AReforma Tributária sobre o Consumoé um conjunto de propostas que visa simplificar e modernizar o sistema tributário do Brasil. Seu ponto mais relevante é a criação doImposto sobre Valor Adicionado (IVA). O IVA é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, sendo calculado com base no valor que é adicionado em cada etapa da cadeia produtiva ou comercial.No Brasil, a aplicação do IVA serádual,abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), administrada pela União;
Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios por meio de umComitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pelaLei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025. Além dos impostos que compõem o IVA Dual, aLei Complementar nº 214/2025também instituiu oImposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como oImposto do Pecado.Quanto aoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM).O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.
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Para se aprofundar sobre o processo de regulamentação da reforma, desde as PECs até sua aprovação,clique aqui!
Como o Logix poderá apoiar a implementação da Reforma Tributária?
A Reforma Tributária está trazendo mudanças significativas para as empresas, exigindo adequações nos sistemas de gestão fiscal. O TOTVS Backoffice Logix apresenta soluções para facilitar essa transição, garantindo conformidade necessária para atendimento ao compliance.
Destacamos quatro pilares fundamentais de adequação:
Regra de Tributação: Implementação de novas alíquotas e cálculos automatizados.
Documentos Fiscais: Ajustes na emissão e recepção de documentos eletrônicos.
Apuração de Tributos: Atualização das regras e novas visões para conferência.
Obrigações Acessórias: Adequação ou desenvolvimento de novas obrigações, facilitadores para auxiliar a análise e conferência dos tributos.
Essas mudanças estão em andamento e aguardam regulamentação para serem finalizadas. Fique atento às atualizações e prepare-se para uma transição eficiente!
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REFORMA TRIBUTÁRIA: ESCLARECENDO OS PILARES DA NOVA TRIBUTAÇÃO
Participe da segunda rodada do evento TOTVS Responde sobre a Reforma Tributária.
Desta vez, o tema vem com uma nova abordagem:Esclarecendo os Pilares da Nova Tributação.
Vamos aprofundar os principais conceitos, mudanças e impactos fiscais trazidos pela Reforma Tributária sobre o Consumo. Além disso, será uma excelente oportunidade para conhecer as soluções, recursos e funcionalidades de nossos sistemas já disponíveis ou em desenvolvimento, que mostrarão como nossos produtos estão preparados para apoiar sua empresa no cumprimento das novas normas legais.
Não perca! Será uma chance valiosa para tirar dúvidas e se preparar para o novo cenário tributário.
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Sua empresa já está preparada para as mudanças da Reforma Tributária? As Notas Técnicas publicadas recentemente pelo fisco já antecipam importantes alterações nos Documentos Fiscais, e isso impacta diretamente sua operação! Neste webinar, daremos continuidade ao encontro anterior, aprofundando os principais pontos da Reforma Tributária e as atualizações trazidas pelas Notas Técnicas:
• 2024.001 (CT-e, CT-e OS, NF3e, NFC-e, BP-e);
• 2024.002 (NF-e e NFC-e);
• 002 – v 1.0 (NFS-e Nacional);
• 2025.001 (CT-e, CT-e OS, NF3e, NFCOM, BP-e);
• 2025.002 (NF-e e NFC-e).
Não perca essa oportunidade de entender o que já está em vigor, o que vem pela frente e como a TOTVS está se preparando para apoiar sua empresa nesse processo.
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Confira a gravação do webinar do TOTVS Inteligência Tributária, realizado no dia 28/04/2025:Neste webinar apresentamos a nova solução TOTVS Inteligência Tributária - Linha Logix que oferece uma visão completa e estratégia dos cenários fiscais, com dashboards gráficos e intuitivos, detalhamentos e facilitam a análise tributária. O TOTVS Inteligência Tributária é a solução ideal para apoio na preparação das as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e garantir uma gestão fiscal mais eficiente.
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Conheça mais sobre o TOTVS Inteligência Tributária:
OTOTVS Linha Logix na arquitetura 32 bitsnão está mais disponível a partir do release clientes Logix tenham mais tempo de atualizar seus ambientes para o 64 bits e considerando o momento atual mediante às alterações da reforma tributária, seguiremos expedindo o TOTVS Logix na arquitetura 32 bits nas releases 12.1.2411 e superiores.Conforme programação do ciclo de vida do TOTVS Linha Logix, você poderá receber correções em 32 bits até o término do ciclo de vida do release 2507 e 12.1.2407, previsto para 07/2025. 2511.
Confira a programação do ciclo de vida do TOTVS Linha Logixcom tecnologia 32 bits:
O Governo Federal lançou uma página com todas as informações sobre a Reforma Tributária. A página tem todos os estudos que estão sendo realizados, as propostas analisadas e os impactos sobre todo o sistema tributário nacional.
Acesse a página centralizadora do Configurador Fiscal da Linha Logix e conheça a ferramenta que permite cadastrar e gerenciar a configuração fiscal de tributos e benefícios. Com ela, é possível definir fórmulas de cálculo, chaves de busca, alíquotas e dados complementares relacionados a cada tributo ou benefício fiscal.
Confira a gravação do último evento da Reforma Tributária, realizado no dia 27/05/2025:
Neste webinar apresentamos os principais aspectos da reforma e como oTOTVS Backoffice Linha Logix está se preparando para apoiar no cumprimento dessas novas regras
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Eventos realizados referentes à Reforma Tributária:
Evento Responde Reforma Tributária - Linha Logix, realizado em