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01. DADOS GERAIS

02. INFORMAÇÕES

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GERAIS

O objetivo é centralizar as informações relacionadas às liberações para atendimento da legislação sobre a reforma tributária.

Parâmetros criados para atendimento da reforma tributária

Os parâmetros necessários para classificação e execução dos cálculos dos impostos, podem ser necessário sua alteração em caso de atualização da reforma tributária.

Os parâmetros com os valores padrões serão criados na execução do pacote.

• OBRIGA_NCM - Valor padrão "N" - Ao ter o valor alterado para "S", o sistema passa a obrigar a informação de um NCM, este parâmetro tem efeito no Portaria em Pré-Cadastro Documental e no Expedição na Edição do Documento de Entrada.
• REFORMA_TRIBUTARIA_INDICADOR_OPERACAO - Valor padrão "050101" - Contém o valor do indicador de operação utilizado pela unidade na geração do RPS.
• NBS_GENERICA_ARMAZENAGEM - Valor padrão "1.0602.90.00" - Indica qual é o Código NBS que deve ser utilizado quando não há um NCM associado ao tipo de serviço de armazenagem.
• NBS_GENERICA_SERVICO - Valor padrão "1.0601.90.00" - Indica qual é o Código NBS que deve ser utilizado para os serviços executados quando o sistema localiza um relacionamento do serviço executado com o imposto.
  
  Para detalhes dos parâmetros acesse: Parâmetros

Cadastro de NBS

Incluímos um cadastro para a Nomenclatura Brasileira de Serviços, onde inclui os registros necessários para a operação em recintos aduaneiros definidos pelo Governo Brasileiro.

Armazenagem:

• 1.0602.10.00    Serviços de armazenagem frigorificada
• 1.0602.21.00    Serviços de armazenagem de petróleo e seus derivados
• 1.0602.22.00    Serviços de armazenagem de combustíveis, lubrificantes e GLP, inclusive apresentado em botijões metálicos
• 1.0602.23.00    Serviços de armazenagem de produtos químicos perigosos
• 1.0602.29.00    Serviços de armazenagem de produtos perigosos não classificados em subposições anteriores
• 1.0602.31.00    Serviços de armazenagem de granéis sólidos
• 1.0602.32.00    Serviços de armazenagem de granéis líquidos ou liquefeitos
• 1.0602.33.00    Serviços de armazenagem de granéis gasosos
• 1.0602.90.00    Serviços de armazenagem não classificados em subposições anteriores

Serviços:

• 1.0601.10.00    Serviços de manuseio de contêineres
• 1.0608.20.00    Serviços de unitização ou desunitização de cargas no transporte multimodal
• 1.0608.30.00    Serviços de movimentação de cargas no transporte multimodal
• 1.0601.90.00    Serviços de manuseio de cargas não classificados em subposições anteriores

Cadastro de impostos

O cadastro de impostos foi reestruturado incluindo opções para atender a demanda dos novos impostos assim como manter os impostos já existentes para Lei da Transparência.

• Alíquota - Indica o percentual do imposto;
• Vigência - Permite informar o intervalo de datas vigentes para o  imposto, sendo possível ter parametrizado com antecedência  as faixas de alíquotas, e gerar novos cadastros de impostos com datas de vigência distintas.
• Transparência fiscal  - Foi incluído uma propriedade ao impostos que sinaliza se ele será utilizado apenas para destacar impostos para atender a lei de transparência fiscal quando checado. 
• Aplicação do Tributo - Informa se o calculo é de Armazenagem, Serviço ou Valor Total da nota fiscal de serviço.
• Forma de Calculo - Indica como o calculo será realizado, se o imposto já está embutido no valor total dos serviços, ou se será realizado separado do valor e acrescido ao valor total.
• NBS - Campo usado para especificar um NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) para o imposto cadastrado. O NBS é disponível somente para o imposto IBS.

NBS e NCM

Foi incluído no cadastro de NCM a opção de indicar o NBS por registro, como uma forma de identificar qual NBS e consequentemente o imposto relacionado a ele que deverá ser utilizado para nas armazenagens calculadas no demonstrativo.

