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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Anteriormente, a geração de informações nos grupos de pagamentos e retenções estava, em alguns casos, condicionada à existência de imposto retido. No entanto, para garantir integridade fiscal, conformidade com o lançamento da despesa e aderência à EFD-Reinf, os valores devem ser gerados sempre, mesmo quando não houver retenção.

Da mesma forma, como a geração das parcelas também estava vinculada à existência de valores no título para o REINF, será necessário ajustar o processo para que a aplicação considere o parcelamento dos títulos sem retenção, assegurando o registro adequado em todos os cenários.

- Contexto: problema, inovação, manutenção ou necessidade legislativa. Seja claro e objetivo.

- Causa raiz: explique a origem do problema ou razão para alteração proposta.

03. PRÉ-REQUISITOS

• Parâmetro da Despesa (Módulo Orçamento):
  O título deve possuir as devidas configurações

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• neste parâmetro para que seja corretamente vinculado ao registro R-4020.

• Parâmetro da Empresa (Módulo Orçamento):
  É necessário que a empresa esteja configurada corretamente na opção Geração da Data Base – Geração DIRF/EFD-Reinf, garantindo que o título seja gerado com a data correta na aplicação de geração do REINF.

• Parâmetro PD – IND_CONSIDERA_DTAPAGTIT (Módulo Fiscal):

  • Este parâmetro indica que a geração automática do evento R-4020 da EFD-REINF deverá utilizar a data de pagamento efetiva do título como data do fato gerador, desconsiderando a configuração definida no parâmetro de Data Base – Geração DIRF/EFD-Reinf.

  • Valores válidos:

    • S – Sim (gera pelo pagamento efetivo)

    • N – Não (utiliza a data base configurada)

  • Padrão: N

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