A Reforma Tributária estabelece um panorama de profundas alterações no sistema fiscal brasileiro. Este cenário exige das empresas uma adaptação regulatória ágil e precisa, fundamental para a conformidade legal e a eficiência operacional no novo regime. Entre as principais inovações, destaca-se a criação dos Eventos da Reforma Tributária.
Nesta página, você encontrará Esta página reúne todas as informações essenciais sobre as liberações de patchs patches e atualizações do Datasul, bem como o calendário de disponibilização das funcionalidades nos canais de transmissão . Aqui você encontrará quadros e tabelas contendo os eventos disponibilizados, seus respectivos módulos de origem e o status de liberação para transmissão via TSS, TPF e TC2, que permitirão .
A aplicação dos patches disponibilizados é obrigatória para habilitar a criação e o envio dos novos Eventos da Reforma Tributária a partir de 2026.
Este conteúdo está em constante evolução, acompanhando o progresso do desenvolvimento dos eventos. À medida que novas liberações forem disponibilizadas, esta página — assim como seus quadros e tabelas — será atualizada para refletir as versões mais recentes.
Mas o que são os Eventos da Reforma Tributária?
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Antes de iniciar a atualização, é fundamental entender o contexto, os conceitos e o detalhamento técnico desses eventos. Para ajudar nessa contextualização preparamos uma página centralizadora dos eventos com a explicação detalhada de conceitos, funcionalidades, documentos técnicos e de referência, e o passo a passo para a transmissão dos novos eventos:
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| Deck of Cards |
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| startHidden | false |
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| effectDuration | 0.5 |
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| id | patch03nov |
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| effectType | slide |
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| Card |
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| effectDuration | 0.5 |
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| id | transmeventeventosxmod |
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| label | Cronograma TSS/TPF/TC2 | Eventos NF-e x Módulos |
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| Image Added Image Removed
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| Card |
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| effectDuration | 0.5 |
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| id | patch03nov |
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| label | Pacote 03/11 |
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| 📢 COMUNICADO : Liberação de – Pacote de Atualização - Adequações da Disponível Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos Pacotes disponíveis para as releases: - Eventos: 12.1.2507.6 / 12.1.2503.12 / 12.1.2411.17
1) Nesse pacote estão sendo liberado dois novos programas :
2) Neste pacote inicial, foi liberado o cadastro para os seguintes 04 eventos tributários: | Código | Descrição do Evento | | 112110 | Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente. | | 112120 | Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção. | | 211124 | Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente. | | 211128 | Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito. |
| Informações |
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| É importante ressaltar que, neste primeiro momento, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros. |
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| Card |
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| effectDuration | 0.5 |
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| id | patch17nov |
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| label | Pacote 17/11 |
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| 📢 COMUNICADO : Liberação de – Pacote de Atualização - Adequações da Disponível Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos Pacotes disponíveis para as releases: - Eventos - 12.1.2507.7 / 12.1.2503.13 / 12.1.2511.1
Nesse pacote, foram liberados para cadastro mais alguns eventos : | Código | Descrição do Evento | | 112130 | Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor. | | 112140 | Fornecimento não realizado com pagamento antecipado. | | 112150 | Atualização da Data de Previsão de Entrega. | | 211110 | Solicitação de Apropriação de crédito presumido. | | 211120 | Destinação de item para consumo pessoal. | | 211130 | Imobilização do Item. DT 211130 Reforma Tributária - FAS - Ativo Fixo | | 211150 | Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente. |
| Informações |
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| É importante ressaltar que, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros. |
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| Card |
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| effectDuration | 0.5 |
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| id | patch08dez |
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| label | Pacote 08/12 |
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| 📢 COMUNICADO : Liberação de – Pacote de Atualização - Adequações da Disponível Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos Pacotes disponíveis para as releases: - Eventos - 12.1.2507.8 / , 12.1.2503.14 / , 12.1.2511.2
Eeste Este pacote de atualização traz a liberação da geração do XML e a transmissão para a maioria dos eventos da NF-e (modelo 55), utilizando os canais TSS, TPF e TC2. Para que você possa acompanhar o roadmap de forma fácil, preparamos uma tabela que relaciona todos os eventos com o status de liberação e transmissão, até o pacote disponibilizado em 08/12. | | Código | Descrição | Autor | Módulo Origem Datasul* | Cadastro no html.mcd.eventos | Transmissão TSS | Transmissão TPF | Transmissão TC2 | 112110 | Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente | Emitente | Contas a Receber |  |  |  | 112120 | Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção | Emitente | Recebimento |  |  | 112130 | Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor | Emitente | Faturamento |  | 112140 | Fornecimento não realizado com pagamento antecipado | Emitente | Faturamento |  | 112150 | Atualização da Data de Previsão de Entrega. | Emitente | Faturamento |  | 211110 | Solicitação de Apropriação de crédito presumido | Destinatário | Recebimento |  |  |  | 211120 | Destinação de item para consumo pessoal | Emitente/Destinatário | Recebimento |  |  |  | 211124 | Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente | Destinatário | Recebimento |  |  |  | 211128 | Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito | Destinatário | Recebimento / Obrigações Fiscais |  |  | 211130 | Imobilização de Item | Destinatário | Controladoria |  |  | 211140 | Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível | Destinatário | Pcte Futuro | Pcte Futuro | Pcte Futuro | Pcte Futuro | 211150 | Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente | Destinatário | Contas a Pagar |  |  |  | | 212110 | Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão | Sucessora | Obrigações Fiscais |  |  | Pcte Futuro | Pcte Futuro | Image Added
Sobre os itens ainda faltantes no quadro acima, é importante ressaltar: Transmissão via TC2: a liberação no Datasul depende da implementação desses eventos no transmissor da Neogrid, prevista para 17/12. Após essa atualização, a disponibilização ocorrerá em pacote posterior. Eventos 212110 e 212120: estão com implementação programada no TPF para 22/12. Por esse motivo, ainda não foram liberados no Datasul. Evento 211240: será disponibilizado em pacote futuro ainda sem data definida, uma vez que sua aplicação está vinculada ao imposto monofásico, cuja vigência está prevista apenas para 2027.
| 212120 | Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS em Operações de Sucessão | Sucessora | Obrigações Fiscais |  |  | Pcte Futuro | Pcte Futuro | 110001 | Cancelamento de Evento | - | - |  |  |  | 
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