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1. Sobre

A Nota Técnica 2025.002-RTC adapta os leiautes da NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) à Reforma Tributária do Consumo (RTC), incluindo novos campos e eventos no XML para reportar os tributos IBS, CBS e o Imposto Seletivo (IS). 

A NT também publica novos schemas, regras de validação e eventos de apuração.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

• Homologação a partir de 06/10/2025.
• Produção a partir de 01/01/2026.

3. Principais Alterações

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM

TSS:

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da Nota:

3.1

Sempre que nos parâmetros "Ambiente NFC-e" os campos referente ao código de segurança estiverem em branco, será gerada a versão 3.0 do QRCode

3.2 Dados de Cobrança

De acordo com a regra de validação abaixo, a geração do xml da nota não irá gerar as parcelas sempre que a forma de pagamento for "à vista" de forma que não corra a rejeição 853.

Y09-40: Se informado o grupo de Parcelas de cobrança (tag:dup, Id:Y07) com apenas uma ocorrência e a Data de vencimento (dVenc, id:Y09) for igual à data de emissão (dhEmi, id:B09, desconsiderando a hora). (NT 2025.001)

853/Rejeição: Dados de cobrança não devem ser informados para pagamento a vista

Para mais informações consulte: Grupo Y - Dados da Cobrança

3.3 Dados de Pagamento

De acordo com a regra de validação abaixo, o grupo de pagamento passa a enviar a tag: Card, quando for NF-e e tipos de pagamento = cartões de credito ou cartões de Debito ou Pix.

YA04-10: Se informado o grupo de pagamentos (tag:pag): Se o Pagamento for por cartão (tag:tPag=03, 04), ou PIX (tpag=17), deve ser informado o grupo de cartões (tag:card)

Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com Data de Emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002)

391/Rejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal [nOcor:999]

Para mais informações consulte: Grupo YA - Informações de Pagamento

3.4 Transmissão Assíncrona

O TSS foi alterado para enviar de forma síncrona lotes que possuem apenas 1 documento,  evitando assim a rejeição abaixo

GAP03a-3: Solicitação de resposta assíncrona (indSinc=0) para lote com somente 1 (uma) NF-e. (NT 2025.001)

452/Rejeição: Solicitada resposta assíncrona para Lote com somente 1 (uma) NF-e

Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica

Detalhes: Grupo B – Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

3.2 Grupo BB. Grupo de notas de antecipação de pagamento

Detalhes: Grupo BB. Grupo de notas de antecipação de pagamento

3.3 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-erupo N01. ICMS Normal e ST

Detalhes: Grupo I – Produtos e serviços da NF-e

3.4 Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo

Detalhes: Grupo UB - Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo

3.5 Grupo VB. Total do item da NF-e

Detalhes: Grupo H – Detalhamento de produtos e serviços da NF-e

3.6 Grupo VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e

Detalhes: Grupo H – Detalhamento de produtos e serviços da NF-e

3.7 Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS

Detalhes: Grupo W03 – Total da NF-e - IBS / CBS / IS

3.8 Grupo UB120. Crédito Presumido da Operação

Detalhes: Grupo UB120. Crédito Presumido da OperaçãoPara mais informações consulte: DSERTSS1-26530 DT TSS - Transmissão síncrona para SEFAZ quando não há formação de lote

4. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.20 publicada em julho/2025 no portal da NF-e.