Histórico da Página

Image Added

Section

HTML

<img src="

Button

Link
Cor	#002233
Texto	Sobre Reforma Tributária

https://espacolegislacao.totvs.com/

wp

reforma-

content/uploads/2024/08/Reforma-Tributaria-Nuvem-Palavras-1920-x-1080-px-1920-x-500-px.png" alt="Image" style="width:100%" height="300" width="1223">

Informações

icon	false

Comunicação sobre a Reforma Tributária no Logix

O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.

No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:

Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.

Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).

A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.

Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.

Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.

Image Removed

Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação, clique aqui!

De que forma o Logix poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para as empresas, exigindo adequações nos sistemas de gestão fiscal. O TOTVS Backoffice Logix apresenta soluções para facilitar essa transição, garantindo conformidade necessária para atendimento ao compliance.

Destacamos quatro pilares fundamentais de adequação:

Regra de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados.
Documentos Fiscais: Ajustes na emissão e recepção de documentos eletrônicos.
Apuração de Tributos: Atualização das regras e novas visões para conferência.
Obrigações Acessórias: Adequação ou desenvolvimento de novas obrigações, facilitadores para auxiliar a análise e conferência dos tributos.

Essas mudanças estão em andamento e aguardam regulamentação para serem finalizadas. Fique atento às atualizações e prepare-se para uma transição eficiente!
Image Removed

Deck of Cards

id	DESTAQUES
effectType	fade

Composition Setup
deck.tab.inactive.background = #EEE9E9 deck.tab.active.background = #FF9900

Card

label	DESTAQUES

Informações

title	Evento Responde - Reforma Tributária - TOTVS Backoffice Linha Logix

REFORMA TRIBUTÁRIA - REGULAMENTAÇÃO GERAL

Participe do nosso evento exclusivo sobre a “Reforma Tributária – Regulamentação Geral” e entenda as mudanças que irão impactar o cenário fiscal no Brasil!

Neste evento, apresentaremos aspectos conceituais além disso, à forma como nossos sistemas estão se preparando para apoiá-los no cumprimento dessas novas mudanças. Prepare-se para se atualizar sobre as mudanças que moldarão o futuro tributário do país.

Não perca a oportunidade de participar e se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária!

Participe agora mesmo!!!

📅 Data: 17/02/2025
🕒 Horário: 15:00hrs
📍 Evento online e gratuito

Button

Texto	Clique aqui e Inscreva-se!
Link	https://register.gotowebinar.com/register/1431341383342015574

Informações

title	Evento Responde - Reforma Tributária nos Documentos Fiscais Eletrônicos

REFORMA TRIBUTÁRIA NOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS

Sua empresa está preparada para os impactos da Reforma Tributária nos Documentos Fiscais eletrônicos (DFes)? Neste webinar apresentaremos os principais aspectos da Reforma e as mudanças previstas nos Documentos Fiscais, já publicadas pelo fisco através das Notas Técnicas 2024.001 (CTe, CTe OS, NF3e, NFCOM, BPe) / 2024.002 (NFe e NFCe) e 001.2024 (NFSe Nacional).

Não perca essa oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essas alterações e saiba como a TOTVS está se preparando para essas entregas.

Participe agora mesmo!!!

📅 Data: 16/04/2025
🕒 Horário: 15:00hrs
📍 Evento online e gratuito

Button

Texto	Clique aqui e Inscreva-se!
Link	https://register.gotowebinar.com/register/6179543864634199382

Informações

title	Transição para a Arquitetura 64 Bits: Fim do Suporte para TOTVS Linha Logix 32 Bits

O TOTVS Linha Logix na arquitetura 32 bits não está mais disponível a partir do release 12.1.2411 e superiores.

Conforme programação do ciclo de vida do TOTVS Linha Logix, você poderá receber correções em 32 bits até o término do ciclo de vida do release 12.1.2407, previsto para 07/2025.

tributaria/

Button

Cor	#002233
Texto	Impactos e Entregas Logix
Link	https://tdn.totvs.com/x/D-4uOg

Button

Cor	#002233
Texto	Cronograma de Entregas
Link	https://tdn.totvs.com/x/T-4uOg

Button

Cor	#002233
Texto	Configurador Fiscal
Link	https://tdn.totvs.com/x/Ia__E

Button

Cor	#002233
Texto	TOTVS Inteligência Tributária
Link	https://tdn.totvs.com/x/63ifNg

Button

Cor	#002233
Texto	Vídeos
Link	https://tdn.totvs.com/x/jf4uOg

Publicações

Section

Expandir

title	Paths Liberados em 30/06/2025:

