Conteúdo

1. Sobre

A Nota Técnica 2025.002-RTC adapta os leiautes da NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65) à Reforma Tributária do Consumo (RTC), incluindo novos campos e eventos no XML para reportar os tributos IBS, CBS e o Imposto Seletivo (IS). 

A NT também publica novos schemas, regras de validação e eventos de apuração.

2. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

• Homologação a partir de 06/10/2025.
• Produção a partir de 01/01/2026.

3. Principais Alterações

A solução está disponível a partir dos patches:

Biblioteca RM

TSS:

Com estes patches foram realizadas as seguintes alterações na montagem do xml da Nota:

3.1 Grupo B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica

Detalhes: Grupo B – Identificação da Nota Fiscal Eletrônica

3.2 Grupo BB. Grupo de notas de antecipação de pagamento

Detalhes: Grupo BB. Grupo de notas de antecipação de pagamento

3.3 Grupo I. Produtos e Serviços da NF-erupo N01. ICMS Normal e ST

Detalhes: Grupo I – Produtos e serviços da NF-e

3.4 Grupo UB. Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo

Detalhes: Grupo UB - Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo

3.5 Grupo VB. Total do item da NF-e

Detalhes: Grupo H – Detalhamento de produtos e serviços da NF-e

3.6 Grupo VC. Referenciamento de item de outro Documento Fiscal Eletrônico - DF-e

Detalhes: Grupo H – Detalhamento de produtos e serviços da NF-e

3.7 Grupo W03. Total da NF-e - IBS / CBS / IS

Detalhes: Grupo W03 – Total da NF-e - IBS / CBS / IS

4. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.20 publicada em julho/2025 no portal da NF-e.