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06 - Dívidas e Ônus Enviadas como Bens e Direitos

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Bloco de código

language	js

{
  "Empresa": {
    "CodigoEmpresa": "12345",
	"SiglaInterface": "CF",
    "Competência": "202504",
    "ListaDeclarantes": [
      {
        "NomeCliente": "João Silva",
        "NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00",
        "TipoPessoa": "F",
        "Email": "[email protected]",
        "LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ",
        "CEPCliente": "87654321",
        "ListaFontePagadora": [
          {
            "NomeFontePagadora": "BancoXYZ",
            "DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01",
            "ListaAgenciaConta": [
              {
                "Agencia": "0101",
                "NumeroConta": "12345678901234567890-02",
                "TipoBeneficiario": "Titular",
                "ListaRendimentosIsentos": [
                  {
                    "TipoRendimento": "12",
                    "Produto": "Rendimento Exemplo",
                    "Valor": "10000,00"
                  }
                ],
                "ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [
                  {
                    "TipoRendimento": "06",
                    "Produto": "RDB/CDB",
                    "RendimentoBruto": "1000,00",
                    "ImpostoRetido": "150,00",
                    "Valor": "10000,00"
                  }
                ],
                "ListaBensEDireitos": [
                  {
                    "Grupo": "01",
                    "Codigo": "0011",
                    "CodigoDivida": "01",
                    "CNPJFundo": "98.765.432/0001-09",
                    "Produto": "Bem Exemplo",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678",
                    "SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
                    "SituacaoAtual": "12000,00"
                  }
                ],
                "ListaDividasEOnusReais": [
                  {
                    "Codigo": "67890",
                    "Produto": "Produto Exemplo",
                    "Contrato": "1234567890123456789012",
                    "DataContratacao": "2025-03-28",
                    "SituacaoAnterior": "5000,00",
                    "SituacaoAtual": "3000,00",
                    "PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00"
                  }
                ]
              }
            ]
          },
          {
            "NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos",
            "DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01",
            "ListaAgenciaConta": [
              {
                "Agencia": "0103",
                "NumeroConta": "127890-02",
                "TipoBeneficiario": "Titular",
                "ListaBensEDireitos": [
                  {
                    "Grupo": "02",
                    "Codigo": "0012",
                    "CNPJFundo": "98.222.432/0001-09",
                    "Produto": "Bem Exemplo",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,12345678",
                    "SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678",
                    "SituacaoCompetênciaAnterior": "9000,00",
                    "SituacaoAtual": "12000,00"
                  }
                ]
              }
            ]
          }
        ]
      }
    ]
  }
}

Tabela 01:

Atributo	Obrigatório	Tipo	Descrição	Observações
CodigoEmpresa	Sim	Numérico	Código identificador da empresa.	Empresa logada
Competência	Sim	Numérico (AAAAMM)	Período de referência no formato AAAAMM.	Para envio de arquivo anual, inserir AAAA13. Exemplo: '202513'
SiglaInterface	Sim	Texto	Sigla da interface a ser importada
NomeCliente	Sim	Texto	Nome completo do cliente.
NumeroDocumentoCliente	Sim	Texto (CPF/CNPJ)	CPF ou CNPJ do cliente.
TipoPessoa	Sim	Texto (F/J)	Indica se é Pessoa Física (F) ou Jurídica (J).
Email	Sim	Texto (E-mail)	Endereço de e-mail do cliente.
LogradouroCliente	Sim	Texto	Endereço completo do cliente.
CEPCliente	Sim	Numérico	Código postal do cliente.
NomeFontePagadora	Sim	Texto	Instituição financeira que realizou pagamentos.
DocumentoFontePagadora	Sim	Texto (CNPJ)	CNPJ da fonte pagadora.
Agencia	Sim	Numérico	Código da agência bancária.
NumeroConta	Sim	Texto (Numérico)	Número da conta bancária do cliente.
TipoBeneficiario	Sim	Texto	Indica se o cliente é Titular ou Dependente.
TipoRendimento	Sim	Texto	Código do tipo de rendimento isento.
Produto	Sim	Texto	Nome do produto financeiro que gerou o rendimento.
TipoRendimento	Sim	Texto	Código do tipo de rendimento tributado.
Produto	Sim	Texto	Nome do investimento ou aplicação financeira.
RendimentoBruto	Sim	Monetário	Valor bruto antes dos impostos.
ImpostoRetido	Sim	Monetário	Valor do imposto retido na fonte.
Grupo	Sim	Texto	Código do grupo de bens e direitos.
Codigo	Sim	Texto	Código do bem dentro do grupo.
CNPJFundo	Sim	Texto (CNPJ)	CNPJ do fundo vinculado ao bem.
Produto	Sim	Texto	Nome do ativo financeiro ou bem patrimonial.
SaldoEmCotasCompetenciaAnterior	Sim	Numérico	Saldo do bem na competência anterior.
SaldoEmCotasCompetenciaAtual	Sim	Numérico	Saldo atualizado do bem na competência atual.
SituacaoCompetênciaAnterior	Sim	Monetário	Valor do bem na competência anterior.
SituacaoAtual	Sim	Monetário	Valor atualizado do bem na competência atual.
Codigo	Sim	Texto	Código do tipo de dívida.
Produto	Sim	Texto	Nome do financiamento ou obrigação.
Contrato	Sim	Texto (Numérico)	Número do contrato vinculado à dívida.
DataContratacao	Sim	Data (AAAA-MM-DD)	Data da contratação do financiamento/empréstimo.
SituacaoAnterior	Sim	Monetário	Valor da dívida na competência anterior.
SituacaoAtual	Sim	Monetário	Valor atualizado da dívida na competência atual.
PrestacoesPagasPeriodo	Sim	Monetário	Total pago no período.
CodigoDivida	Não	Texto	Código da Dívida informada como Bem ou Direito

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