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- Visão Geral
- Requisitos de dados e adequação sistêmica
- Exemplo de utilização
- Cálculo dos Impostos
- Dicionário de dados
- Demais informações
01. VISÃO GERAL
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| Aviso |
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Para que a inclusao das Compras Governamentais funcionem corretamente, é necessário que o dicionário de dados esteja devidamente atualizado (conforme detalhado no Tópico 5 – Dicionário de Dados). È obrigatório que o parametro: MV_GSENTGV esteja preenchido com o Ente governamental.
Os fontes e dicionários referentes a esta implementação estarão disponíveis a partir da expedição contínua de dezembro/2025.
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03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
| Deck of Cards |
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O campo tpOperGov (Tipo de Operação) é utilizado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para identificar o tipo de evento que ocorre nas transações realizadas com a Administração Pública (União, Estados, Municípios, autarquias e fundações), em conformidade com as regras do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduzidos pela Reforma Tributária. Essa identificação é necessária porque, nas aquisições governamentais, o fato gerador do IBS/CBS, ou seja, o momento em que surge a obrigação de pagar o tributo, ocorre em momento distinto da regra geral, sendo deslocado do fornecimento para o pagamento.
| Card |
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| | Tipo de Operação | Descrição | Cenário de Uso |
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| 1 | Fornecimento | Utilizado pelo Fornecedor ao emitir a NF-e para o órgão público. Este código registra a venda ou prestação de serviço em si (a entrega do bem ou a conclusão do serviço). |
No folder Informações Adicionais foram adicionados 3 novos campos: - Compra Gov.? (
F1_CPGOVE) - Indica se o documento se trata de uma compra governamental. - Tipo Operac. (
F1_OPGOV) - Tipo de operação: 1 - Fornecimento ou 2 - Recebimento do pagamento. - Prc. Reducao (
F1_PCTRED) - Percentual de redução da base de cálculo do IBS/CBS, em atendimento ao Regime Especial de Compras Governamentais (Art. 473 da LC 214/2025).
No GIF a seguir, faremos uma inclusão de compra governamental de fornecimento: 
- Caso o parâmetro MV_GSENTGV não esteja preenchido, o campo F1_CPGOVE permanecerá desabilitado, impedindo o seu preenchimento.
Caso o campo F1_CPGOVE esteja preenchido, mas o campo F1_OPGOV não esteja informado, não será possível salvar a nota fiscal, sendo exibida uma mensagem de alerta ao usuário: | Bloco de código |
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| Quando for Compra Governamental, é obrigatório informar o Tipo de Operação. |
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| Card |
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| id | 2 |
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| label | Recebimento do pagamento |
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| | Tipo de Operação | Descrição | Cenário de Uso |
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| 2 | Recebimento do Pagamento | Utilizado pelo sistema fiscal para registrar o momento em que o órgão público efetua o pagamento ao fornecedor. É o momento em que o Fato Gerador do IBS/CBS se concretiza, conforme o Art. 10, § 2º da Lei Complementar (LC) nº 214/2025. |
O novo layout (NT 2025.002) introduz a necessidade de rastrear documentos fiscais em operações nas quais o fato gerador ocorre no momento do pagamento.
Nesses casos, a NF-e deve obrigatoriamente referenciar o documento fiscal da operação original por meio da tag <NFref>. Para atender a esse cenário, foi criada uma nova opção no documento de entrada, que permite referenciar a nota fiscal de origem.
(Verifique no GIF do tópico de Inclusão o comportamento da tela e o fluxo completo da operação.)
- Caso o parâmetro MV_GSENTGV não esteja preenchido, o campo F1_CPGOVE permanecerá desabilitado, impedindo seu preenchimento.
Caso o campo F1_CPGOVE esteja preenchido, mas o campo F1_OPGOV não esteja informado, não será possível salvar a nota fiscal, sendo exibida a seguinte mensagem: | Bloco de código |
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| Quando for Compra Governamental, é obrigatório informar o Tipo de Operação. |
Caso a operação (F1_OPGOV) seja igual a 2 e o documento referenciado não tenha sido informado, não será possível salvar a nota fiscal, sendo exibida a seguinte mensagem: | Bloco de código |
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| Para Compras Governamentais, quando for documento de Recebimento, é obrigatório realizar o vínculo com o documento original de Fornecimento.
Utilizar a opção Vinc. Doc. Referenciado, presente no botão OutasOutras Ações. |
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04. CÁLCULO DOS IMPOSTOS
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| SX5 |
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| TABELA | CHAVE | DESCRI |
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| DJ | CG | COMPRA GOVERNAMENTAL |
06. Dicionário de dados
Para exemplos da rotina automatica acesse: Rotina automática mata103
