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01. VISÃO GERAL
Esse documento tem a finalidade de apresentar a tela "DFE - Regra Tributária " que tem como objetivo permitir o cadastro, consulta, edição e exclusão dos códigos de situação tributária e classificação fiscal, conforme parâmetros definidos pela legislação vigente.
02. TELA DO SISTEMA
Para cadastrar ou editar uma regra tributária, siga o caminho abaixo no sistema:
03. DFE - REGRA TRIBUTÁRIA
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Descrição | Este campo tem a finalidade de informar o nome da regra tributária a ser atribuída para o(s) produto(s). |
| CFOP | informe aqui qual o CFOP indicado para a regra. |
| CSOSN | Se o empreendimento é participante do programa SIMPLES NACIONAL, informe o código da situação tributária |
| Beneficio Fiscal | Informe aqui se o empreendimento possui beneficio fiscal para os itens que serão indicados nesta regra |
| Motivo da Desoneração do ICMS | Informe aqui se o empreendimento possui desoneração do ICMS para os itens que serão indicados nesta regra |
| Crédito Presumido | Informe aqui se o empreendimento possui crédito presumido para os itens que serão indicados nesta regra |
03.1 ABA ICMS
Essa aba apresenta a regra de ICMS que serão praticadas nesta regra tributária;
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Origem mercadoria (CST- Parte A) | Informe qual a origem da mercadoria adquirida |
| CST-Parte B | Informe qual será a tributação da regra |
| Alíquota | Informe qual a alíquota que será praticada nesta regra tributária |
| Alíquota Subst. Trib. | Informe qual a alíquota de substituição tributária que será praticada nesta regra tributária |
| MVA Interno | Informe o MVA Interno desta regra |
| Estado para Aplicação | Informe a UF caso esta regra seja somente para |
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