Serviços e Impostos

No relacionamento de serviços e impostos, é permitido que seja selecionado qualquer impostos e relacionar com os serviços ao qual se aplica.

Desta forma podemos relacionar, por exemplo, armazenagens que sejam desviadas para um determinado serviço no calculo do demonstrativo, e ainda assim ter sua correta classificação através do imposto indicado.

Para o correto direcionamento dos impostos ao serviço, deverá se atentar na configuração.

Por exemplo, ao selecionar o imposto onde o NBS está relacionado ao serviço de manuseio de contêiner (1.0601.10.00), os serviços relacionados devem ser aqueles executados em container, como exemplo serviço de Handling. Assim como serviços gerais que são associados as demais classificações devem ser relacionadas ao imposto onde o NBS é o genérico. (1.0601.90.00).

Processo de cálculo de impostos

Adicionamos a rotina de emissão de NF, que já contempla o calculo dos impostos configurados para a lei de transparência fiscal, para também validar e efetuar o calculo dos demais imposto incluídos na reforma tributária.

A rotina de calculo de impostos é chamada logo após a identificação dos serviços da nota fiscal, onde é utilizada as configurações acima para determinar o cálculo dos impostos.

Para as notas que possuem armazenagem que  não é desviada para um serviço, é utilizado a relação entre o NCM e NBS para determinar através da relação Imposto e NBS qual o IBS para o serviço.

Quando temos a armazenagem desviada para um serviço, o sistema utilizará o relacionamento entre serviço e Imposto para identificar o NBS e IBS para o serviço.

A identificação do NBS ocorre na validação do item do lote com o NCM, o relacionamento citado anteriormente, onde o parâmetro obriga ou não o relacionamento. 

Caso opte por não obrigar a informação do NCM ao produto o sistema sempre irá utilizar as informações do NBS Genérico.

Em todas as situações, quando o sistema não localiza relacionamentos com algum NBS específico, será utilizado os parâmetros "NBS_GENERICA_ARMAZENAGEM" e "NBS_GENERICA_ARMAZENAGEM" para indicar o NBS padrão.

Geração de DPS

Para as unidades que utilizam a integração da NFSE com a prefeitura através do Totvs RA, o sistema irá verificar os impostos calculados através do processo calculo de demonstrativo para poder informar corretamente os dados dos serviços de armazenagem e demais serviços cobrados.

Para a geração do RPS, utilizará o parâmetro "REFORMA_TRIBUTARIA_INDICADOR_OPERACAO" para obter o código do Indicador de Operação e para a Classificação Tributária, buscará o campo que consta no cadastro do NBS, para a geração do RPS.

Até o momento não temos ambientes de teste ou produção liberados já contemplando as alterações da RTC, portanto não temos como testar/validar a emissão das NFS-e.

Conforme as prefeituras liberem documentação técnica e ambientes de homologação iremos atualizando essa documentação com orientações para configuração e ajustes para a correta emissão das notas de serviço. 

Integração com ERP LOGIX

Para recintos que usam o ERP LOGIX e integram as notas do TOTVS Logística Recintos Aduaneiros feita pela Importação de Notas em Arquivo TXT (VDP0002), a rotina Interface (LOGIX) no módulo Cobrança foi alterada para atender o novo layout do pacote de 08/12/2025 da Reforma Tributária do módulo de Vendas do LOGIX. A adequação do layout visa englobar os novos tributos CBS, IBS_MUN e IBS_UF e o tamanho do campo de protocolo de autorização e cancelamento da NF-e ajustes na NFS-e, conforme documentação Guia de Uso - Reforma Tributária - Vendas#-1098871003.

Considerações finais

No pacote disponível no link para download, contém um atualizador com todos os scripts de ajustes de banco necessários, scripts de criação de parâmetros e inserts padrão.

Abaixo um diagrama com as tabelas envolvidas e principais mudanças no processo e relacionamentos.

