Versões comparadas

Chave

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Pré-Requisitos e Restrições

Atualizar o sistema para a versão (inserir a versão) ou versão superior.

Realizar a geração do Saldo Inicial. Para acessar as orientações desta, clique aqui.

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Entradas - Todas as movimentações de aquisições, devoluções de vendas e demais operações indicativas de entrada. O Código da Operação de ST obedece as regras definidas no Manual do Ressarcimento ICMS ST. 

Saídas -  Todas movimentações de vendas, devoluções de compra, e demais operações indicativas de saída. O Código de Enquadramento Legal corresponde as configurações realizadas no CFOP, caso tenham sido configuradas, ou conforme as seguintes regras: 

Código de Enquadramento Legal

Tipo de Operação

Saída Escriturada

0

Saída para contribuinte de MS e todas demais saídas informadas no controle de estoque não elencadas nesta tabela.

Demais saídas que não atendam as especificações abaixo

1

Saída a consumidor final

Modelo 65, ou Modelo 55 para saídas destinadas a pessoas que não são contribuintes do ICMS.

2

Saída para baixa de estoque (perda, roubo, avaria, perecimento, etc.)

CFOP 5.927

3

Saída amparada com isenção ou não incidência

CST x30, x40 e x41

4

Saída para outro estado

CFOP 6.000 - Saídas ou prestações de serviço para outros estados.

Estoque Final - Conforme o saldo final das movimentações do período por produto, após finalizar o período. 

As regras gerais de preenchimento e informações respectivas a cada coluna podem ser consultadas no Manual do Ressarcimento ICMS ST - atualizado em 03/12/2020, disponível no portal da secretaria Secretaria da fazenda Fazenda Mato Grosso do Sul. 

Opções e recursos disponíveis na aplicação: 

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O arquivo será gerado conforme as regras definidas pelo Manual do Ressarcimento ICMS ST

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