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Atualizações do Módulo de Ativo Fixo para a Reforma Tributária (LC nº 214/2025) - Pacote Abril/2026

Prosseguindo com as adequações dos sistemas à Reforma Tributária - Lei Complementar nº 214/2025, que institui o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, foram realizadas evoluções no módulo de Ativo Fixo com o objetivo de assegurar a conformidade legal e a segurança fiscal das operações.

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Atualizações 27/04/2026

 (Pacotes 12.1.2603.3, 12.1.2511.9, 12.1.2507.15)

Para este pacote, no módulo Ativo Fixo do Datasul Controladoria, foi criada a geração automática do evento de Imobilização de Item (211130) no módulo de Ativo Fixo - FAS, integrada ao motor de eventos da Reforma Tributária.

Contexto/Situação: O programa html.mcd.eventoTributos - Eventos Tributários já permitia a criação manual e individual de eventos da Reforma Tributária sobre Consumo por documento. No entanto, esse processo documento a documento se mostrou lento e suscetível a falhas, evidenciando a necessidade de uma solução mais ágil e segura por meio de processamento em lote.

Solução Implementada: Foi desenvolvido o programa html.mcd.geradorEventoTributosagendadorEventoTributos - Agendar Geração Automática de Eventos, que utiliza as regras definidas nos cenários de html.mcd.cenarioEventoTributos - Cenários Cenário Automatização Eventos para automatizar a geração de eventos com base nos documentos existentes no módulo de origem.

Funcionalidade Específica - Evento 211130 - Imobilização de Item: Para suportar este evento, foi realizada uma integração com o módulo FAS - Ativo Fixo: o programa identifica os itens de documento de entrada que estão vinculados a bens e cujo campo Gera Event Imob Item do FAS068AA - Documento de Entrada está configurado como Gerar. A partir dessa identificação, o evento é criado de forma automática.

Fluxo Pós-Geração:  Após a geração automática, os eventos ficam disponíveis no programa Eventos Tributários para conferência e envio, seguindo o fluxo padrão via TSS.

Documentação: Resumo dos programas envolvidos: DT RT - Automatização dos EventosConfigurador e Gerador de Eventos para NF-e. Detalhamento da alteração do pacote: DBACKRTDTS-1954 DT - API para geração automática do evento de Imobilização de Item (211130).

Para acompanhar todas as alterações do produto Datasul relacionadas à Reforma Tributária, consulte o Cronograma Detalhado - Reforma Tributária Datasul.