...

06 - Dívidas e Ônus Enviadas como Bens e Direitos

JSON de exemplo

Nomenclatura de arquivo

Entrada de dados do sistema, o sistema recebe o arquivo JSON de uma competência específica com o seguinte padrão de nomenclatura: AAAAMM_SIGLA_SEQUENCIAL.json (ex.: 202513_CC_00001.json). 

O sistema ignorará arquivos que não sigam estritamente o padrão de nomenclatura abaixo.

• Formato: AAAAMM_CC_NNNNN.json
• AAAAMM: Competência (Ano e Mês). Ex: 202513 (Anual).
• CC: Sigla da Interface de Origem (2 letras maiúsculas). Ex: DP, MN.
• NNNNN: Sequencial numérico (5 dígitos). Ex: 00001.
• Extensão: Obrigatório ser .json.

Exemplos:

 202513_CC_00001.json (Válido)

 202113_CF_99999.json (Válido)

 202513_CC_1.json (Inválido - sequencial curto)

 dados_importacao.json (Inválido - fora do padrão)

Inicialmente só serão aceitas competências anuais para processamento, portanto, é imprescindível que os arquivos importados estejam no formato de competência anual com os dígitos finais referentes ao mês com o valor "13", conforme exemplo acima.

JSON de exemplo

{
  "Empresa": {
    "CodigoEmpresa": "12345",
	"SiglaInterface": "CF

{
  "Empresa": {
    "CodigoEmpresa": "12345",
	"SiglaInterface": "CF",
    "Competência": "202504",
    "ListaDeclarantes": [
      {
        "NomeCliente": "João Silva",
        "NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00",
        "TipoPessoa": "F",
        "Email": "[email protected]",
        "LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ",
        "CEPCliente": "87654321",
    "Competencia": "202513",
    "ListaFontePagadoraListaDeclarantes": [
          {
            "NomeFontePagadoraNomeCliente": "BancoXYZJoão Silva",
            "DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01"NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00",
            "ListaAgenciaContaTipoPessoa": ["F",
        "Email": "[email protected]",
        {
        "LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ",
        "AgenciaCEPCliente": "010187654321",
        "ListaFontePagadora": [
        "NumeroConta  {
            "NomeFontePagadora": "12345678901234567890-02BancoXYZ",
                "TipoBeneficiarioDocumentoFontePagadora": "Titular12.ABC.12B/0001-01",
                "ListaRendimentosIsentosListaAgenciaConta": [
                  {
                    "TipoRendimentoAgencia": "120101",
                    "ProdutoNumeroConta": "Rendimento Exemplo12345678901234567890-02",
                    "ValorTipoBeneficiario": "Titular"10000,00"
                  }
                ],
                "ListaRendimentosTributacaoExclusiva"ListaRendimentosIsentos": [
                  {
                    "TipoRendimento": "0612",
                    "Produto": "RDB/CDBRendimento Exemplo",
                    "RendimentoBrutoValor": "100010000,00",
                  }
   "ImpostoRetido": "150,00",
            ],
        "Valor": "10000,00"
       "ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [
          }
        {
        ],
                "ListaBensEDireitosTipoRendimento": ["06",
                  {  "Produto": "RDB/CDB",
                    "GrupoRendimentoBruto": "011000,00",
                    "CodigoImpostoRetido": "0011150,00",
                    "CodigoDividaValor": "0110000,00",
                     "CNPJFundo": "98.765.432/0001-09",
     }
               "Produto": "Bem Exemplo" ],
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAnteriorListaBensEDireitos": "1234567890,12345678",[
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,12345678",{
                    "SituacaoCompetênciaAnteriorGrupo": "9000,0001",
                    "SituacaoAtualCodigo": "1200011",00"
                  }
  "CodigoDivida": "01",
                      ]"CNPJFundo": "98.765.432/0001-09",
                    "ListaDividasEOnusReaisProduto": ["Bem Exemplo",
                  {  "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,1234",
                    "CodigoSaldoEmCotasCompetenciaAtual": "678901234567890,1234",
                    "ProdutoSituacaoCompetenciaAnterior": "Produto Exemplo9000,00",
                    "ContratoSituacaoAtual": "123456789012345678901212000,00",
                  }
   "DataContratacao": "2025-03-28",
             ],
                "SituacaoAnteriorListaDividasEOnusReais": "5000,00",[
                    "SituacaoAtual": "3000,00",{
                    "PrestacoesPagasPeriodoCodigo": "200011",00"
                  }
     "Produto": "Produto Exemplo",
             ]
       "Contrato": "1234567890123456789012",
      }
            ]
          },
  "DataContratacao": "2025-03-28",
        {
            "NomeFontePagadoraSituacaoAnterior": "BancoXYZ Investimentos5000,00",
            "DocumentoFontePagadora        "SituacaoAtual": "12.123.12A/0001-013000,00",
                    "ListaAgenciaContaPrestacoesPagasPeriodo": ["2000,00"
              {
    }
            "Agencia": "0103",
   ]
             "NumeroConta": "127890-02", }
            ]
    "TipoBeneficiario": "Titular",
     },
          {
 "ListaBensEDireitos": [
          "NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos",
      {
      "DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01",
             "GrupoListaAgenciaConta": "02",
[
              {
                "CodigoAgencia": "00120103",
                    "CNPJFundoNumeroConta": "98.222.432/0001-09127890-02",
                    "ProdutoTipoBeneficiario": "Bem ExemploTitular",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAnteriorListaBensEDireitos": "1234567890,12345678",[
                    "SaldoEmCotasAtual": "1234567890,12345678",{
                    "SituacaoCompetênciaAnteriorGrupo": "9000,0002",
                    "SituacaoAtualCodigo": "12"12000,00"
                    } "CNPJFundo": "98.222.432/0001-09",
                ]    "Produto": "Bem Exemplo",
              }      "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,1234",
            ]
        "SaldoEmCotasAtual":  }
        ]
      }
    ]
  }
}

