Histórico da Página

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A NF-e e NFC-e são os principais documentos afetados pela Reforma Tributária do Consumo, juntamente com a NFS-e. As mudanças ocorridas nestes documentos são:

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• Criação dos grupos de tags na estrutura NFe > infNFe > ide
  • gCompraGov
  • gPagAntecipado
• Criação dos grupos de tags na estrutura NFe > infNFe > det > imposto:
  • IS
  • IBSCBS
• Criação dos grupos de tags na estrutura NFe > infNFe > total:
  • ISTot
  • IBSCBSTot
• Adaptação da validação de dados de CNPJ para permitir caracteres alfanuméricos nos 12 (doze) primeiros dígitos
• Adaptação da validação de dados da chave de acesso do documento, permitindo caracteres alfanuméricos nas posições correspondentes aos 12 (doze) primeiros dígitos do CNPJ do emitente
• Alteração do tamanho do campo cStat de 3 (três) para 4 (quatro) dígitos
• Alteração do tamanho do campo nProt de 15 (quinze) para 17 (dezessete) dígitos
• Criação de novos eventos para a NF-e
  • 112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
  • 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
  • 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
  • 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
  • 211110 - Solicitação de apropriação de crédito presumido
  • 211120 - Destinação de item para consumo pessoal
  • 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
  • 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
  • 211130 - Imobilização de item
  • 211140 - Solicitação de apropriação de crédito de combustível
  • 211150 - Solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
  • 212110 - Manifestação sobre pedido de transferência de crédito de IBS em operações de sucessão
  • 212120 - Manifestação sobre pedido de transferência de crédito de CBS em operações de sucessão
  • 412120 - Manifestação do fisco sobre pedido de transferência de crédito de IBS em operações de sucessão
  • 412130 - Manifestação do fisco sobre pedido de transferência de crédito de CBS em operações de sucessão

Conhecimento de Transporte Eletrônico

As mudanças ocorridas no CT-e são:

• Criação dos grupos de tags na estrutura CTe > infCTe > ide:
  • gCompraGov
• Criação dos grupos de tags na estrutura CTe > infCTe > imp:
  • IBSCBS
• Adaptação da validação de dados de CNPJ para permitir caracteres alfanuméricos nos 12 (doze) primeiros dígitos
• Adaptação da validação de dados da chave de acesso do documento, permitindo caracteres alfanuméricos nas posições correspondentes aos 12 (doze) primeiros dígitos do CNPJ do emitente
• Alteração do tamanho do campo cStat de 3 (três) para 4 (quatro) dígitos
• Alteração do tamanho do campo nProt de 15 (quinze) para 17 (dezessete) dígitos

Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico

No MDF-e as mudanças foram mais discretas, uma vez que este documento fiscal não tem incidência de tributação direta. Portanto, se resumem a:

• Adaptação da validação de dados de CNPJ para permitir caracteres alfanuméricos nos 12 (doze) primeiros dígitos
• Adaptação da validação de dados da chave de acesso do documento, permitindo caracteres alfanuméricos nas posições correspondentes aos 12 (doze) primeiros dígitos do CNPJ do emitente
• Alteração do tamanho do campo cStat de 3 (três) para 4 (quatro) dígitos
• Alteração do tamanho do campo nProt de 15 (quinze) para 17 (dezessete) dígitos

Dúvidas Frequentes

1. Quando os layouts atualizados estarão disponíveis para utilização no TPF?
   1. Os layouts de NF-e, CT-e e MDF-e já estão disponíveis nos ambientes de homologação e produção. O TPF está preparado para receber os documentos atualizados assim que a geração dos novos tributos for configurada no ERP.
2. Preciso atualizar alguma coisa no TPF para utilizar os novos layouts?
   1. Por se tratar de uma plataforma na nuvem, não é necessário nenhuma ação de atualização por parte do cliente.
3. Preciso atualizar meu Fiscal Sync para emitir documentos da reforma?
   1. Para emissão de NF-e, CT-e e MDF-e não é necessário atualizar o Fiscal Sync. Uma nova versão do Sync com suporte aos novos eventos será liberada em breve.
4. Como posso acompanhar as liberações realizadas pelo TPF conforme a reforma evolui?
   1. As documentações específicas de cada implementação liberada podem ser acompanhadas nas páginas Novidades do Release Processos Fiscais e do Novidades do Release Fiscal Sync. Até o momento as seguintes implementações foram liberadas:
      1. DVTPFTEC-1662 DT TPF - Implementar o XSD Model da Reforma Tributária – NT 2025.002 (NF-e)
      2. DVTPFTEC-1663 DT TPF - Implementar o XSD Model da Reforma Tributária – NT 2025.001 (CT-e)
      3. DVTPFTEC-1751 DT TPF - Implementar NT 2025.001 - Alterações de layout MDF-e
      4. DVTPFTEC-1784 DT TPF - Implementar a custódia de NFE com o XML Model da Reforma Tributária - NT 2025.002
      5. DVTPFTEC-1879 DT TPF - Implementação da custódia de CT-e com o novo XSD Model NT 2025.001
5. Como está a evolução da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
   1. Estamos acompanhando as publicações tanto dos municípios quanto do ambiente de dados nacional referente às mudanças que ocorrerão na emissão da NFS-e. Um material específico sobre este documento está sendo preparado para clientes e sistemas parceiros, logo mais atualizaremos este documento com mais informações.