Histórico da Página
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As alterações, obrigatórias para todos os pedidos formalizados a partir de 1º 1 de janeiro de 2026, são as seguintes:
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A própria SEFAZ reconhece que os pedidos novos protocolados após 01/01/2026 devem obrigatóriamente obrigatoriamente seguir a nova metodologia. Apenas nos casos de substituição de arquivos será mantida a regra vigente na data do primeiro envio. Os contribuintes que pretendem se valer da sistemática atual precisam agir até o final de 2025.
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Realizado os ajustes para atender as alterações nas Regras do Crédito Acumulado a partir de 1º 1 de janeiro de 2026.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
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