Image Added

Atualizar o pacote e realizar as configurações conforme orientação acima, para que seja possível o cálculo dos impostos.

03. PACOTES LIBERADOS

Segue a lista de etapas e links das respectivas documentações disponibilizadas.

O link para o download encontra-se na sessão Download da documentação correspondente.

As etapas até a linha demarcada, já estão disponíveis e contempladas no link para download do pacote da release 12.1.2511, que é o pré-requisito da Reforma Tributária.

Link disponível no cabeçalho deste documento no espaço DownloadCada uma das etapas é dependente da etapa anterior, por isso, ao aplicar uma liberação é necessário garantir que a liberação anterior também esteja aplicada.

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Para os pacotes acima, que foram publicados após o pacote da release 12.1.2511, foi disponibilizado um consolidado das liberações no link: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/customer-portal-dashboard/services/downloads?e=1230462

04. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. IBS e CBB
   A LEI COMPLEMENTAR Nº 214, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 implementa os novos tributos https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm. A CBS vem para substituir COFINS e PIS, que são destacados nas notas de serviço para atender a Lei da Transparência quando emitida para órgãos governamentais ou sociedades mistas com participação do governo. O IBS compreende o ICMS e ISS.
   
   A fase piloto do IBS e da CBS entra em vigor em janeiro/2026 simultaneamente com os tributos atuais com CBS 0,9% e IBS 0,1%.
   
   
2. Alíquota de IBS/CBS para Serviços de Recintos Aduaneiros
   A legislação prevê mecanismos de imunidade e suspensão do IBS/CBS principalmente para bens materiais e serviços consumidos no exterior, especialmente quando fornecidos por empresas exportadoras certificadas OEA (Lei Complementar nº 214/2025Arts. 80 a 83).

   No entanto, não há nenhum artigo que preveja suspensão, alíquota zero ou diferenciação do IBS/CBS para serviços prestados dentro do Brasil, mesmo se vinculados a exportação de bens. 
   

   Os serviços 11.04 prestados fisicamente no território nacional, como ocorre nos recintos aduaneiros,  não se enquadram nos mecanismos de suspensão ou imunidade, mesmo que relacionados a bens exportáveis. Por isso, não há respaldo legal para aplicar tributação diferenciada de IBS com base em regime de importação/exportação, certificação OEA do cliente ou NCM do produto.
   

   Dessa forma, para os serviços prestados em recintos aduaneiros, a alíquota do IBS deve ser única, calculada com base no local onde o serviço é efetivamente prestado manténdo mantendo a segurança jurídica.

   
   

3. NBS´s da NFS-e
   NBS foi instituída pelo Decreto nº 7.708/2012 para padronizar a forma de identificar serviços e operações com intangíveis no Brasil. Seu objetivo é semelhante ao da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para mercadorias: fornecer um detalhamento uniforme que permita melhor controle estatístico, tributário e regulatório. Com a chegada da NFS-e nacional, a NBS passou a ser incorporada aos documentos fiscais eletrônicos como forma de detalhar os serviços prestados com o intuito de evitar divergências de interpretação entre municípios e entes tributantes, no entanto, não era amplamente utilizada pelo fato de nem todos os municípios terem aderido à NFS-e.
   

   Como o advento da Reforma Tributária, a NBS ganha protagonismo, visto que, o compartilhamento de dados dos municípios precisa estar em consonância com o modelo nacional para que a sistemática do IVA Dual funcione corretamente nos sistemas criados pelas administrações tributárias. 
   

   A LCP nº 116/2003 continua sendo a lei que define a lista de serviços tributáveis. Ela organiza os serviços em códigos de 4 dígitos, como o 11.04 – Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie. Entretanto, para efeitos de padronização eletrônica, esses códigos foram mapeados para a NBS, que tem 6 a 9 dígitos e descreve de forma mais específica cada tipo de serviço.
   

