Reforma Tributária do Consumo

A Reforma Tributária do Consumo engloba várias notas técnicas distribuídas entre diferentes documentos fiscais, e dispõe atualmente da instituição dos novos tributos como IBS, CBS e IS, cujo objetivo é substituir gradualmente a tributação atual sobre o consumo de bens e serviços em território nacional. Até o presente momento, as notas técnicas que tratam da reforma são:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
  • NT 2025.002 - Reforma Tributária do Consumo
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
  • NT 2025.001 - Reforma Tributária do Consumo
• Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e)
  • NT 2025.001 - Reforma Tributária do Consumo

Quais os impactos da Reforma Tributária no TOTVS Processos Fiscais?

Como software para transmissão, recepção e custódia de documentos fiscais, o TOTVS Processos Fiscais (TPF), precisa se adequar aos novos layouts e eventos instituídos, permitindo que o contribuinte permaneça em compliance com as instruções da Receita Federal. A seguir, as principais mudanças que ocorrem nos documentos fiscais.

Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A NF-e e NFC-e são os principais documentos afetados pela Reforma Tributária do Consumo, juntamente com a NFS-e. As mudanças ocorridas nestes documentos são:

• Criação dos grupos de tags na estrutura NFe > infNFe > ide
  • gCompraGov
  • gPagAntecipado
• Criação de tag na estrutura NFe > infNFe > ide
  • dPrevEntrega
• Criação dos grupos de tags na estrutura NFe > infNFe > det > imposto:
  • IS
  • IBSCBS
• Criação dos grupos de tags na estrutura NFe > infNFe > total:
  • ISTot
  • IBSCBSTot
• Adaptação da validação de dados de CNPJ para permitir caracteres alfanuméricos nos 12 (doze) primeiros dígitos
• Adaptação da validação de dados da chave de acesso do documento, permitindo caracteres alfanuméricos nas posições correspondentes aos 12 (doze) primeiros dígitos do CNPJ do emitente
• Alteração do tamanho do campo cStat de 3 (três) para 4 (quatro) dígitos
• Alteração do tamanho do campo nProt de 15 (quinze) para 17 (dezessete) dígitos
• Criação de novos eventos para a NF-e
  • 112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
  • 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
  • 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
  • 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
  • 112150 - Atualização da data de previsão de entrega
  • 211110 - Solicitação de apropriação de crédito presumido
  • 211120 - Destinação de item para consumo pessoal
  • 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
  • 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
  • 211130 - Imobilização de item
  • 211140 - Solicitação de apropriação de crédito de combustível
  • 211150 - Solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
  • 212110 - Manifestação sobre pedido de transferência de crédito de IBS em operações de sucessão
  • 212120 - Manifestação sobre pedido de transferência de crédito de CBS em operações de sucessão
  • 412120 - Manifestação do fisco sobre pedido de transferência de crédito de IBS em operações de sucessão
  • 412130 - Manifestação do fisco sobre pedido de transferência de crédito de CBS em operações de sucessão

Cronograma NF-e e NFC-e

• 21/07
  • Layout v1.10
• 18/09
  • Layout v1.20
  • Evento 112110
• 29/09
  • Evento 112120
• 02/10
  • Layout v1.20
• 13/10
  • Eventos 110001, 112130, 112140
• 24/10
  • Fiscal Sync 2.4
  • Eventos 110001, 112110, 112120, 112130, 112140
• 27/10
  • Eventos 211110, 211120, 211124
• 31/10
  • Layout v1.30 
• 05/11
  • Layout v1.30
  • Eventos 211110, 211120, 211124
• 11/11
  • Eventos 211128, 211130, 211140
• 19/11
  • Eventos 211128, 211130, 211140
• 24/11
  • Eventos 211150, 112150
• 03/12
  • Fiscal Sync 2.5
  • Eventos 211150, 112150
• 08/12
  • Eventos 212110, 212120
• 07/01/26
  • Eventos 212110, 212120

Obs.: As sem formatação correspondem às liberações em ambiente de homologação (stage), e as datas em negrito se referem às liberações em produção.

Conhecimento de Transporte Eletrônico

As mudanças ocorridas no CT-e são:

• Criação dos grupos de tags na estrutura CTe > infCTe > ide:
  • gCompraGov
• Criação dos grupos de tags na estrutura CTe > infCTe > imp:
  • IBSCBS
• Adaptação da validação de dados de CNPJ para permitir caracteres alfanuméricos nos 12 (doze) primeiros dígitos
• Adaptação da validação de dados da chave de acesso do documento, permitindo caracteres alfanuméricos nas posições correspondentes aos 12 (doze) primeiros dígitos do CNPJ do emitente
• Alteração do tamanho do campo cStat de 3 (três) para 4 (quatro) dígitos
• Alteração do tamanho do campo nProt de 15 (quinze) para 17 (dezessete) dígitos

Cronograma CT-e

• 01/09
  • Layout v1.07 
• 10/09
  • Layout v1.07
• 27/10
  • Layout v1.10 
• 05/11
  • Layout v1.10

Obs.: As sem formatação correspondem às liberações em ambiente de homologação (stage), e as datas em negrito se referem às liberações em produção.

Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico

No MDF-e as mudanças foram mais discretas, uma vez que este documento fiscal não tem incidência de tributação direta. Portanto, se resumem a:

• Adaptação da validação de dados de CNPJ para permitir caracteres alfanuméricos nos 12 (doze) primeiros dígitos
• Adaptação da validação de dados da chave de acesso do documento, permitindo caracteres alfanuméricos nas posições correspondentes aos 12 (doze) primeiros dígitos do CNPJ do emitente
• Alteração do tamanho do campo cStat de 3 (três) para 4 (quatro) dígitos
• Alteração do tamanho do campo nProt de 15 (quinze) para 17 (dezessete) dígitos

Cronograma MDF-e

• 18/08
  • Layout v1.03 
• 27/08
  • Layout v1.03

Obs.: As sem formatação correspondem às liberações em ambiente de homologação (stage), e as datas em negrito se referem às liberações em produção.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

As liberações de NFS-e estão acompanhando o modelo definido de cada prefeitura e também para o Ambiente Nacional de Dados. Este documento será atualizado com mais informações conforme os calendários são divulgados.

Cronograma NFS-e

• 24/11
  • Layout de saída (retorno) TPF NFS-e  (Para integração via Fiscal Sync e API)
• 24/11
  • Liberação dos layouts em ambiente de homologação
  • Atualizações Layout de entrada TPF NFS-e (Para integração via Fiscal Sync e API)
• 2ª quinzena de Dezembro
  • Layouts de entrada e saída TPF NFS-e Produção

Dúvidas Frequentes

1. Quando os layouts atualizados estarão disponíveis para utilização no TPF?
   1. Os layouts de NF-e, CT-e e MDF-e já estão disponíveis nos ambientes de homologação e produção. O TPF está preparado para receber os documentos atualizados assim que a geração dos novos tributos for configurada no ERP.
2. Preciso atualizar alguma coisa no TPF para utilizar os novos layouts?
   1. Por se tratar de uma plataforma na nuvem, não é necessário nenhuma ação de atualização por parte do cliente.
3. Preciso atualizar meu Fiscal Sync para emitir documentos da reforma?
   1. Para emissão de NF-e, CT-e e MDF-e não é necessário atualizar o Fiscal Sync. A partir da versão 2.4.0 do Fiscal Sync, os eventos da versão v1.21 da NT 2025.002 já são suportados. Novas versões do Sync serão liberadas conforme novos eventos forem acrescentados à lista.
4. Como posso acompanhar as liberações realizadas pelo TPF conforme a reforma evolui?
5. As documentações específicas de cada implementação liberada podem ser acompanhadas nas páginas Novidades do Release Processos Fiscais e do Novidades do Release Fiscal Sync. Até o momento as seguintes implementações foram liberadas:
   1. 1. DVTPFTEC-1662 DT TPF - Implementar o XSD Model da Reforma Tributária – NT 2025.002 (NF-e)
      2. DVTPFTEC-1663 DT TPF - Implementar o XSD Model da Reforma Tributária – NT 2025.001 (CT-e)
      3. DVTPFTEC-1751 DT TPF - Implementar NT 2025.001 - Alterações de layout MDF-e
      4. DVTPFTEC-1784 DT TPF - Implementar a custódia de NFE com o XML Model da Reforma Tributária - NT 2025.002
      5. DVTPFTEC-1879 DT TPF - Implementação da custódia de CT-e com o novo XSD Model NT 2025.001
      6. DVTPFTEC-2101 DT TPF - Alterações de layout NF-e v1.20
      7. DVTPFTEC-2098 DT TPF - Eventos NF-e - 110001 - Cancelamento de Evento
      8. DVTPFTEC-2096 DT TPF - Implementação do evento de Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente da NFe (112110)
      9. DVTPFTEC-2097 DT TPF - Evento NF-e - 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
      10. DVTPFTEC-2133 DT TPF - Evento NF-e - 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
      11. DVTPFTEC-2134 DT TPF - Evento NF-e - 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
      12. DVTPFTEC-2192 DT TPF - Evento NF-e - 211110 - Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido
      13. DVTPFTEC-2058 DT TPF - Evento NF-e - 211120 - Destinação de item para consumo pessoal
      14. DVTPFTEC-2059 DT TPF - Evento NF-e - 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
      15. DVTPFTEC-2270 - Alterações NT 2025.001 v1.10 para CT-e
      16. DVTPFTEC-2189 - Adicionar suporte aos eventos da Reforma Tributária do Consumo
6. Como está a evolução da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
   1. Estamos acompanhando as publicações tanto dos municípios quanto do ambiente de dados nacional referente às mudanças que ocorrerão na emissão da NFS-e. Um material específico sobre este documento está sendo preparado para clientes e sistemas parceiros, logo mais atualizaremos este documento com mais informações.