...

06 - Dívidas e Ônus Enviadas como Bens e Direitos

Nomenclatura de arquivo

Entrada de dados do sistema, o sistema recebe o arquivo JSON de uma competência específica com o seguinte padrão de nomenclatura: AAAAMM_SIGLA_SEQUENCIAL.json (ex.: 202513_CC_00001.json). 

O sistema ignorará arquivos que não sigam estritamente o padrão de nomenclatura abaixo.

• Formato: AAAAMM_CC_NNNNN.json
• AAAAMM: Competência (Ano e Mês). Ex: 202513 (Anual).
• CC: Sigla da Interface de Origem (2 letras maiúsculas). Ex: DP, MN.
• NNNNN: Sequencial numérico (5 dígitos). Ex: 00001.
• Extensão: Obrigatório ser .json.

Exemplos:

 202513_CC_00001.json (Válido)

 202113_CF_99999.json (Válido)

 202513_CC_1.json (Inválido - sequencial curto)

 dados_importacao.json (Inválido - fora do padrão)

Inicialmente só serão aceitas competências anuais para processamento, portanto, é imprescindível que os arquivos importados estejam no formato de competência anual com os dígitos finais referentes ao mês com o valor "13", conforme exemplo acima.

JSON de exemplo

{
  "Empresa": {
    "CodigoEmpresa": "12345",
	"SiglaInterface": "CF",
    "Competencia": "202513",
    "ListaDeclarantes": [
      {
        "NomeCliente": "João Silva

",
        

"

NumeroDocumentoCliente": "

123.

456.

789-

00",

"

TipoPessoa": 

"F",
        "Email": "[email protected]",
     

   "LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ",
        "

CEPCliente": "

87654321",
        "ListaFontePagadora": [
          

{
            "NomeFontePagadora": "

BancoXYZ",

            "

DocumentoFontePagadora": "

12.ABC.12B/0001-01",

"

ListaAgenciaConta": [

{
                

"

Agencia": "

0101",
                

"NumeroConta": "

12345678901234567890-02",

                "

TipoBeneficiario": "

Titular",
                "

ListaRendimentosIsentos": [
                  {
                    "TipoRendimento": "

12",
                    "Produto": "

Rendimento Exemplo",
                    "

Valor": "

10000,00"

                  }
   

            ],
        

       "ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [
          

        {
        

"

TipoRendimento": 

"06",
                  

  "Produto": "RDB/CDB",
                    "

RendimentoBruto": "

1000,00",
                    "

ImpostoRetido": "

150,00",
                    "

Valor": "

10000,00"

      }
              

],

                "

ListaBensEDireitos": 

[
                  

{
                    "

Grupo": "

01",
                    "

Codigo": "

11",

 "CodigoDivida": "01",
                    "CNPJFundo": "98.765.432/0001-09",
    

                "

Produto": 

"Bem Exemplo",
                 

   "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,1234",
                    "

SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "

1234567890,1234",
                    "

SituacaoCompetenciaAnterior": "

9000,00",
                    "

SituacaoAtual": "

12000,00"

                  }
     

           ],
                "

ListaDividasEOnusReais": 

[
                  

{
                    "

Codigo": "

11",

  "Produto": "Produto Exemplo",
            

"Contrato": "1234567890123456789012",
            

"DataContratacao": "2025-03-28",
          

"

SituacaoAnterior": "

5000,00",
            

        "SituacaoAtual": "

3000,00",
            

"PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00"
    

}
                

]
              

}
            ]
    

     },
          

{

"NomeFontePagadora": "

BancoXYZ Investimentos",
            

"DocumentoFontePagadora": "

12.123.12A/0001-01",
            "ListaAgenciaConta": [
         

    {
                "

Agencia": "

0103",

                "

NumeroConta": "

127890-02",
                

"

TipoBeneficiario": "

Titular",
                

"ListaBensEDireitos": 

[
                  {
  

"Grupo": "02",
                

    "Codigo": "12",
         

"CNPJFundo": "98.222.432/0001-09",
          

  "Produto": 

"Bem Exemplo",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,1234",
    

Tabela 01: 

                "SaldoEmCotasAtual": "1234567890,1234",
                    "SituacaoCompetenciaAnterior": "9000,00",
                    "SituacaoAtual": "12000,00"
                  }
                ]
              }
            ]
          }
        ]
      }
    ]
  }
}

Tabela 01: 

tabela 02:

...

Tabela 05:

...

Tabela 06: Tipo de dívida oriunda de bens e direitos.

Exemplos de onde as Informações devem ser enviadas:

Para todos os exemplos abaixo, em caso de dúvidas, procurar o FAQ da Receita Federal.

Exemplos:
1. Poupança
2. Conta Corrente
3. CDB/RDB
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL
5. Empréstimo Pessoal
6. Cheque Especial negativo

7 - Leasing (Para o preenchimento, ver FAQ da Receita Federal, questão 472 na página 202, já que pode ser enviado como Bens e Direitos e como Dívidas): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/pr-irpf-2024.pdf/@@download/file)

8 - Financiamento de Imóvel (Alienação Fiduciária)

9 - Bitcoin (somente compra)

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

1. Poupança: Informar o valor dos Rendimentos no mês/ano
Tipo de Rendimento: 12

Detalhamentos: Informar o Tipo de Rendimento (conforme a tabela 02) e o valor total do rendimento. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "Contas de Poupança"

Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos

Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva

3. CDB/RDB: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 06

Tabela 05:

Tabela 06:

...

