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1. 
Visão Geral

A Reforma Tributária estabelece um panorama de profundas alterações no sistema fiscal brasileiro. Este cenário exige das empresas uma adaptação regulatória ágil e precisa, fundamental para a conformidade legal e a eficiência operacional no novo regime. Entre as principais inovações, destaca-se a criação dos Eventos da Reforma Tributária.

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Deck of Cards
startHiddenfalse
effectDuration0.5
idpatch03nov
effectTypeslide
Card
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ideventosxmod
labelEventos NF-e x Módulos

Card
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labelPacote 03/11

📢 COMUNICADO : Liberação de Pacote de Atualização - Adequações da Disponível
Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos

Pacotes disponíveis para as releases:
- Eventos: 12.1.2507.6 / 12.1.2503.12 / 12.1.2411.17


1) Nesse pacote estão sendo liberado dois novos programas :

  • html.mcd.paramEventoTributos - Parâmetros Eventos Tributos:

    • Finalidade: Este é um programa de cadastro de parâmetros de tributos que permite definir atributos padrão.

    • Uso: Esses parâmetros serão utilizados automaticamente durante a digitação ou geração do XML dos eventos da Reforma Tributária.

    • Detalhes: Mais informações podem ser consultadas no Help online Parâmetros evento tributos .

  • html.mcd.eventos - Eventos Tributos:

    • Finalidade: Tela de cadastro centralizadora de todos os eventos de tributos da reforma.

    • Uso: Permite criar, editar, excluir e copiar os eventos e, futuramente, enviar todos os eventos de tributos exigidos pela NT.

    • Detalhes: Mais informações podem ser consultadas no DR - Evento tributos - html.mcd.eventoTributos.


2) Neste pacote inicial, foi liberado o cadastro para os seguintes 04 eventos tributários:

CódigoDescrição do Evento
112110Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente.
112120Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção.
211124Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente.
211128Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito.
Informações
titleObservação

É importante ressaltar que, neste primeiro momento, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros.

Card
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labelPacote 17/11

📢 COMUNICADO : Liberação de Pacote de Atualização - Adequações da Disponível
Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos

Pacotes disponíveis para as releases:
- Eventos - 12.1.2507.7 / 12.1.2503.13 / 12.1.2511.1


Nesse pacote, foram liberados para cadastro mais alguns eventos :

CódigoDescrição do Evento
112130Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor.
112140Fornecimento não realizado com pagamento antecipado.
112150Atualização da Data de Previsão de Entrega.
211110Solicitação de Apropriação de crédito presumido.
211120Destinação de item para consumo pessoal.
211130Imobilização do Item.  DT 211130 Reforma Tributária - FAS - Ativo Fixo
211150Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente.
Informações
titleObservação

É importante ressaltar que, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros.

Card
effectDuration0.5
idpatch08dez
labelPacote 08/12

📢 COMUNICADO : Liberação de Pacote de Atualização - Adequações da Disponível
Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos

Pacotes disponíveis para as releases:
- Eventos - 12.1.2507.8 / , 12.1.2503.14 / , 12.1.2511.2


Eeste Este pacote de atualização traz a liberação da geração do XML e a transmissão para a maioria dos eventos da NF-e (modelo 55), utilizando os canais TSS, TPF e TC2. Para que você possa acompanhar o roadmap de forma fácil, preparamos uma tabela que relaciona todos os eventos com o status de liberação e transmissão, até o pacote disponibilizado em 08/12.

Sobre os itens ainda faltantes no quadro acima, é importante ressaltar:

  • Transmissão via TC2: a liberação no Datasul depende da implementação desses eventos no transmissor da Neogrid, prevista para 17/12. Após essa atualização, a disponibilização ocorrerá em pacote posterior.

  • Eventos 212110 e 212120: estão com implementação programada no TPF para 22/12. Por esse motivo, ainda não foram liberados no Datasul.

  • Evento 211240: será disponibilizado em pacote futuro ainda sem data definida, uma vez que sua aplicação está vinculada ao imposto monofásico, cuja vigência está prevista apenas para 2027.


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