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06 - Dívidas e Ônus Enviadas como Bens e Direitos

Nomenclatura de arquivo

Entrada de dados do sistema, o sistema recebe o arquivo JSON de uma competência específica com o seguinte padrão de nomenclatura: AAAAMM_SIGLA_SEQUENCIAL.json (ex.: 202513_CC_00001.json).

O sistema ignorará arquivos que não sigam estritamente o padrão de nomenclatura abaixo.

Formato: AAAAMM_CC_NNNNN.json
AAAAMM: Competência (Ano e Mês). Ex: 202513 (Anual).
CC: Sigla da Interface de Origem (2 letras maiúsculas). Ex: DP, MN.
NNNNN: Sequencial numérico (5 dígitos). Ex: 00001.
Extensão: Obrigatório ser .json.

Exemplos:

202513_CC_00001.json (Válido)

202113_CF_99999.json (Válido)

202513_CC_1.json (Inválido - sequencial curto)

dados_importacao.json (Inválido - fora do padrão)

Inicialmente só serão aceitas competências anuais para processamento, portanto, é imprescindível que os arquivos importados estejam no formato de competência anual com os dígitos finais referentes ao mês com o valor "13", conforme exemplo acima.

JSON de exemplo

Expandir

Bloco de código

language	js

{
  "Empresa": {
    "CodigoEmpresa": "12345",
	"SiglaInterface": "CF",
    "CompetênciaCompetencia": "202504202513",
    "ListaDeclarantes": [
      {
        "NomeCliente": "João Silva",
        "NumeroDocumentoCliente": "123.456.789-00",
        "TipoPessoa": "F",
        "Email": "[email protected]",
        "LogradouroCliente": "Av. Cliente, Bairro Cliente, Cidade Cliente - RJ",
        "CEPCliente": "87654321",
        "ListaFontePagadora": [
          {
            "NomeFontePagadora": "BancoXYZ",
            "DocumentoFontePagadora": "12.ABC.12B/0001-01",
            "ListaAgenciaConta": [
              {
                "Agencia": "0101",
                "NumeroConta": "12345678901234567890-02",
                "TipoBeneficiario": "Titular",
                "ListaRendimentosIsentos": [
                  {
                    "TipoRendimento": "12",
                    "Produto": "Rendimento Exemplo",
                    "Valor": "10000,00"
                  }
                ],
                "ListaRendimentosTributacaoExclusiva": [
                  {
                    "TipoRendimento": "06",
                    "Produto": "RDB/CDB",
                    "RendimentoBruto": "1000,00",
                    "ImpostoRetido": "150,00",
                    "Valor": "10000,00"
                  }
                ],
                "ListaBensEDireitos": [
                  {
                    "Grupo": "01",
                    "Codigo": "001111",
                    "CodigoDivida": "01",
                    "CNPJFundo": "98.765.432/0001-09",
                    "Produto": "Bem Exemplo",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,123456781234",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAtual": "1234567890,123456781234",
                    "SituacaoCompetênciaAnteriorSituacaoCompetenciaAnterior": "9000,00",
                    "SituacaoAtual": "12000,00"
                  }
                ],
                "ListaDividasEOnusReais": [
                  {
                    "Codigo": "6789011",
                    "Produto": "Produto Exemplo",
                    "Contrato": "1234567890123456789012",
                    "DataContratacao": "2025-03-28",
                    "SituacaoAnterior": "5000,00",
                    "SituacaoAtual": "3000,00",
                    "PrestacoesPagasPeriodo": "2000,00"
                  }
                ]
              }
            ]
          },
          {
            "NomeFontePagadora": "BancoXYZ Investimentos",
            "DocumentoFontePagadora": "12.123.12A/0001-01",
            "ListaAgenciaConta": [
              {
                "Agencia": "0103",
                "NumeroConta": "127890-02",
                "TipoBeneficiario": "Titular",
                "ListaBensEDireitos": [
                  {
                    "Grupo": "02",
                    "Codigo": "001212",
                    "CNPJFundo": "98.222.432/0001-09",
                    "Produto": "Bem Exemplo",
                    "SaldoEmCotasCompetenciaAnterior": "1234567890,123456781234",
                    "SaldoEmCotasAtual": "1234567890,123456781234",
                    "SituacaoCompetênciaAnteriorSituacaoCompetenciaAnterior": "9000,00",
                    "SituacaoAtual": "12000,00"
                  }
                ]
              }
            ]
          }
        ]
      }
    ]
  }
}

Tabela 01:

