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1. Visão Geral

A Reforma Tributária estabelece um panorama de profundas alterações no sistema fiscal brasileiro. Este cenário exige das empresas uma adaptação regulatória ágil e precisa, fundamental para a conformidade legal e a eficiência operacional no novo regime. Entre as principais inovações, destaca-se a criação dos Eventos da Reforma Tributária.

Esta página reúne todas as informações essenciais sobre as liberações de patches e atualizações do Datasul. Aqui você encontrará quadros e tabelas contendo os eventos disponibilizados, seus respectivos módulos de origem e o status de liberação para transmissão via TSS, TPF e TC2.

A aplicação dos patches disponibilizados é obrigatória para habilitar a criação e o envio dos novos Eventos da Reforma Tributária a partir de 2026.

Este conteúdo está em constante evolução, acompanhando o progresso do desenvolvimento dos eventos. À medida que novas liberações forem disponibilizadas, esta página — assim como seus quadros e tabelas — será atualizada para refletir as versões mais recentes.

Mas o O que são os Eventos da Reforma Tributária?

SãoOs eventos sãoregistros obrigatórios com informações extras que devem ser que devem ser obrigatoriamente vinculados aos documentos fiscais eletrônicos (como a NF-e). Tais dados se tornam elementos essenciais para a operacionalização do novo sistema tributário de consumo (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS).

🎯 Função no Novo Sistema Tributário (IBS e CBS)

A principal função dos Eventos é suportar o modelo de Apuração Assistida (cálculo automático) dos novos impostos:

• Finalidade: Fornecer ao Fisco os dados necessários e padronizados para o cálculo automático dos débitos e créditos relativos ao IBS e CBS de cada contribuinte, atuando em tempo real ou em prazo próximo.
• Registro de Situações Específicas: Os Eventos também formalizam e documentam ocorrências que impactam diretamente a base de cálculo ou o direito ao crédito.

🔄 Mudança de Paradigma

Os Eventos sinalizam a transição de um modelo em que o contribuinte apurava o imposto para um modelo em que o Fisco pré-calcula o valor devido. Com base nessas informações detalhadas e padronizadas, o contribuinte passa a ter a responsabilidade de conferir o cálculo realizado pelo órgão fiscal.

O envio correto e a validação desses eventos são, portanto, requisitos técnicos fundamentais para a manutenção da conformidade fiscal da empresa no novo regime tributário.

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Antes de iniciar a atualização, é fundamental entender o contexto, os conceitos e o detalhamento técnico desses eventos. Para ajudar nessa contextualização preparamos uma página centralizadora dos eventos com a explicação detalhada de conceitos, funcionalidades, documentos técnicos e de referência, e o passo a passo para a transmissão dos novos eventos:

Image Added

Deck of Cards
startHidden false effectDuration 0.5 id patch03nov effectType slide
Card effectDuration 0.5 id eventosxmod label Eventos NF-e x Módulos Image Added Card effectDuration 0.5 id patch03nov label Pacote 03/11 📢 COMUNICADO : Liberação de – Pacote de Atualização - Adequações da Disponível Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos Pacotes disponíveis para as releases: - Eventos: 12.1.2507.6 / 12.1.2503.12 / 12.1.2411.17 1) Nesse pacote estão sendo liberado dois novos programas : html.mcd.paramEventoTributos - Parâmetros Eventos Tributos: Finalidade: Este é um programa de cadastro de parâmetros de tributos que permite definir atributos padrão. Uso: Esses parâmetros serão utilizados automaticamente durante a digitação ou geração do XML dos eventos da Reforma Tributária. Detalhes: Mais informações podem ser consultadas no Help online Parâmetros evento tributos . html.mcd.eventos - Eventos Tributos: Finalidade: Tela de cadastro centralizadora de todos os eventos de tributos da reforma. Uso: Permite criar, editar, excluir e copiar os eventos e, futuramente, enviar todos os eventos de tributos exigidos pela NT. Detalhes: Mais informações podem ser consultadas no DR - Evento tributos - html.mcd.eventoTributos. 2) Neste pacote inicial, foi liberado o cadastro para os seguintes 04 eventos tributários: Código Descrição do Evento 112110 Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente. 112120 Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção. 211124 Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente. 211128 Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito. Informações title Observação É importante ressaltar que, neste primeiro momento, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros. Card effectDuration 0.5 id patch17nov label Pacote 17/11 📢 COMUNICADO : Liberação de – Pacote de Atualização - Adequações da Disponível Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos Pacotes disponíveis para as releases: - Eventos - 12.1.2507.7 / 12.1.2503.13 / 12.1.2511.1 Nesse pacote, foram liberados para cadastro mais alguns eventos : Código Descrição do Evento 112130 Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor. 112140 Fornecimento não realizado com pagamento antecipado. 112150 Atualização da Data de Previsão de Entrega. 211110 Solicitação de Apropriação de crédito presumido. 211120 Destinação de item para consumo pessoal. 211130 Imobilização do Item.  DT 211130 Reforma Tributária - FAS - Ativo Fixo 211150 Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente. Informações title Observação É importante ressaltar que, a funcionalidade para os eventos listados acima está limitada à digitação manual. A integração automática com os parceiros (TSS, TPF, Neogrid) será disponibilizada em pacotes futuros. Image Added Sobre os itens ainda faltantes no quadro acima, é importante ressaltar: Transmissão via TC2: a liberação no Datasul depende da implementação desses eventos no transmissor da Neogrid, prevista para 17/12. Após essa atualização, a disponibilização ocorrerá em pacote posterior. Eventos 212110 e 212120: estão com implementação programada no TPF para 22/12. Por esse motivo, ainda não foram liberados no Datasul. Evento 211240: será disponibilizado em pacote futuro ainda sem data definida, uma vez que sua aplicação está vinculada ao imposto monofásico, cuja vigência está prevista apenas para 2027. Card effectDuration 0.5 id patch08dez label Pacote 08/12 📢 COMUNICADO : Liberação de – Pacote de Atualização - Adequações da Disponível Reforma Tributária (IBS/CBS) – Eventos Pacotes disponíveis para as releases: - Eventos - 12.1.2507.8 / , 12.1.2503.14 / , 12.1.2511.2 Eeste Este pacote de atualização traz a liberação da geração do XML e a transmissão para a maioria dos eventos da NF-e (modelo 55), utilizando os canais TSS, TPF e TC2. Para que você possa acompanhar o roadmap de forma fácil, preparamos uma tabela que relaciona todos os eventos com o status de liberação e transmissão, até o pacote disponibilizado em 08/12. Código Descrição Autor Módulo Origem Datasul* Cadastro no html.mcd.eventos Transmissão TSS Transmissão TPF Transmissão TC2 112110 Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente Emitente Contas a Receber 112120 Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção Emitente Recebimento 112130 Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor Emitente Faturamento 112140 Fornecimento não realizado com pagamento antecipado Emitente Faturamento 112150 Atualização da Data de Previsão de Entrega. Emitente Faturamento 211110 Solicitação de Apropriação de crédito presumido Destinatário Recebimento 211120 Destinação de item para consumo pessoal Emitente/Destinatário Recebimento 211124 Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente Destinatário Recebimento 211128 Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito Destinatário Recebimento / Obrigações Fiscais 211130 Imobilização de Item Destinatário Controladoria 211140 Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível Destinatário Pcte Futuro Pcte Futuro Pcte Futuro Pcte Futuro 211150 Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente Destinatário Contas a Pagar 212110 Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão Sucessora Obrigações Fiscais Pcte Futuro Pcte Futuro 212120 Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS em Operações de Sucessão Sucessora Obrigações Fiscais Pcte Futuro Pcte Futuro 110001 Cancelamento de Evento - - ASSUNTOS RELACIONADOS Espaço Legislação Reforma Tributária Datasul Cronograma Detalhado - Reforma Tributária Datasul DR - Evento tributos - html.mcd.eventoTributos DR - Parâmetros evento tributos - html.mcd.paramEventoTributos

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