": "0011", // Código do bem dentro do grupo.
"CNPJFundo": "98.765.432/0001-09", // CNPJ do fundo vinculado ao bem.
"Produto": "Bem Exemplo", // Nome do ativo financeiro ou bem patrimonial.
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678", // Saldo do bem na competência anterior.
"SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678", // Saldo atualizado do bem na competência atual.
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00", // Valor do bem na competência anterior.
"SituacaoAtual": "12000,00" // Valor atualizado do bem na competência atual.
}
],
"ListaDividasEOnusReais": [ // Lista de dívidas e obrigações financeiras do cliente, conforme tabela 05.
{
"Codigo": "67890", // Código do tipo de dívida.
"Produto": "Produto Exemplo", // Nome do financiamento ou obrigação.
"Contrato": "1234567890123456789012", // Número do contrato vinculado à dívida.
"DataContratacao": "2025-03-28", // Data da contratação do financiamento/empréstimo. Formato AAAA-MM-DD
"SituacaoAnterior": "5000,00", // Valor da dívida na competência anterior.
"SituacaoAtual": "3000,00", // Valor atualizado da dívida na competência atual.
"PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00" // Total pago no período referente.
}
]
}
]
},
{
"NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos", // Outra instituição financeira pagadora.
"DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01", // CNPJ ou identificador da fonte pagadora.
"ListaAgenciaConta": [ // Informações sobre agência e conta associadas ao pagamento.
{
"Agencia": "0103", // Código da agência bancária.
"NumeroConta": "127890-02", // Número da conta bancária do cliente.
"TipoBeneficiario": "Titular", // Indica se o cliente é titular ou dependente da conta.
"ListaBensEDireitos": [ // Informações sobre bens e direitos do cliente, conforme tabela 04.
{
"Grupo": "02", // Código do grupo de bens.
"Codigo": "0012", // Código do bem dentro do grupo.
"CNPJFundo": "98.222.432/0001-09", // CNPJ do fundo vinculado ao bem.
"Produto": "Bem Exemplo", // Nome do ativo financeiro ou bem patrimonial.
"SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678", // Saldo do bem na competência anterior.
"SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678", // Saldo atualizado do bem na competência atual.
"SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00", // Valor do bem na competência anterior.
"SituacaoAtual": "12000,00" // Valor atualizado do bem na competência atual.
}
]
}
]
}
]
}
]
}
} |
Tabela 01:
Aqui está a tabela com a nova coluna Observações, onde você pode adicionar informações adicionais conforme necessário:
| Atributo | Comentário | Observações |
|---|---|---|
| CodigoEmpresa | Código identificador da empresa. | Código referente a empresa logada |
| Competência | Período de referência no formato AAAAMM. | Para arquivo anual, enviar "AAAA13", ou seja, ano do exercício e final 13. |
| NomeCliente | Nome completo do cliente. | |
| NumeroDocumentoCliente | CPF ou CNPJ do cliente. | |
| TipoPessoa | Indica se é Pessoa Física (F) ou Jurídica (J). | |
| Endereço de e-mail do cliente. | ||
| LogradouroCliente | Endereço completo do cliente. | |
| CEPCliente | Código postal do cliente. | |
| NomeFontePagadora | Instituição financeira que realizou pagamentos. | |
| DocumentoFontePagadora | CNPJ da fonte pagadora. | |
| Agencia | Código da agência bancária. | |
| NumeroConta | Número da conta bancária do cliente. | |
| TipoBeneficiario | Indica se o cliente é Titular ou Dependente. | |
| TipoRendimento | Código do tipo de rendimento isento. | |
| Produto | Nome do produto financeiro que gerou o rendimento. | |
| TipoRendimento | Código do tipo de rendimento tributado. | |
| Produto | Nome do investimento ou aplicação financeira. | |
| RendimentoBruto | Valor bruto antes dos impostos. | |
| ImpostoRetido | Valor do imposto retido na fonte. | |
| Grupo | Código do grupo de bens e direitos. | |
| Codigo | Código do bem dentro do grupo. | |
| CNPJFundo | CNPJ do fundo vinculado ao bem. | |
| Produto | Nome do ativo financeiro ou bem patrimonial. | |
| SaldoEmCotasCompetenciaAnterior | Saldo do bem na competência anterior. | |
| SaldoEmCotasCompetenciaAtual | Saldo atualizado do bem na competência atual. | |
| SituacaoCompetênciaAnterior | Valor do bem na competência anterior. | |
| SituacaoAtual | Valor atualizado do bem na competência atual. | |
| Codigo | Código do tipo de dívida. | |
| Produto | Nome do financiamento ou obrigação. | |
| Contrato | Número do contrato vinculado à dívida. | |
| DataContratacao | Data da contratação do financiamento/empréstimo. | |
| SituacaoAnterior | Valor da dívida na competência anterior. | |
| SituacaoAtual | Valor atualizado da dívida na competência atual. | |
| PrestacoesPagasPeriodo | Total pago no período. |
tabela 02:
| Código | Descrição do Rendimento Isento |
|---|---|
| 01 | Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec |
| 02 | Bolsas de estudo e pesquisa para médico-residente e participantes do Pronatec |
| 03 | Capital das apólices de seguro e pecúlio de previdência privada |
| 04 | Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV e FGTS |
| 05 | Lucro na alienação de bens de pequeno valor |
| 06 | Lucro na alienação do único imóvel |
| 07 | Lucro na alienação de outros bens imóveis |
| 08 | Lucro na alienação de moeda estrangeira em espécie |
| 09 | Lucros e dividendos recebidos |
| 10 | Parcela isenta de aposentadoria de maior de 65 anos |
| 11 | Pensão, aposentadoria ou reforma por doença grave ou por acidente |
| 12 | Rendimentos de poupanças, letras hipotecárias, LCI, LCA, CRI, CRA |
| 13 | Rendimentos de sócio de ME ou optante pelo Simples, exceto pró-labore |
| 14 | Transferências patrimoniais – doações e heranças |
| 16 | Imposto de anos anteriores compensado judicialmente |
| 17 | 75% dos rendimentos em moeda estrangeira de servidores do Governo |
| 18 | Incorporação de reservas ao capital/Bonificações em ações |
| 19 | Transferências patrimoniais – meação e divórcio |
| 20 | Ganhos líquidos de ações até R$ 20.000,00 |
| 21 | Ganhos líquidos com ouro até R$ 20.000,00 |
| 23 | Rendimento bruto, transporte de carga (máx. 90%) |
| 24 | Rendimento bruto, transporte de passageiros (máx. 40%) |
| 25 | Restituição de imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores |
| 26 | Outros |
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