01. VISÃO GERAL
Esse documento tem a finalidade de apresentar a tela "DFE - Regra Tributária " que tem como objetivo permitir o cadastro, consulta, edição e exclusão dos códigos de situação tributária e classificação fiscal, conforme parâmetros definidos pela legislação vigente.
02. TELA DO SISTEMA
Para cadastrar ou editar uma regra tributária, siga o caminho abaixo no sistema:
03. DFE - REGRA TRIBUTÁRIA
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Descrição | Este campo tem a finalidade de informar o nome da regra tributária a ser atribuída para o(s) produto(s). |
| CFOP | informe aqui qual o CFOP indicado para a regra. |
| CSOSN | Se o empreendimento é participante do programa SIMPLES NACIONAL, informe o código da situação tributária |
| Beneficio Fiscal | Informe aqui se o empreendimento possui beneficio fiscal para os itens que serão indicados nesta regra |
| Motivo da Desoneração do ICMS | Informe aqui se o empreendimento possui desoneração do ICMS para os itens que serão indicados nesta regra |
| Crédito Presumido | Informe aqui se o empreendimento possui crédito presumido para os itens que serão indicados nesta regra |
03.1 ABA ICMS
Essa aba apresenta a regra de ICMS que serão praticadas nesta regra tributária;
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Origem mercadoria (CST- Parte A) | Informe qual a origem da mercadoria adquirida |
| CST-Parte B | Informe qual será a tributação da regra |
| Alíquota | Informe qual a alíquota que será praticada nesta regra tributária |
| Alíquota Subst. Trib. | Informe qual a alíquota de substituição tributária que será praticada nesta regra tributária |
| MVA Interno | Informe o MVA Interno desta regra |
| Estado para Aplicação | Informe a UF caso esta regra seja somente para |
03.2 ABA PIS/COFINS
Essa aba apresenta a regra de PIS/COFINS que serão praticadas nesta regra tributária;
| Campo | Descrição |
|---|---|
| CST PIS | Informe qual a CST PIS será praticada nesta regra tributária |
| CST COFINS | Informe qual a CST COFINS será praticada nesta regra tributária |
| Regime de Apuração | Informe qual regime de apuração |
| Regra de Cálculo do credito do PIS/COFINS | Informe se para esta regra haverá tomada de crédito nos itens que irão compor na regra |
03.3 ABA IPI
Essa aba apresenta a regra de PIS/COFINS que serão praticadas nesta regra tributária;
| Campo | Descrição |
|---|---|
| CST | Informe qual a CST IPI caso a regra irá compor de itens tributados em IPI |
| Alíquota | Informe qual a Alíquota IPI caso a regra irá compor de itens tributados em IPI |
03.4 ABA ISS
Essa aba apresenta a regra de ISS que será praticadas nesta regra tributária;
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tipo de Serviço | Informe qual o tipo de serviço que será atribuído ao itens caso irão caso haja tributação de ISS |
| Alíquota | Informe qual alíquota que será atribuído ao itens caso irão caso haja tributação de ISS |
| Percentual de Base | Informe qual o percentual de base que será atribuído ao itens caso haja redução de base e tributação de ISS |
03.5 ABA IBS/CBS
Essa aba apresenta a regra de IBS/CBS que serão praticadas na reforma tributária;
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