Exemplos de onde as Informações devem ser enviadas:

Para todos os exemplos abaixo, em caso de dúvidas, procurar o FAQ da Receita Federal.

Exemplos:
1. Poupança
2. Conta Corrente
3. CDB/RDB
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL
5. Empréstimo Pessoal
6. Cheque Especial negativo

7 - Leasing (Para o preenchimento, ver FAQ da Receita Federal, questão 472 na página 202, já que pode ser enviado como Bens e Direitos e como Dívidas): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/pr-irpf-2024.pdf/@@download/file)

8 - Financiamento de Imóvel (Alienação Fiduciária)

...

1. Poupança: Informar o valor dos Rendimentos no mês/ano
Tipo de Rendimento: 12

Detalhamentos: Informar o Tipo de Rendimento (conforme a tabela 0203) e o valor total do rendimento BRUTO, o valor total RETIDO. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "Contas de Poupança"para identificar o rendimento, como por exemplo: "CDB/RDB"

Observação: O campo Valor é calculado como o Rendimento Bruto - Imposto Retido, então não precisa ser informado

Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos

...

3. CDB/RDB4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 06

Detalhamentos: Informar o Tipo de Rendimento (conforme a tabela 03) e o valor total do rendimento BRUTO, o valor total RETIDO. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "CDB/RDBInvestimento: Carteira ASSET de Investimento FIFCIC MM RL com rendimento mensal"

Observação: O campo Valor é calculado como o Rendimento Bruto - Imposto Retido, então não precisa ser informado

Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos

Bens e Direitos

4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 061. Poupança: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 04 
Código 01

Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.

Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)

No Campo Produto, colocar um descritivo Tipo de Rendimento (conforme a tabela 03) e o valor total do rendimento BRUTO, o valor total RETIDO. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "Investimento: Carteira ASSET de Investimento FIFCIC MM RL com rendimento mensal"

Observação: O campo Valor é calculado como o Rendimento Bruto - Imposto Retido, então não precisa ser informado

Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos

Bens e Direitos

Contas de Poupança". Os outros campos são opcionais

2. Conta Corrente1. Poupança: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 04 06 
Código 01

Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.

...

No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Contas de PoupançaConta Corrente". Os outros campos são opcionais

2. Conta Corrente3. CDB/RDB: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 06 04 
Código 0102

Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.

...

No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Conta CorrenteAplicação em CDB/RDB com rendimento diário". Os outros campos são opcionais

3. CDB/RDB4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: informar o saldo (anterior e atual), informar saldo em cotas(anterior e atual) e informar CNPJ fundo
Grupo 04 07 
Código 0201

Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.e o Código conforme tabela 04.

Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)

Informar o saldo final em cotas anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final em cotas na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)

Informar o campo CNPJ do Fundo de Investimento

No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Aplicação em CDB/RDB Investimento: Carteira ASSET de Investimento FIFCIC MM RL com rendimento diáriomensal". Os outros campos são opcionais

4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: informar o saldo (anterior e atual), informar saldo em cotas(anterior e atual) e informar CNPJ fundo
Grupo 07 
Código 018. Financiamento de Imóvel (Alienação Fiduciária)
Grupo 01 
Código 11

Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.

Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)

Informar o saldo final em cotas anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final em cotas na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)

Informar o campo CNPJ do Fundo de Investimento. No saldo anterior, colocar Todo o valor pago até aquele momento (principal + juros), no saldo atual colocar todo o valor pago até a data final (considerando o valor informado no saldo anterior + o total pago no ano)

No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Investimento: Carteira ASSET de Investimento FIFCIC MM RL com rendimento mensalFinanciamento de Imóvel com Alienação Fiduciária". Os outros campos são opcionais

Informar o campo CodigoDívida com o código conforme tabela 06.

9. Bitcoin - Compra

Grupo 08 
Código 018. Financiamento de Imóvel (Alienação Fiduciária)
Grupo 01 
Código 11

Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.

Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente). No saldo anterior, colocar Todo o valor pago até aquele momento (principal + juros), no saldo atual colocar todo o valor pago até a data final (considerando o valor informado no saldo anterior + o total pago no ano)

No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Financiamento de Imóvel com Alienação Fiduciária". Os outros campos são opcionais

Informar o campo CodigoDívida com o código conforme tabela 06.

Se a compra foi em competências anteriores, informar o valor da compra no saldo anterior, senão informar zerado.

Informar no saldo atual o valor da compra (não o valor que vale hoje a criptomoeda)

Se a compra foi em competências anteriores, informar o valor em cotas da cripto em cotas anteriores, senão informar zerado.

Informar no saldo atual em cotas para Cotas na Competência atual

Informar o campo CNPJ do Fundo de Investimento

No Campo Produto, colocar um descritivo conforme consta na documentação da receita, página 198, pergunta 460. Os outros campos são opcionais

Observação: Ver as regras para o caso de venda de Critpmoedas. "Codigo": "67890", "Produto": "Produto Exemplo", "Contrato": "1234567890123456789012", "DataContratacao": "2025-03-28", "SituacaoAnterior": "5000,00", "SituacaoAtual": "3000,00", "PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00"

Dívidas e Ônus Reais

5. Empréstimo Pessoal
Código 11

...