TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Logística Recintos Aduaneiros

Segmento:

Logística

Módulo:Faturamento
Função:

Cadastro → Tributo e lei de transparência → Cadastro de impostos

País:Brasil
Ticket:N/A
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DLOGPORTOS-22573
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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

          No módulo de faturamento, a tela de cadastro de impostos precisa acrescentar os dados de vigência, se destaca o imposto na lei de transparência fiscal, aplicação de tributos, forma de calculo, NBS para atender a novas exigências da reforma tributária.

03. SOLUÇÃO

O cadastro de impostos foi atualizado para atender as novas regras da reforma tributária.



04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Reforma Tributária - Gerar novos tributos - IBS e CBS

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

          Não se aplica.




"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (TOTVS Logística Recintos Aduaneiros) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 16 da IN RFB 2064/2022 (que dispõe sobre a auditoria dos sistemas informatizados de controle aduaneiro estabelecidos para os beneficiários de regimes e tratamentos aduaneiros especiais e dá outras providências), que estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à Receita Federal do Brasil (RFB)."