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Parâmetros dos Movimentos de Venda de Imóveis

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Visão Geral

Os Parâmetros de Movimento do IVA têm como objetivo definir como e quando o IVA será aplicado aos movimentos financeiros e fiscais do sistema, garantindo aderência às regras da Reforma Tributária e consistência nos cálculos tributários.

Essa parametrização é essencial para assegurar que apenas os movimentos corretos participem do cálculo do IVA, respeitando as regras tributárias e os redutores sociais aplicáveis ao setor imobiliário.

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Objetivo da Parametrização

A funcionalidade de Parâmetros Movimento IVA permite:

• Controlar quais tipos de movimento estão sujeitos ao IVA

• Associar cada movimento a uma regra tributária específica

• Aplicar corretamente os redutores sociais definidos para Incorporação, Loteamento ou Locação

• Garantir padronização, rastreabilidade e conformidade fiscal

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Estrutura dos Parâmetros

A parametrização é realizada por meio de uma tela específica, onde são definidos os seguintes dados:

1. Parâmetro do Movimento

• Define o tipo de movimento que será considerado no cálculo do IVA.

• O sistema trabalha com um valor default, garantindo padronização na configuração.

Importante:
Somente será permitido informar movimentos do tipo 2.1.x.
Essa validação é obrigatória e realizada automaticamente pelo sistema.

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2. Regra Tributária

• Campo vinculado à DREGRATRIBUTARIA.

• Determina as regras fiscais que serão aplicadas ao movimento no cálculo do IVA.

• Permite flexibilidade para atender diferentes cenários tributários conforme legislação.

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3. Redutor Social

• Campo vinculado à tabela de redutores sociais.

• Define qual redutor será aplicado à base de cálculo do IVA, conforme o tipo de operação:

  • Social – Incorporação Imobiliária

  • Social – Loteamento

  • Social – Locação

Essa associação garante que os benefícios fiscais sejam corretamente aplicados durante o cálculo do imposto.

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Validações do Sistema

Para assegurar a integridade da parametrização, o sistema realiza as seguintes validações:

• Permite exclusivamente movimentos do tipo 2.1.x

• Impede o salvamento de parâmetros inconsistentes

• Garante que a regra tributária e o redutor social estejam corretamente vinculados

Essas validações evitam erros de cálculo e inconsistências fiscais.

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Controle e Auditoria

Todas as ações realizadas na parametrização dos Parâmetros Movimento IVA são registradas em log, incluindo:

• Inclusões

• Alterações

• Exclusões

Esse controle garante:

• Rastreabilidade das informações

• Atendimento a auditorias fiscais

• Segurança e governança dos dados

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Impacto no Processo

Uma vez configurados, os Parâmetros Movimento IVA passam a ser utilizados automaticamente pelo sistema nos processos de cálculo do imposto, assegurando que:

• O IVA seja aplicado apenas quando devido

• As regras tributárias estejam corretas

• Os redutores sociais sejam respeitados

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Disponibilidade

A funcionalidade de Parâmetros Movimento IVA está disponível a partir da versão 12.1.2502 do TOTVS Construção Gestão de Imóveis.