Atributo / Tipo / Tamanho	Obrigatório	Tipo	Descrição	Observações
CodigoEmpresa 9(006)	Sim	Numérico	Código identificador da empresa.	Empresa logada
Competência 9(006)	Sim	Numérico (AAAAMM)	Período de referência no formato AAAAMM.	Para envio de arquivo anual, inserir AAAA13. Exemplo: '202513'
SiglaInterface X(002)	Sim	Texto	Sigla da interface a ser importada
NomeCliente X(255)	Sim	Texto	Nome completo do cliente.
NumeroDocumentoCliente X(014)	Sim	Texto (CPF/CNPJ)	CPF ou CNPJ do cliente.
TipoPessoa X(001)	Sim	Texto (F/J)	Indica se é Pessoa Física (F) ou Jurídica (J).
Email X(050)	Não	Texto (E-mail)	Endereço de e-mail do cliente.	Recomendado para envio do informe
LogradouroCliente X(255)	Não	Texto	Endereço completo do cliente.
CEPCliente X(008)	Não	Numérico	Código postal do cliente.
NomeFontePagadora X(050)	Sim	Texto	Instituição financeira que realizou pagamentos.
DocumentoFontePagadora X(014)	Sim	Texto (CNPJ)	CNPJ da fonte pagadora.
Agencia X(010)	Condicional*	Numérico	Código da agência bancária.	*Obrigatório para declaráveis de Rendimentos de aplicações financeiras se houver conta
NumeroConta X(032)	NumeroConta	Condicional*	Texto (Numérico)	Número da conta bancária do cliente.	*Obrigatório para declaráveis de Rendimentos de aplicações financeiras se houver conta
TipoBeneficiario X(001)	Condicional*	Texto	Indica se o cliente é Titular ou Dependente.	*Crucial para operações em fundos. Define se é titular, dependente, etc. Pode ser obrigatório para TipoRendimento específicos
TipoRendimento X(006)	Sim	Texto	Código do tipo de rendimento isento.
Produto X(100)	Sim	Texto	Nome do produto financeiro que gerou o rendimento.	*Obrigatório condicionado ao tipo de rendimento. Se for informado um código de rendimento isento, o produto deve ser informado, caso contrário manter o campo como traço, indicando que não se aplica.
TipoRendimento X(006)	Sim	Texto	Código do tipo de rendimento tributado.
Produto X(100)	Condicional*	Texto	Nome do investimento ou aplicação financeira.	*Obrigatório para a maioria dos TipoRendimento relacionados a investimentos (ex: 01, 06). Opcional ou não se aplica para outros (ex: 09 - JCP)		*Obrigatório condicionado ao tipo de rendimento. Se for informado um código de rendimento isento, o produto deve ser informado, caso contrário manter o campo como traço, indicando que não se aplica.
RendimentoBruto 9(012)	Sim	RendimentoBruto	Condicional*	Monetário	Valor bruto antes dos impostos.	*Quase sempre obrigatório Obrigatório para rendimentos tributáveis. Pode ser zero ou não se aplicar para rendimentos isentos ou de operações específicas (ex: "92"), mesmo que o valor seja 0.00 (zero).
ImpostoRetido 9(012)	ImpostoRetido	Condicional*	Monetário	Valor do imposto retido na fonte.	*Obrigatório se houve informar a retenção de IR na fonte . Deve ser informado mesmo que o valor seja 0.00 (zero).
Grupo X(006)	Condicional*	Texto	Código do grupo de bens e direitos.	*Usado em sistemas internos para agrupar rendimentos. Normalmente opcional.
Codigo X(006)	Condicional*	Texto	Código do bem dentro do grupo.	*Código interno do produto. Normalmente opcional.
CNPJFundo X(014)	Condicional*Sim	Texto (CNPJ)	CNPJ do fundo vinculado ao bem.	Campo condicional. Se o CNPJ do fundo for enviado os próximos campos relacionados devem ser preenchidos.
Produto X(100) Produto	Sim	Texto	Nome do ativo financeiro ou bem patrimonial.	*Obrigatório condicionado à fundos. Se for informado um CNPJ de fundos, o produto deve ser informado, caso contrário manter o campo como traço, indicando que não se aplica.
SaldoEmCotasCompetenciaAnterior 9(018, 004)	Sim	Numérico	Saldo do bem na competência anterior.	*Obrigatório condicionado à fundos. Se for informado um CNPJ de fundos, o saldo em cotas deve ser informado, mesmo zerado.
SaldoEmCotasCompetenciaAtual 9(018, 004) SaldoEmCotasCompetenciaAtual	Sim	Numérico	Saldo atualizado do bem na competência atual.	*Obrigatório condicionado à fundos. Se for informado um CNPJ de fundos.
SituacaoCompetênciaAnterior 9(018)	Sim	Monetário	Valor do bem na competência anterior.	*Obrigatório condicionado à fundos. Se for informado um CNPJ de fundos, o valor deve ser informado, mesmo zerado.
SituacaoAtual 9(018)	Sim	Monetário	Valor atualizado do bem na competência atual.	*Obrigatório condicionado à fundos. Se for informado um CNPJ de fundos.
Codigo 9(006)	Sim	Texto	Código do tipo de dívida.
Produto X(100) Produto	Sim	Texto	Nome do financiamento ou obrigação.	*Obrigatório condicionado ao tipo de dívida. Se for informado um código de dívida, o produto deve ser informado, caso contrário manter o campo como traço, indicando que não se aplica.
Contrato X(050)	Condicional*	Texto (Numérico)	Número do contrato vinculado à dívida.	*Obrigatório para rendimentos de previdência e operações de crédito
DataContratacao Date(008)	Condicional*	Data (AAAA-MM-DD)	Data da contratação do financiamento/empréstimo.	*Obrigatório para alguns TipoRendimento de previdência
SituacaoAnterior 9(018)	Condicional*	Monetário	Valor da dívida na competência anterior.	*Usado para planos de previdência.
SituacaoAtual 9(018)	Condicional*	Monetário	Valor atualizado da dívida na competência atual.	*Usado para planos de previdência.
PrestacoesPagasPeriodo 9(018, 002)	Condicional*	Monetário	Total pago no período.	*Usado para planos de previdência (PGBL)
CodigoDivida 9(006)	Condicional*	Texto	Código da Dívida informada como Bem ou Direito	*Usado para operações de crédito privado (ex: CRI, CRA)