   Assim, o código de serviço  11.04 permanece como referência legal (LCP 116/2003), e na emissão da NFS-e nacional,  deve-se utilizar o código NBS correspondente:

   • • 110401 (armazenamento, depósito, guarda)

     • 110402 (carga, descarga, arrumação)
       
       

4. NFS-e Nacional

   A Receita Federal do Brasil (RFB) vem alertando que, a partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional se tornará obrigatória.
   Pode-se consultar os municípios aderentes em  https://www.gov.br/nfse/pt-br/municipios/municipios-aderentes  
   
   A CNM alerta que os municípios que ainda não aderiram devem ficar atentos aos prazos e seguir as orientações da Nota Técnica 25/2022 para realizar a adesão corretamente conforme divulgado https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-tem-ate-dezembro-para-aderir-ao-convenio-da-nfs-e 

   
   

5. O que Muda no Sistema para Atender a Reforma Tributária?

   Os tributos atuais (ISS, PIS e COFINS) deverão ter suas alíquotas e vigência ajustadas no Cadastro de Impostos conforme o cronograma de transição da Reforma Tributária.

   O IBS e a CBS, apesar de virem pré-cadastrados, deverão ser revisados e configurados no Cadastro de Impostos.  A CBS será aplicada nos serviços prestados aos órgãos públicos ou sociedades mistas , a exemplo da Transpetro, quando se destacam PIS e COFINS na NFS-e para atender a Lei da Transparência.

   Em janeiro/2026, o IBS e o ISS irão coexistir, assim como a CBS e o PIS e COFINS. 

   O IBS de 0,1% será calculado sobre o valor total de armazenagem, depósito e guarda (NBS 11.04.01) e sobre o valor total dos serviços de carga, descarga, arrumação (NBS 11.04.02) de forma separada para envio para a NFS-e. Considera-se NBS 11.04.01 todos os serviços que atualmente o sistema classifica como armazenagem e NBS 11.04.02 os demais. Recomenda-se observar os serviços no Cadastro de Tarifas se estão enquadrados corretamente conforme as NBS´s.

   A CBS de 0,9% terá seu valor apurado e será destacada na NFS-e se a empresa for pública.

   A DPS (Declaração de Prestação de Serviço) substitui o RPS (Recibo Provisório de Serviços) .

   A Geração de Nota Fiscal de Serviço e integração com as respectivas prefeituras responde pela geração do DPS. Ela foi reestruturada para usar o recurso da suíte ACBR, que atende a NFS-e modelo nacional e todos os municípios que atualmente são integrados pelo Totvs Logística Recintos Aduaneiros. A nova versão, ainda sem envio dos novos tributos, já foi homologada em alguns municípios (Joinville e Simões Filho) e segue em validação dos recintos que utilizam a Geração de Nota Fiscal de Serviço e integração direta com as prefeituras. Em breve será disponibilizada a versão contemplando os novos tributos que serão enviados se as alíquotas de IBS e CBS estiverem informadas. Assim, os recintos poderão manter seus ambientes atualizados, e em Janeiro/2026 ativar o envio de IBS.

   A integração com o ERP Logix, via Importação de Notas via Arquivo Texto (VDP0002), será adequada para atender o documento técnico de 11/08/2025 https://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=948652337#cabecalho--1098871003 para prever os novos tributos CBS, IBS_MUN e IBS_UF.e aumento do protocolo de autorização e cancelamento da NF-e para 17 posições. As alterações para as notas de serviços da importação de Notas via Arquivo Texto do ERP Logix ainda estão em estudo e, tão logo sejam divulgadas, serão providenciadas as devidas adequações da geração do arquivo texto.

   Recomenda-se aos recintos que utilizam a Impressão de Nota do TOTVS Logística Recintos Aduaneiros e integram com outros ERP´s de forma específica que avaliem a necessidade de adequação na camada de integração conforme as definições e necessidades do ERP.

   Atualmente, o Demonstrativo do faturamento e relatórios relacionados ao faturamento não apresentam as informações de tributos de forma destacada e, portanto, não requerem versões para atender a Reforma Tributária.

   O patch consolidado da Reforma Tributária do TOTVS Logística Recintos Aduaneiros está previsto para meados de outubro/2025 considerando as definições vigentes até esta data.

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