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Comunicação sobre a Reforma Tributária no Logix |
O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?
A Reforma Tributária sobre o Consumo é um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.
No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
- Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).
A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.
Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.
Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.
Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação, clique aqui!
De que forma o Logix poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para as empresas, exigindo adequações nos sistemas de gestão fiscal. O TOTVS Backoffice Logix apresenta soluções para facilitar essa transição, garantindo conformidade necessária para atendimento ao compliance.
Destacamos quatro pilares fundamentais de adequação:
- Regra de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados.
- Documentos Fiscais: Ajustes na emissão e recepção de documentos eletrônicos.
- Apuração de Tributos: Atualização das regras e novas visões para conferência.
- Obrigações Acessórias: Adequação ou desenvolvimento de novas obrigações, facilitadores para auxiliar a análise e conferência dos tributos.
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REFORMA TRIBUTÁRIA - REGULAMENTAÇÃO GERALParticipe do nosso evento exclusivo sobre a “Reforma Tributária – Regulamentação Geral” e entenda as mudanças que irão impactar o cenário fiscal no Brasil! Neste evento, apresentaremos aspectos conceituais além disso, à forma como nossos sistemas estão se preparando para apoiá-los no cumprimento dessas novas mudanças. Prepare-se para se atualizar sobre as mudanças que moldarão o futuro tributário do país. Não perca a oportunidade de participar e se preparar para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária! Participe agora mesmo!!! 📅 Data:
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| title | Evento Responde - Reforma Tributária nos Documentos Fiscais Eletrônicos |
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Sua empresa está preparada para os impactos da Reforma Tributária nos Documentos Fiscais eletrônicos (DFes)? Neste webinar apresentaremos os principais aspectos da Reforma e as mudanças previstas nos Documentos Fiscais, já publicadas pelo fisco através das Notas Técnicas 2024.001 (CTe, CTe OS, NF3e, NFCOM, BPe) / 2024.002 (NFe e NFCe) e 001.2024 (NFSe Nacional).
Não perca essa oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essas alterações e saiba como a TOTVS está se preparando para essas entregas.
Participe agora mesmo!!!
📅 Data:
🕒 Horário: 15:00hrs
📍 Evento online e gratuito
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| label | MATERIAIS E EVENTOS |
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| title | Materiais e eventos realizados referentes à Reforma Tributária: |
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https://youtu.be/z_OOnlJ9vaY?si=YI1l_4OesSLN73wX
Momento Legislação - Evento sobre Impactos e Tendências Legislativas para 2025, realizado em
https://espacolegislacao.totvs.com/momento-legislacao-2024/
Webinar Configurador de Tributos HTML Datasul, realizado em
https://tdn.totvs.com/x/q_L1H
No Espaço Legislação também está disponível uma página completa com todas as informações conceituais, faseamento e a regulamentação da reforma:
https://espacolegislacao.totvs.com/reforma-tributaria/
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria
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Cenário Fiscal
Determina os tributos que devem ser calculados para a nota fiscal, desde que se enquadre nas regras de seleção do cenário.
Classes Fiscais
Uma classe fiscal é um agrupamento de Emitente, Itens, ou Naturezas de Operação, que possuem as mesmas “características fiscais” e por este motivo estão vinculados a determinada configuração de tributo.
Fórmulas
São as expressões matemáticas, utilizando-se de variáveis previamente definidas pela TOTVS, que serão aplicadas no cálculo do tributo da nota fiscal, com base no cenário fiscal definido pelo usuário.
Para conhecer mais sobre o Configurador de Tributos Datasul, acesse o link
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| title | Confira a gravação do webinar do Configurador de Tributos HTML, realizado no dia 11/12/2024 |
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Com a Reforma Tributária, ferramentas ágeis e eficientes são essenciais para atender às novas demandas fiscais.
O que abordamos neste webinar:
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Documento de Referência: Configurador de Tributos - html-mft.taxConfigurator
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Apresentação em formato PDF:
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Publicações
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Para os testes de envio do XML para a Sefaz é necessário SEMPRE estar com o TSS atualizado no ultimo pacote e schemas liberados, ou seja, sempre que aplicar um pacote novo da reforma tributária no Logix, atualize novamente o TSS, confira no link: Cross Segmentos - Linha Logix - NFE - Atualização do TOTVS Service SOA para a correta utilização do OBF40000 |
Destaques
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📢 Novidades
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