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Publicações

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Informações
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Para os testes de envio do XML para a Sefaz é necessário SEMPRE estar com o TSS atualizado no ultimo pacote e schemas liberados, ou seja, sempre que aplicar um pacote novo da reforma tributária no Logix, atualize novamente o TSS, confira no link:  Cross Segmentos - Linha Logix - NFE - Atualização do TOTVS Service SOA para a correta utilização do OBF40000



Destaques

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O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?

A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto,  para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
  • Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025. Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.

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Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação, clique aqui!

Como o Logix poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para as empresas, exigindo adequações nos sistemas de gestão fiscal. O TOTVS Backoffice Logix apresenta soluções para facilitar essa transição, garantindo conformidade necessária para atendimento ao compliance.

Destacamos quatro pilares fundamentais de adequação:

  • Regra de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados.

  • Documentos Fiscais: Ajustes na emissão e recepção de documentos eletrônicos.

  • Apuração de Tributos: Atualização das regras e novas visões para conferência.

  • Obrigações Acessórias: Adequação ou desenvolvimento de novas obrigações, facilitadores para auxiliar a análise e conferência dos tributos.

Essas mudanças estão em andamento e aguardam regulamentação para serem finalizadas. Fique atento às atualizações e prepare-se para uma transição eficiente!

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Destaques

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      EVENTO
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  <!-- Coluna da direita (conteúdo) -->
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    <h3 style="margin: 0 0 10px; font-size: 20px; color: #000;">
      Reforma Tributária nos documentos fiscais eletrônicos
    </h3>

    <p style="font-size: 14px; color: #333; margin: 0 0 10px; line-height: 1.5;">
      Sua empresa está preparada para os impactos da <strong>Reforma Tributária</strong> nos 
      <strong>Documentos Fiscais eletrônicos (DFes)</strong>? Neste webinar apresentaremos os principais aspectos da Reforma e as mudanças previstas nos Documentos Fiscais, já publicadas pelo fisco através das Notas Técnicas 2024.001 (CTe, CTe OS, NF3e, NFCOM, BPe) / 2024.002 (NFe e NFCe) e 001.2024 (NFSe Nacional).
    </p>

    <p style="font-size: 14px; color: #333; margin: 0 0 10px;">
      Não perca essa oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essas alterações e saiba como a TOTVS está se preparando para essas entregas.
    </p>

    <p style="font-size: 14px; margin: 0 0 10px;">
      📅 <strong>Data:</strong> 16/04/2025   
      🕒 <strong>Horário:</strong> 15:00hrs <br>
      💻 <strong>Evento online e gratuito</strong>
    </p>

    <a href="https://totvs.zoom.us/webinar/register/WN_2yVSki0eT062XkscDxoAtQ#/registration" target="_blank" style="
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      INSCREVA-SE!
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Texto CLIQUE E SAIBA MAIS
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<!-- Conteúdo dentro do painel -->
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  AVISO - Atualizado em 30/10/2025
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Transição para a Arquitetura 64 Bits

: Fim do Suporte para TOTVS Linha Logix 32 Bits

- Prazo Adicional 

Para que os clientes Logix tenham mais tempo de atualizar seus ambientes para o 64 bits e considerando o momento atual mediante às alterações da reforma tributária, seguiremos expedindo o TOTVS

O TOTVS Linha Logix na arquitetura 32 bits não está mais disponível a partir do release nas releases 12.1.2411 e superiores.Conforme programação do ciclo de vida do TOTVS Linha Logix, você poderá receber correções em 32 bits até o término do ciclo de vida do release 2507 e 12.1.2407, previsto para 07/2025. 2511.

Confira a programação do ciclo de vida do TOTVS Linha Logix com tecnologia 32 bits:

Para mais informações, acesse a páginaSubstituição da tecnologia na arquitetura 32 bits no TOTVS Linha Logix – Central de Atendimento TOTVS: Prazo Adicional 32 bits

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Planejamento
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           Em breve

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           Em breve

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📢 Novidades

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Impacto da Reforma Tributária nos módulos

A Reforma Tributária exige adaptações específicas nos módulos do Datasul. Veja a seguir os principais pontos de impacto por módulo:

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           Em breve

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           Em breve

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           Em breve

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📃 Links úteis

REFORMA TRIBUTÁRIA - TOTVS

Página centralizadora da Reforma Tributária na TOTVS.

ESPAÇO LEGISLAÇÃO - TOTVS 

Fique por dentro de todas as novidades e atualizações no âmbito fiscal e tributário, assim como nossas agendas de eventos.

REFORMA TRIBUTÁRIA - MINISTÉRIO DA FAZENDA

O Governo Federal lançou uma página com todas as informações sobre a Reforma Tributária. A página tem todos os estudos que estão sendo realizados, as propostas analisadas e os impactos sobre todo o sistema tributário nacional.

CONFIGURADOR FISCAL

Acesse a página centralizadora do Configurador Fiscal da Linha Logix e conheça a ferramenta que permite cadastrar e gerenciar a configuração fiscal de tributos e benefícios. Com ela, é possível definir fórmulas de cálculo, chaves de busca, alíquotas e dados complementares relacionados a cada tributo ou benefício fiscal.

Conteúdos e Eventos

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Confira a gravação do último evento Responde da Reforma Tributária, realizado no dia 17/02/2025:

Neste webinar apresentamos os principais aspectos da reforma e como o TOTVS Backoffice Linha Logix está se preparando para apoiar no cumprimento dessas novas regras

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Apresentação em formato PDF

Baixe o PDF

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Eventos realizados referentes à Reforma Tributária: 

Evento Responde Reforma Tributária - Linha Logix, realizado em   
https://youtu.be/hc65K8S98iQ?si=iK1-y2HwWE8L1002
Momento Legislação - Evento sobre Impactos e Tendências Legislativas para 2025, realizado em  
https://espacolegislacao.totvs.com/momento-legislacao-2024/
No Espaço Legislação também está disponível uma página completa com todas as informações conceituais, faseamento e a regulamentação da reforma: https://espacolegislacao.totvs.com/reforma-tributaria/
Página da Reforma Tributária que traz todas as principais características, estudos realizados e discussões, além das notícias divulgadas na mídia: 
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria 



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