Tabela 01: 

"1234567890,1234",
                    "SituacaoCompetenciaAnterior": "9000,00",
                    "SituacaoAtual": "12000,00"
                  }
                ]
              }
            ]
          }
        ]
      }
    ]
  }
}

Tabela 01: 

tabela 02:

...

Tabela 05:

...

Tabela 06: Tipo de dívida oriunda de bens e direitos.

Exemplos de onde as Informações devem ser enviadas:

Para todos os exemplos abaixo, em caso de dúvidas, procurar o FAQ da Receita Federal.

Exemplos:
1. Poupança
2. Conta Corrente
3. CDB/RDB
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL
5. Empréstimo Pessoal
6. Cheque Especial negativo

7 - Leasing (Para o preenchimento, ver FAQ da Receita Federal, questão 472 na página 202, já que pode ser enviado como Bens e Direitos e como Dívidas): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/pr-irpf-2024.pdf/@@download/file)

8 - Financiamento de Imóvel (Alienação Fiduciária)

9 - Bitcoin (somente compra)

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

1. Poupança: Informar o valor dos Rendimentos no mês/ano
Tipo de Rendimento: 12

Detalhamentos: Informar o Tipo de Rendimento (conforme a tabela 02) e o valor total do rendimento. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "Contas de Poupança"

Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos

Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva

3. CDB/RDB: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 06

Tabela 05:

Tabela 06:

...

Exemplos de onde as Informações devem ser enviadas:

Para todos os exemplos abaixo, em caso de dúvidas, procurar o FAQ da Receita Federal.

Exemplos:
1. Poupança
2. Conta Corrente
3. CDB/RDB
4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL
5. Empréstimo Pessoal
6. Cheque Especial negativo

7 - Leasing (Para o preenchimento, ver FAQ da Receita Federal, questão 472 na página 202, já que pode ser enviado como Bens e Direitos e como Dívidas): https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/pr-irpf-2024.pdf/@@download/file)

8 - Financiamento de Imóvel (Alienação Fiduciária)

...

1. Poupança: Informar o valor dos Rendimentos no mês/ano
Tipo de Rendimento: 12

Detalhamentos: Informar o Tipo de Rendimento (conforme a tabela 0203) e o valor total do rendimento BRUTO, o valor total RETIDO. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "Contas de Poupança"para identificar o rendimento, como por exemplo: "CDB/RDB"

Observação: O campo Valor é calculado como o Rendimento Bruto - Imposto Retido, então não precisa ser informado

Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos

...

3. CDB/RDB4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 06

Detalhamentos: Informar o Tipo de Rendimento (conforme a tabela 03) e o valor total do rendimento BRUTO, o valor total RETIDO. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "CDB/RDBInvestimento: Carteira ASSET de Investimento FIFCIC MM RL com rendimento mensal"

Observação: O campo Valor é calculado como o Rendimento Bruto - Imposto Retido, então não precisa ser informado

Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos

Bens e Direitos

4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: Informar Rendimento Bruto e Imposto Retido
Tipo de Rendimento: 061. Poupança: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 04 
Código 01

Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.

Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)

No Campo Produto, colocar um descritivo Tipo de Rendimento (conforme a tabela 03) e o valor total do rendimento BRUTO, o valor total RETIDO. Para o campo produto, colocar um texto descritivo para identificar o rendimento, como por exemplo: "Investimento: Carteira ASSET de Investimento FIFCIC MM RL com rendimento mensal"

Observação: O campo Valor é calculado como o Rendimento Bruto - Imposto Retido, então não precisa ser informado

Observação: Usar a mesma descrição para declarar este item em Bens e Direitos

Bens e Direitos

Contas de Poupança". Os outros campos são opcionais

2. Conta Corrente1. Poupança: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 04 06 
Código 01

Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.

...

No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Contas de PoupançaConta Corrente". Os outros campos são opcionais

2. Conta Corrente3. CDB/RDB: informar o saldo (anterior e atual)
Grupo 06 04 
Código 0102

Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.

...

No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Conta CorrenteAplicação em CDB/RDB com rendimento diário". Os outros campos são opcionais

3. CDB/RDB4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: informar o saldo (anterior e atual), informar saldo em cotas(anterior e atual) e informar CNPJ fundo
Grupo 04 07 
Código 0201

Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.e o Código conforme tabela 04.

Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)

Informar o saldo final em cotas anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final em cotas na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)

Informar o campo CNPJ do Fundo de Investimento

No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Aplicação em CDB/RDB Investimento: Carteira ASSET de Investimento FIFCIC MM RL com rendimento diáriomensal". Os outros campos são opcionais

4. CARTEIRA ASSET DE INVESTIMENTO FIFCIC MM RL: informar o saldo (anterior e atual), informar saldo em cotas(anterior e atual) e informar CNPJ fundo
Grupo 07 
Código 018. Financiamento de Imóvel (Alienação Fiduciária)
Grupo 01 
Código 11

Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.

Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)

Informar o saldo final em cotas anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final em cotas na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente)

Informar o campo CNPJ do Fundo de Investimento. No saldo anterior, colocar Todo o valor pago até aquele momento (principal + juros), no saldo atual colocar todo o valor pago até a data final (considerando o valor informado no saldo anterior + o total pago no ano)

No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Investimento: Carteira ASSET de Investimento FIFCIC MM RL com rendimento mensalFinanciamento de Imóvel com Alienação Fiduciária". Os outros campos são opcionais

Informar o campo CodigoDívida com o código conforme tabela 06.

9. Bitcoin - Compra

Grupo 08 
Código 018. Financiamento de Imóvel (Alienação Fiduciária)
Grupo 01 
Código 11

Detalhamentos: Informar o Grupo e o Código conforme tabela 04.

Informar o saldo final anterior na última competência (Ano ou Trimestre anterior) e Informar o Saldo Final na competência Atual (Ano ou Trimestre corrente). No saldo anterior, colocar Todo o valor pago até aquele momento (principal + juros), no saldo atual colocar todo o valor pago até a data final (considerando o valor informado no saldo anterior + o total pago no ano)

No Campo Produto, colocar um descritivo, como por exemplo: "Financiamento de Imóvel com Alienação Fiduciária". Os outros campos são opcionais

Informar o campo CodigoDívida com o código conforme tabela 06.

Se a compra foi em competências anteriores, informar o valor da compra no saldo anterior, senão informar zerado.

Informar no saldo atual o valor da compra (não o valor que vale hoje a criptomoeda)

Se a compra foi em competências anteriores, informar o valor em cotas da cripto em cotas anteriores, senão informar zerado.

Informar no saldo atual em cotas para Cotas na Competência atual

Informar o campo CNPJ do Fundo de Investimento

No Campo Produto, colocar um descritivo conforme consta na documentação da receita, página 198, pergunta 460. Os outros campos são opcionais

Observação: Ver as regras para o caso de venda de Critpmoedas. "Codigo": "67890", "Produto": "Produto Exemplo", "Contrato": "1234567890123456789012", "DataContratacao": "2025-03-28", "SituacaoAnterior": "5000,00", "SituacaoAtual": "3000,00", "PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00"

Dívidas e Ônus Reais

5. Empréstimo Pessoal
Código 11

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