Expandir

title	Paths Liberados em 11/08/2025:

Expandir

title	Paths Liberados em 22/09/2025:

Expandir

title	Paths Liberados em 03/11/2025:

Expandir

title	Paths Liberados em 17/11/2025:

Expandir

title	Paths Liberados em 08/12/2025:

Informações

title	Importante

Para os testes de envio do XML para a Sefaz é necessário SEMPRE estar com o TSS atualizado no ultimo pacote e schemas liberados, ou seja, sempre que aplicar um pacote novo da reforma tributária no Logix, atualize novamente o TSS, confira no link: Cross Segmentos - Linha Logix - NFE - Atualização do TOTVS Service SOA para a correta utilização do OBF40000

Destaques

Painel

borderColor	none
bgColor	#FCFCFC
borderStyle	none

Image Added

Button

Cor	#002233
Texto	CLIQUE E SAIBA MAIS
Link	https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/reforma-tributaria-versao-1-33-da-nt-2025-002-flexibiliza-validacoes-em-2026/

HTML

<!-- Conteúdo dentro do painel -->
<div style="
  display: inline-block;
  background-color: #6B48FF;
  color: white;
  font-size: 11px;
  font-weight: bold;
  padding: 4px 10px;
  border-radius: 16px;
  margin-bottom: 6px;
">
  AVISO - Atualizado em 30/10/2025
</div>

Column

width	60

Transição para a Arquitetura 64 Bits - Prazo Adicional

Para que os clientes Logix tenham mais tempo de atualizar seus ambientes para o 64 bits e considerando o momento atual mediante às alterações da reforma tributária, seguiremos expedindo o TOTVS Logix na arquitetura 32 bits nas releases 12.1.2507 e 12.1.2511.

Confira a programação do ciclo de vida do TOTVS Linha Logix com tecnologia 32 bits:

Image Removed

Para mais informações, acesse a página: Prazo Adicional 32 bits

Column

width	40

Image Added

📢 Novidades

Image Added

Painel

borderColor	none
bgColor	#FCFCFC
borderStyle	none

📃 Links úteis

Espaço Legislação - Perguntas e Respostas Reforma Tributária

Consultoria de Segmentos Perguntas e Respostas Reforma Tributária

Substituição da tecnologia na arquitetura 32 bits no TOTVS Linha Logix – Central de Atendimento TOTVSConheça o Configurador Fiscal
https://tdn.totvs.com/x/dKTBE
Evento Responde Reforma Tributária - Linha Logix, realizado em 10/09/2024
https://youtu.be/hc65K8S98iQ?si=iK1-y2HwWE8L1002
Momento Legislação - Evento sobre Impactos e Tendências Legislativas para 2025, realizado em 07/11/2024
https://espacolegislacao.totvs.com/momento-legislacao-2024/
No Espaço Legislação também está disponível uma página completa com todas as informações conceituais, faseamento e a regulamentação da reforma: https://espacolegislacao.totvs.com/reforma-tributaria/

Página da Reforma Tributária que traz todas as principais características, estudos realizados e discussões, além das notícias divulgadas na mídia:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria

Card

label	MATERIAIS E EVENTOS

Informações

title	Materiais referentes à Reforma Tributária:

Informações

title	Eventos realizados referentes à Reforma Tributária:

HTML

<style>
div.theme-default .ia-splitter #main {
    margin-left: 0px;
}
.ia-fixed-sidebar, .ia-splitter-left {
    display: none;
}
#main {
    padding-left: 10px;
    padding-right: 10px;
    overflow-x: hidden;
}

.aui-header-primary .aui-nav,  .aui-page-panel {
    margin-left: 0px !important;
}
.aui-header-primary .aui-nav {
    margin-left: 0px !important;
}

button.custom-button {
  background-color: #002233;
  color: black;
  border: none;
  padding: 10px 20px;
  cursor: pointer;
  transition: background-color 0.3s ease;
}

.custom-button:hover {
  background-color: #a44dff !important;

}
 </style>

Páginas filhas

Versões comparadas

Versão antiga 11

Nova versão Atual

Chave

Comunicação sobre a Reforma Tributária no Logix

O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?

O TOTVS Linha Logix na arquitetura 32 bits não está mais disponível a partir do release 12.1.2411 e superiores.

Transição para a Arquitetura 64 Bits - Prazo Adicional

📢 Novidades

📃 Links úteis

Espaço Legislação - Perguntas e Respostas Reforma Tributária

Consultoria de Segmentos Perguntas e Respostas Reforma Tributária