Histórico da Página
...
| Código | Descrição do Rendimento de Tributação Exclusiva |
|---|---|
| 06 | Rendimentos de aplicações financeiras |
| 10 | Juros sobre capital próprio |
| 11 | Participação nos lucros ou resultados |
| 12 | Outros |
Tabela 04A: GRUPO
| Nº Grupo | Grupo |
|---|---|
| 01 | Bens Imóveis |
| 02 | Bens Móveis |
| 03 | Participações Societárias |
| 04 | Aplicações e Investimentos |
| 05 | Créditos |
| 06 | Depósito à Vista e Numerário |
| 07 | Fundos |
| 08 | Criptoativos |
| 99 | Outros Bens e Direitos |
Tabela 04: CÓDIGO
| Código | Descrição do Bens e Direitos | Grupo | Nº Grupo |
|---|---|---|---|
| 1 | Prédio residencial | Bens Imóveis | 01 |
| 2 | Prédio comercial | Bens Imóveis | 01 |
| 3 | Galpão | Bens Imóveis | 01 |
| 11 | Apartamento | Bens Imóveis | 01 |
| 12 | Casa | Bens Imóveis | 01 |
| 13 | Terreno | Bens Imóveis | 01 |
| 14 | Imóvel rural | Bens Imóveis | 01 |
| 15 | Sala ou conjunto | Bens Imóveis | 01 |
| 16 | Construção | Bens Imóveis | 01 |
| 17 | Benfeitorias | Bens Imóveis | 01 |
| 18 | Loja | Bens Imóveis | 01 |
| 99 | Outros bens imóveis | Bens Imóveis | 01 |
| 1 | Veículo automotor terrestre (caminhão, automóvel, moto etc.) | Bens Móveis | 02 |
| 2 | Aeronave | Bens Móveis | 02 |
| 3 | Embarcação | Bens Móveis | 02 |
| 4 | Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma | Bens Móveis | 02 |
| 5 | Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc. | Bens Móveis | 02 |
| 99 | Outros bens móveis | Bens Móveis | 02 |
| 1 | Ações (inclusive as listadas em bolsa) | Participações Societárias | 03 |
| 2 | Quotas ou quinhões de capital | Participações Societárias | 03 |
| 99 | Outras participações societárias | Participações Societárias | 03 |
| 1 | Depósito em conta poupança | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 2 | Títulos públicos e privados sujeitos à tributação | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 3 | Títulos isentos de tributação | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 4 | Ativos negociados em bolsa no Brasil (exceto ações e fundos) | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 5 | Ouro, ativo financeiro | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 99 | Outras aplicações e investimentos | Aplicações e Investimentos | 04 |
| 1 | Empréstimos concedidos | Créditos | 05 |
| 2 | Crédito decorrente de alienação | Créditos | 05 |
| 99 | Outros créditos | Créditos | 05 |
| 1 | Depósito em conta corrente ou conta pagamento | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 10 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 11 | Dinheiro em espécie - moeda estrangeira | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 99 | Outros depósitos à vista | Depósito à Vista e Numerário | 06 |
| 1 | Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica | Fundos | 07 |
| 2 | Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) | Fundos | 07 |
| 3 | Fundos de Investimento Imobiliário (FII) | Fundos | 07 |
| 4 | Fundos de Investimento em Ações e FGTS | Fundos | 07 |
| 5 | Fundos de Investimento em Ações - Mercado de Acesso | Fundos | 07 |
| 6 | Fundos de Investimento em Participações e outros | Fundos | 07 |
| 7 | Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura | Fundos | 07 |
| 8 | Fundos de Índice de Renda Fixa | Fundos | 07 |
| 9 | Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs) | Fundos | 07 |
| 10 | Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) | Fundos | 07 |
| 11 | Fundos de Investimentos sem tributação periódica | Fundos | 07 |
| 99 | Outros fundos | Fundos | 07 |
| 1 | Criptoativo Bitcoin - BTC | Criptoativos | 08 |
| 2 | Outras criptomoedas | Criptoativos | 08 |
| 3 | Criptoativos conhecidos como stablecoins | Criptoativos | 08 |
| 10 | Criptoativos conhecidos como NFTs | Criptoativos | 08 |
| 99 | Outros criptoativos | Criptoativos | 08 |
| 1 | Licença e concessão especiais | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 2 | Título de clube e assemelhado | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 3 | Direito de autor, de inventor e patente | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 4 | Direito de lavra e assemelhado | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 5 | Consórcio não contemplado | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 6 | VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 7 | Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago | Outros Bens e Direitos | 99 |
| 99 | Outros bens e direitos | Outros Bens e Direitos | 99 |
...
