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Fonte: Lei complementar 214
| Hipótese de Presunção (Art. 335) | Impacto Contábil | Ajuste Necessário no Sistema Contábil |
|---|---|---|
| Inconsistências entre entradas, saídas e estoques | Possível omissão de receita; divergência entre estoque físico e contábil | Criar contas analíticas de estoque; conciliação automática entre estoque contábil e físico; alertas de divergência |
| Divergências entre registros contábeis e dados de terceiros (financeiras, cartões) | Receita registrada diferente da efetivamente recebida | Integração entre contabilidade, financeiro e conciliação com extratos bancários e movimentações de cartão; relatórios de divergência |
| Receita líquida inferior aos custos | Indício de operação tributável não registrada | Separação clara de receita bruta x tributos destacados x receita líquida; relatórios de margem e apropriação de custos |
| Ausência ou inconsistência de documentação fiscal | Presunção automática de operação tributável | Controle de documentos fiscais no sistema; alertas para NF não registradas ou inconsistentes |
| Operações sujeitas a IBS/CBS não registradas | Tributos devidos podem ser presumidos pelo fisco | Criação de contas passivas de Tributos a Recolher, segregadas por tributo; conciliação diária; registros de ajustes e diferenças |
07. Documentos Relacionados
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