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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Com o avanço da modernização fiscal e a adoção de tecnologias eletrônicas mais eficientes, o uso de Emissores de Cupom Fiscal (ECF) foi oficialmente descontinuado em todo o país.

Essa decisão faz parte de uma iniciativa nacional de simplificação das obrigações acessórias, redução de custos operacionais e padronização dos processos fiscais, com o objetivo de tornar o ambiente tributário mais integrado, digital e seguro.

O encerramento do uso do ECF marca o fim de um modelo tradicional de controle fiscal no varejo, substituído pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), que garante maior agilidade, segurança e rastreabilidade nas operações comerciais.

Objetivo da Medida

A descontinuidade do ECF tem como principais objetivos:

• • Modernizar o sistema fiscal, eliminando a dependência de equipamentos dedicados;
    
  • Facilitar a integração eletrônica entre contribuintes e administrações tributárias;
    
  • Aumentar a transparência e a eficiência na emissão de documentos fiscais;
    
  • Preparar o ambiente tributário para a futura implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária Nacional;
    
  • Reduzir custos de aquisição, manutenção e suporte técnico associados ao ECF.

Benefícios da Adoção da NFC-e

A substituição do ECF pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) traz diversos benefícios operacionais e fiscais, entre eles:

• • Transmissão em tempo real das operações comerciais;
    
  • Maior segurança e controle das informações fiscais;
  • Eliminação de relatórios manuais e simplificação de processos contábeis;
  • Redução de custos de manutenção e suporte;
  • Aprimoramento da fiscalização e combate à sonegação;
  • Maior flexibilidade tecnológica, permitindo uso em diferentes arquiteturas e plataformas de venda
• Efetuar a descontinuidade da impressora fiscal (ECF) nos sistemas SIGALOJA (Venda Assistida) e TOTVS PDV
Bloquear o cadastro de estação para configuração da impressora fiscal
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03. SOLUÇÃO

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Com o fim do uso do ECF, os sistemas comerciais e de ponto de venda devem ser ajustados para impedir qualquer operação fiscal baseada nesse equipamento.

Ações  a serem tomadas no Cadastro de Estação:

• Identificar as estações configuradas com Impressora Fiscal.
• Realizar a configuração dessas estações para emissão de NFC-e, através da documentação Configuração NFC-e.

Principais ações de adequações técnicas no sistema foram:

1. 1. Removido a opção de configuração e uso do ECF nos cadastros de estação;
      
   2. Bloqueado a possibilidade de registrar ou finalizar vendas utilizando ECF;
      
   3. Bloqueado

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1. 1. o acesso do operador Caixa ao sistema Venda Assistida ou TOTVS PDV. 

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A descontinuidade do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) representa um avanço significativo na modernização do sistema tributário nacional.
A migração definitiva para a NFC-e garante mais transparência, agilidade e segurança nas transações fiscais, fortalecendo o controle tributário e a conformidade legal das empresas.

A adoção das medidas listadas assegura que os sistemas da empresa estejam totalmente alinhados à legislação vigente e preparados para os próximos passos da Reforma Tributária Nacional

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Como alterar a impressora não fiscal:

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• FAQ do Varejo: Conceitos - Controle de Lojas - P12
• SIGALOJA - Configuração de Ambiente NFC-e
• https://centraldeatendimento.totvs.com/hc/pt-br/articles/1500003065562-MP-SIGALOJA-Passos-para-configurar-um-Ambiente-NFC-e
• TOTVS PDV - Configuração de Ambiente NFC-e
• https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/editais/2025/edital_25_0002.htm
• https://www.sef.sc.gov.br/noticias/fazenda-define-cronograma-para-contribuinte-aderir-a-nota-fiscal-de-consumidor-eletronica-nfce-em-sc?utm_source=chatgpt.com

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