Exemplos de onde as Informações devem ser enviadas:
Para todos os exemplos abaixo, em caso de dúvidas, procurar o FAQ da Receita Federal.
Exemplos:
1. Poupança
2. Conta Corrente
3. CDB/RDB
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL
5. Empréstimo Pessoal
6. Cheque Especial negativo
...
1. Poupança: Informar o valor dos Rendimentos no mês/ano
Tipo de Rendimento: 12
...
Detalhamentos: Informar o Tipo de Rendimento (conforme a tabela 02) e o valor total do rendimento. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "Contas de Poupança"
Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos
Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva
3. CDB/RDB: Informar
3. CDB/RDB: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 06
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 06
...
Detalhamentos: Informar o Tipo de Rendimento (conforme a tabela 03) e o valor total do rendimento BRUTO, o valor total RETIDO. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "CDB/RDB"
Observação: O campo Valor é calculado como o Rendimento Bruto - Imposto Retido, então não precisa ser informado
Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 06
Detalhamentos: Informar o Tipo de Rendimento (conforme a tabela 03) e o valor total do rendimento BRUTO, o valor total RETIDO. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "Investimento: Carteira ASSET de Investimento FIFCIC MM RL com rendimento mensal"
Observação: O campo Valor é calculado como o Rendimento Bruto - Imposto Retido, então não precisa ser informado
Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos
Bens e Direitos
1. Poupança: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 04
Código 01
Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.
Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Contas de Poupança". Os outros campos são opcionais
2. Conta Corrente: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 06
Código 01
Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.
Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Conta Corrente". Os outros campos são opcionais
3. CDB/RDB: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 04
Código 02
Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.
Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Aplicação em CDB/RDB com rendimento diário". Os outros campos são opcionais
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: informar o saldo (anterior e atual), informar saldo em cotas(anterior e atual) e informar CNPJ fundo
Grupo 07
Código 01
Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.
Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)
Informar o saldo final em cotas anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final em cotas na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)
Informar o campo CNPJ do Fundo de Investimento
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Investimento: Carteira ASSET de Investimento FIFCIC MM RL com rendimento mensal". Os outros campos são opcionais
8. Financiamento de Imóvel (Alienação Fiduciária)
Grupo 01
Código 11
Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.
Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente). No saldo anterior, colocar Todo o valor pago até aquele momento (principal + juros), no saldo atual colocar todo o valor pago até a data final (considerando o valor informado no saldo anterior + o total pago no ano)
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Financiamento de Imóvel com Alienação Fiduciária". Os outros campos são opcionais
Informar o campo CodigoDívida com o código conforme tabela 06.
"Codigo": "67890", "Produto": "Produto Exemplo", "Contrato": "1234567890123456789012", "DataContratacao": "2025-03-28", "SituacaoAnterior": "5000,00", "SituacaoAtual": "3000,00", "PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00"
Dívidas e Ônus Reais
5. Empréstimo Pessoal
Código 11
Detalhamentos: Informar o Código conforme tabela 05.
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Empréstimo Pessoal - Modalidade CDC".
Informar o número do contrato e a data da contratação da dívida.
Na situação Anterior, informar o saldo devedor na Anterior (Ano ou Trimestre).
Na situação Atual, informar o saldo devedor na competência atual (Ano ou Trimestre)
Informar o total das prestações pagas (valor total pago) no período entre a competência anterior e a competência atual.
Os outros campos são opcionais
6. Cheque Especial Negativo
Código 11
Detalhamentos: Informar o Código conforme tabela 05.
No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Empréstimo Pessoal - Modalidade CDC".
Informar o número do contrato e a data da contratação da dívida.
Na situação Anterior, informar o saldo devedor na Anterior (Ano ou Trimestre).
Na situação Atual, informar o saldo devedor na competência atual (Ano ou Trimestre)
Informar o total das prestações pagas (valor total pago) no período entre a competência anterior e a competência atual.
Os outros campos são opcionais
1. Poupança: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 04
Código 01
2. Conta Corrente: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 06
Código 01
3. CDB/RDB: informar o saldo (anterior e atual), informar saldo em cotas(anterior e atual) e informar CNPJ fundo
Grupo 04
Código 02
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 07
Código 01
8. Financiamento de Imóvel (Alienação Fiduciária)
Grupo 01
Código 11
Dívidas e Ônus Reais
5. Empréstimo Pessoal
Código 11
6. Cheque Especial Negativo
Código 11