Histórico da Página
01. DADOS GERAIS
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| Tipo de Documento: | ManutençãoLegislação | ||||||||||||||||
| Módulo: | CONECTOR | ||||||||||||||||
| Caminho: | Cadastros/Parâmetros | ||||||||||||||||
| Função: | Parâmetro Conector | ||||||||||||||||
| País: | Brasil | ||||||||||||||||
| Ticket: | 23360630 | ||||||||||||||||
| Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | MTRS-12574 |
02.
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SITUAÇÃO/
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REQUISITO
A NT 2025.002 v1.20 define as alterações necessárias na NF-e e NFC-e para adequação à Reforma Tributária, com contemplando a criação dos tributos :
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços),
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
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e
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IS (Imposto Seletivo),
Conforme estabelecido conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.
Essa nota técnica Nota Técnica substitui a versão anterior (NT 2024.002) e insere novos campos, grupos e eventos na estrutura XML da NF-e, com foco na para possibilitar a apuração assistida e automatizada dos novos tributos. A obrigatoriedade do preenchimento será aplicada
O preenchimento desses campos será obrigatório de forma escalonada, com seguindo o cronograma abaixo:
Cronograma de Implantação – CRT 3 (Regime Normal)
| Período | Homologação | Produção |
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| Outubro/2025 | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 06/10/2025. As |
| Regras de Validações serão aplicadas. | Preenchimento dos campos IBS/CBS é facultativo. Se preenchidos, as |
| Regras de Validações serão aplicadas. Sem valor jurídico para os novos tributos. | |
| Janeiro/2026 | Idêntico à homologação de |
| outubro/2025. | Preenchimento dos campos IBS/CBS passa a ser obrigatório para NF-e com data de emissão ≥ 05/01/2026. As |
| Regras de Validações serão aplicadas. Com valor jurídico para os novos tributos a partir de 01/01/2026. |
Observação:
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As orientações para
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CRT=1 (Simples Nacional),
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CRT=2 (Excesso de Sublimite),
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CRT=4 (MEI)
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e para
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Tributação Monofásica
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serão divulgadas em nota técnica futura, visto que a obrigatoriedade do IBS/CBS/IS para esses contribuintes se inicia apenas em
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2027, conforme Art. 348 da LC 214/25.
Acesso ao Arquivo Completo
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Portal da
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NF-e
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Documentos
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Notas Técnicas
Link direto:
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https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY=
Resumo do Processo – NT 2025.002 v1.20
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03. PRÉ-REQUISITOS E SOLUÇÃO
| Deck of Cards | |||||||
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Conheça os impactos da Reforma Tributária em DF-e.
03. PRÉ-REQUISITOS
Acesso à parametrização do Conector.
- Cenários Cadastrados no Configurador de Cenários Tributários.
- Configurador de Cenários Tributários, parametrizado para o modo Produção.
04. SOLUÇÃO
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04.
REQUISITOS DE VERSÃO
Usar versão 25.01.0.
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34 ou superior.
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A partir da versão 25.01.034, o Conector passa a adotar o mesmo padrão de versionamento do ERP RMS. |
05. DOCUMENTOS RELACIONADOS
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