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Código	Descrição do Bens e Direitos	Grupo	Nº Grupo
101	Prédio residencial	Bens Imóveis	01
202	Prédio comercial	Bens Imóveis	01
303	Galpão	Bens Imóveis	01
11	Apartamento	Bens Imóveis	01
12	Casa	Bens Imóveis	01
13	Terreno	Bens Imóveis	01
14	Imóvel rural	Bens Imóveis	01
15	Sala ou conjunto	Bens Imóveis	01
16	Construção	Bens Imóveis	01
17	Benfeitorias	Bens Imóveis	01
18	Loja	Bens Imóveis	01
99	Outros bens imóveis	Bens Imóveis	01
101	Veículo automotor terrestre (caminhão, automóvel, moto etc.)	Bens Móveis	02
202	Aeronave	Bens Móveis	02
303	Embarcação	Bens Móveis	02
404	Bem relacionado com o exercício da atividade autônoma	Bens Móveis	02
505	Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade etc.	Bens Móveis	02
99	Outros bens móveis	Bens Móveis	02
101	Ações (inclusive as listadas em bolsa)	Participações Societárias	03
202	Quotas ou quinhões de capital	Participações Societárias	03
99	Outras participações societárias	Participações Societárias	03
101	Depósito em conta poupança	Aplicações e Investimentos	04
202	Títulos públicos e privados sujeitos à tributação	Aplicações e Investimentos	04
303	Títulos isentos de tributação	Aplicações e Investimentos	04
404	Ativos negociados em bolsa no Brasil (exceto ações e fundos)	Aplicações e Investimentos	04
505	Ouro, ativo financeiro	Aplicações e Investimentos	04
99	Outras aplicações e investimentos	Aplicações e Investimentos	04
101	Empréstimos concedidos	Créditos	05
202	Crédito decorrente de alienação	Créditos	05
99	Outros créditos	Créditos	05
101	Depósito em conta corrente ou conta pagamento	Depósito à Vista e Numerário	06
10	Dinheiro em espécie - moeda nacional	Depósito à Vista e Numerário	06
11	Dinheiro em espécie - moeda estrangeira	Depósito à Vista e Numerário	06
99	Outros depósitos à vista	Depósito à Vista e Numerário	06
101	Fundos de Investimentos sujeitos à tributação periódica	Fundos	07
202	Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro)	Fundos	07
303	Fundos de Investimento Imobiliário (FII)	Fundos	07
404	Fundos de Investimento em Ações e FGTS	Fundos	07
505	Fundos de Investimento em Ações - Mercado de Acesso	Fundos	07
606	Fundos de Investimento em Participações e outros	Fundos	07
707	Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura	Fundos	07
808	Fundos de Índice de Renda Fixa	Fundos	07
909	Demais Fundos de Índice de Mercado (ETFs)	Fundos	07
10	Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)	Fundos	07
11	Fundos de Investimentos sem tributação periódica	Fundos	07
99	Outros fundos	Fundos	07
101	Criptoativo Bitcoin - BTC	Criptoativos	08
202	Outras criptomoedas	Criptoativos	08
303	Criptoativos conhecidos como stablecoins	Criptoativos	08
10	Criptoativos conhecidos como NFTs	Criptoativos	08
99	Outros criptoativos	Criptoativos	08
101	Licença e concessão especiais	Outros Bens e Direitos	99
202	Título de clube e assemelhado	Outros Bens e Direitos	99
303	Direito de autor, de inventor e patente	Outros Bens e Direitos	99
404	Direito de lavra e assemelhado	Outros Bens e Direitos	99
505	Consórcio não contemplado	Outros Bens e Direitos	99
606	VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre	Outros Bens e Direitos	99
707	Juros Sobre Capital Próprio creditado, mas não pago	Outros Bens e Direitos	99
99	Outros bens e direitos	Outros Bens e Direitos	99

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Código	Descrição da Dívida e Ônus Reais
11	Estabelecimento bancário comercial
12	Sociedades de crédito, financiamento e investimento
13	Outras pessoas jurídicas
14	Pessoas físicas
15	Empréstimos contraídos no exterior
16	Outras dívidas e ônus reais

Tabela 06: Tipo de dívida oriunda de bens e direitos.

Código	Descrição da Dívida e Ônus Reais
01	Alienação Fidejussória
02	Hipotecas
03	Penhor
04	Leasing

99	Outras (descrever no campo produto)

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