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Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

A NF-e e NFC-e são os principais documentos afetados pela Reforma Tributária do Consumo, juntamente com a NFS-e. As mudanças ocorridas nestes documentos são:

• Criação dos grupos de tags na estrutura NFe > infNFe > ide
  • gCompraGov
  • gPagAntecipado
• Criação de tag na estrutura NFe > infNFe > ide
  • dPrevEntrega
• Criação dos grupos de tags na estrutura NFe > infNFe > det > imposto:
  • IS
  • IBSCBS
• Criação dos grupos de tags na estrutura NFe > infNFe > total:
  • ISTot
  • IBSCBSTot
• Adaptação da validação de dados de CNPJ para permitir caracteres alfanuméricos nos 12 (doze) primeiros dígitos
• Adaptação da validação de dados da chave de acesso do documento, permitindo caracteres alfanuméricos nas posições correspondentes aos 12 (doze) primeiros dígitos do CNPJ do emitente
• Alteração do tamanho do campo cStat de 3 (três) para 4 (quatro) dígitos
• Alteração do tamanho do campo nProt de 15 (quinze) para 17 (dezessete) dígitos
• Criação de novos eventos para a NF-e
  • 112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
  • 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
  • 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
  • 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
  • 112150 - Atualização da data de previsão de entrega
  • 211110 - Solicitação de apropriação de crédito presumido
  • 211120 - Destinação de item para consumo pessoal
  • 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
  • 211128 - Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito
  • 211130 - Imobilização de item
  • 211140 - Solicitação de apropriação de crédito de combustível
  • 211150 - Solicitação de apropriação de crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente
  • 212110 - Manifestação sobre pedido de transferência de crédito de IBS em operações de sucessão
  • 212120 - Manifestação sobre pedido de transferência de crédito de CBS em operações de sucessão
  • 412120 - Manifestação do fisco sobre pedido de transferência de crédito de IBS em operações de sucessão
  • 412130 - Manifestação do fisco sobre pedido de transferência de crédito de CBS em operações de sucessão

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Cronograma NF-e e NFC-e

• 21/07
  • Layout v1.10
• 18/09
  • Layout v1.20
  • Evento 112110
• 29/09
  • Evento 112120
• 02/10
  • Layout v1.20
• 13/10
  • Eventos 110001, 112130, 112140
• 24/10
  • Fiscal Sync 2.4
  • Eventos 110001, 112110, 112120, 112130, 112140
• 27/10
  • Eventos 211110, 211120, 211124
• 31/10
  • Layout v1.30 
• 05/11
  • Layout v1.30
  • Eventos 211110, 211120, 211124
• 11/11
  • Eventos 211128, 211130, 211140
• 19/11
  • Eventos 211128, 211130, 211140
• 24/11
  • Eventos 211150, 112150
• 03/12
  • Fiscal Sync 2.5
  • Eventos 211150, 112150
• 08/12
  • Eventos 212110, 212120
• 07/01/26
  • Eventos 212110, 212120

Obs.: As sem formatação correspondem às liberações em ambiente de homologação (stage), e as datas em negrito se referem às liberações em produção.

Conhecimento de Transporte Eletrônico

As mudanças ocorridas no CT-e são:

• Criação dos grupos de tags na estrutura CTe > infCTe > ide:
  • gCompraGov
• Criação dos grupos de tags na estrutura CTe > infCTe > imp:
  • IBSCBS
• Adaptação da validação de dados de CNPJ para permitir caracteres alfanuméricos nos 12 (doze) primeiros dígitos
• Adaptação da validação de dados da chave de acesso do documento, permitindo caracteres alfanuméricos nas posições correspondentes aos 12 (doze) primeiros dígitos do CNPJ do emitente
• Alteração do tamanho do campo cStat de 3 (três) para 4 (quatro) dígitos
• Alteração do tamanho do campo nProt de 15 (quinze) para 17 (dezessete) dígitos

Cronograma CT-e

• 01/09
  • Layout v1.07 
• 10/09
  • Layout v1.07
• 27/10
  • Layout v1.10 
• 05/11
  • Layout v1.10

Obs.: As sem formatação correspondem às liberações em ambiente de homologação (stage), e as datas em negrito se referem às liberações em produção.

Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico

No MDF-e as mudanças foram mais discretas, uma vez que este documento fiscal não tem incidência de tributação direta. Portanto, se resumem a:

• Adaptação da validação de dados de CNPJ para permitir caracteres alfanuméricos nos 12 (doze) primeiros dígitos
• Adaptação da validação de dados da chave de acesso do documento, permitindo caracteres alfanuméricos nas posições correspondentes aos 12 (doze) primeiros dígitos do CNPJ do emitente
• Alteração do tamanho do campo cStat de 3 (três) para 4 (quatro) dígitos
• Alteração do tamanho do campo nProt de 15 (quinze) para 17 (dezessete) dígitos

Cronograma MDF-e

• 18/08
  • Layout v1.03 
• 27/08
  • Layout v1.03

Obs.: As sem formatação correspondem às liberações em ambiente de homologação (stage), e as datas em negrito se referem às liberações em produção.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

As liberações de NFS-e estão acompanhando o modelo definido de cada prefeitura e também para o Ambiente Nacional de Dados. Este documento será atualizado com mais informações conforme os calendários são divulgados.

Cronograma NFS-e

• 24/11
  • Layout de saída (retorno) TPF NFS-e  (Para integração via Fiscal Sync e API)
• 24/11
  • Liberação dos layouts em ambiente de homologação
  • Atualizações Layout de entrada TPF NFS-e (Para integração via Fiscal Sync e API)
• 2ª quinzena de Dezembro
  • Layouts de entrada e saída TPF NFS-e Produção

Dúvidas Frequentes

1. Quando os layouts atualizados estarão disponíveis para utilização no TPF?
   1. Os layouts de NF-e, CT-e e MDF-e já estão disponíveis nos ambientes de homologação e produção. O TPF está preparado para receber os documentos atualizados assim que a geração dos novos tributos for configurada no ERP.
2. Preciso atualizar alguma coisa no TPF para utilizar os novos layouts?
   1. Por se tratar de uma plataforma na nuvem, não é necessário nenhuma ação de atualização por parte do cliente.
3. Preciso atualizar meu Fiscal Sync para emitir documentos da reforma?
   1. Para emissão de NF-e, CT-e e MDF-e não é necessário atualizar o Fiscal Sync. Uma nova versão do Sync com suporte aos novos eventos será liberada em breveA partir da versão 2.4.0 do Fiscal Sync, os eventos da versão v1.21 da NT 2025.002 já são suportados. Novas versões do Sync serão liberadas conforme novos eventos forem acrescentados à lista.
4. Como posso acompanhar as liberações realizadas pelo TPF conforme a reforma evolui?
5. As documentações específicas de cada implementação liberada podem ser acompanhadas nas páginas Novidades do Release Processos Fiscais e do Novidades do Release Fiscal Sync. Até o momento as seguintes implementações foram liberadas:
   1. 1. DVTPFTEC-1662 DT TPF - Implementar o XSD Model da Reforma Tributária – NT 2025.002 (NF-e)
      2. DVTPFTEC-1663 DT TPF - Implementar o XSD Model da Reforma Tributária – NT 2025.001 (CT-e)
      3. DVTPFTEC-1751 DT TPF - Implementar NT 2025.001 - Alterações de layout MDF-e
      4. DVTPFTEC-1784 DT TPF - Implementar a custódia de NFE com o XML Model da Reforma Tributária - NT 2025.002
      5. DVTPFTEC-1879 DT TPF - Implementação da custódia de CT-e com o novo XSD Model NT 2025.001
      6. DVTPFTEC-2101 DT TPF - Alterações de layout NF-e v1.20
      7. DVTPFTEC-2098 DT TPF - Eventos NF-e - 110001 - Cancelamento de Evento
      8. DVTPFTEC-2096 DT TPF - Implementação do evento de Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente da NFe (112110)
      9. DVTPFTEC-2097 DT TPF - Evento NF-e - 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
      10. DVTPFTEC-2133 DT TPF - Evento NF-e - 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor
      11. DVTPFTEC-2134 DT TPF - Evento NF-e - 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
      12. DVTPFTEC-2192 DT TPF - Evento NF-e - 211110 - Solicitação de Apropriação de Crédito Presumido
      13. DVTPFTEC-2058 DT TPF - Evento NF-e - 211120 - Destinação de item para consumo pessoal
      14. DVTPFTEC-2059 DT TPF - Evento NF-e - 211124 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente
      15. DVTPFTEC-2270 - Alterações NT 2025.001 v1.10 para CT-e
      16. DVTPFTEC-2189 - Adicionar suporte aos eventos da Reforma Tributária do Consumo
6. Como está a evolução da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica?
   1. Estamos acompanhando as publicações tanto dos municípios quanto do ambiente de dados nacional referente às mudanças que ocorrerão na emissão da NFS-e. Um material específico sobre este documento está sendo preparado para clientes e sistemas parceiros, logo mais atualizaremos este documento com mais informações.

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