Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
| Produto: |
| ||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Linha de Produto: |
| ||||||||||||||||
| Segmento: |
| ||||||||||||||||
| Tipo de Documento: | ManutençãoLegislação | ||||||||||||||||
| Módulo: | CONECTOR | ||||||||||||||||
| Caminho: | Cadastros/Parâmetros | ||||||||||||||||
| Função: | Parâmetro Conector | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Ticket: | 23360630 | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | MTRS-12574 |
02.
...
SITUAÇÃO/
...
REQUISITO
A Reforma Tributária trouxe diversas mudanças para os contribuintes. Entre as mais relevantes está a alteração no schema dos documentos eletrônicos modelo 55 e 65, que impacta diretamente a estrutura do XML. Essas mudanças incluem a criação de novos campos relacionados ao CBS, IBS e IS, exigindo adequações nos processos de emissão e tratamento das notas fiscais.Importante destacarmos que a geração do XML, reflete valores que foram calculados nas operações de Vendas/Devoluções, para que esses valores sejam gerados no processo é necessário que os cenários tributários estejam devidamente cadastrados no Configurador de Cenários Tributários NT 2025.002 v1.20 define as alterações necessárias na NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, contemplando a criação dos tributos:
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e
IS (Imposto Seletivo),
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 214/2025.
Essa Nota Técnica substitui a versão anterior (NT 2024.002) e insere novos campos, grupos e eventos na estrutura XML da NF-e, para possibilitar a apuração assistida e automatizada dos novos tributos.
O preenchimento desses campos será obrigatório de forma escalonada, seguindo o cronograma abaixo:
Cronograma de Implantação – CRT 3 (Regime Normal)
| Período | Homologação | Produção |
|---|---|---|
| Outubro/2025 | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 06/10/2025. As Regras de Validações serão aplicadas. | Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as Regras de Validações serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos. |
| Janeiro/2026 | Idêntico à homologação de outubro/2025. | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 05/01/2026. As Regras de Validações serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026. |
Observação: As orientações para CRT=1 (Simples Nacional), CRT=2 (Excesso de Sublimite), CRT=4 (MEI) e para Tributação Monofásica serão divulgadas em nota técnica futura, visto que a obrigatoriedade do IBS/CBS/IS para esses contribuintes se inicia apenas em 2027, conforme Art. 348 da LC 214/25.
Acesso ao Arquivo Completo
Portal da NF-e → Documentos → Notas Técnicas
Link direto: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
03. PRÉ-REQUISITOS E SOLUÇÃO
| Deck of Cards | ||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ||||||||||||||||
|
Conheça os impactos da Reforma Tributária em DF-e.
03. PRÉ-REQUISITOS
Acesso à parametrização do Conector.
- Cenários Cadastrados no Configurador de Cenários Tributários.
- Configurador de Cenários Tributários, parametrizado para o modo Produção.
04. SOLUÇÃO
...
|
...
|
...
|
...
|
...
|
...
|
...
|
...
|
...
04.
REQUISITOS DE VERSÃO
Usar versão 25.01.0.
...
34 ou superior.
...
| Nota | ||
|---|---|---|
| ||
A partir da versão 25.01.034, o Conector passa a adotar o mesmo padrão de versionamento do ERP RMS. |
05. DOCUMENTOS RELACIONADOS
...
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas