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04 - Bens e Direitos

05 - Dívidas e Ônus

06 - Dívidas e Ônus Enviadas como Bens e Direitos



Bloco de código
languagejs
{
  "Empresa": {
    "CodigoEmpresa": "12345",
	"SiglaInterface": "CF",
    "Competência": "202504",
    "ListaDeclarantes": [
      {
        "NomeCliente": "João Silva",
        "NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00",
        "TipoPessoa": "F",
        "Email": "[email protected]",
        "LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ",
        "CEPCliente": "87654321",
        "ListaFontePagadora": [
          {
            "NomeFontePagadora": "BancoXYZ",
            "DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01",
            "ListaAgenciaConta": [
              {
                "Agencia": "0101",
                "NumeroConta": "12345678901234567890-02",
                "TipoBeneficiario": "Titular",
                "ListaRendimentosIsentos": [
                  {
                    "TipoRendimento": "12",
                    "Produto": "Rendimento Exemplo",
                    "Valor": "10000,00"
                  }
                ],
                "ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [
                  {
                    "TipoRendimento": "06",
                    "Produto": "RDB/CDB",
                    "RendimentoBruto": "1000,00",
                    "ImpostoRetido": "150,00",
                    "Valor": "10000,00"
                  }
                ],
                "ListaBensEDireitos": [
                  {
                    "Grupo": "01",
                    "Codigo": "0011",
                    "CNPJFundo": "98.765.432/0001-09",
                    "Produto": "Bem Exemplo",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678",
                    "SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
                    "SituacaoAtual": "12000,00"
                  }
                ],
                "ListaDividasEOnusReais": [
                  {
                    "Codigo": "67890",
                    "Produto": "Produto Exemplo",
                    "Contrato": "1234567890123456789012",
                    "DataContratacao": "2025-03-28",
                    "SituacaoAnterior": "5000,00",
                    "SituacaoAtual": "3000,00",
                    "PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00"
                  }
                ]
              }
            ]
          },
          {
            "NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos",
            "DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01",
            "ListaAgenciaConta": [
              {
                "Agencia": "0103",
                "NumeroConta": "127890-02",
                "TipoBeneficiario": "Titular",
                "ListaBensEDireitos": [
                  {
                    "Grupo": "02",
                    "Codigo": "0012",
                    "CNPJFundo": "98.222.432/0001-09",
                    "Produto": "Bem Exemplo",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
                    "SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678",
                    "SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
                    "SituacaoAtual": "12000,00"
                  }
                ]
              }
            ]
          }
        ]
      }
    ]
  }
}

...

CódigoDescrição da Dívida e Ônus Reais
11Estabelecimento bancário comercial
12Sociedades de crédito, financiamento e investimento
13Outras pessoas jurídicas
14Pessoas físicas
15Empréstimos contraídos no exterior
16Outras dívidas e ônus reais


Tabela 06:

CódigoDescrição da Dívida e Ônus Reais
01Alienação Fidejussória
02Hipotecas
03Penhor
04Leasing


99Outras (descrever no campo produto)


Exemplos de onde as Informações devem ser enviadas:


Exemplos:
1. Poupança
2. Conta Corrente
3. CDB/RDB
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL
5. Empréstimo Pessoal
6. Cheque Especial negativo

7 - Leasing (Para o preenchimento, ver FAQ da Receita Federal, questão 472 na página 202, já que pode ser enviado como Bens e Direitos e como Dívidas): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/pr-irpf-2024.pdf/@@download/file)


Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

1. Poupança: Informar o valor dos Rendimentos no mês/ano
Tipo de Rendimento: 12


Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva

3. CDB/RDB: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 06

4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 06


Bens e Direitos

1. Poupança: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 04 
Código 01

2. Conta Corrente: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 06 
Código 01

3. CDB/RDB: informar o saldo (anterior e atual), informar saldo em cotas(anterior e atual) e informar CNPJ fundo
Grupo 04 
Código 02

4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 07 
Código 01


Dívidas e Ônus Reais

5. Empréstimo Pessoal
Código 11

6. Cheque Especial Negativo
Código 11