Versões comparadas

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Conforme entendimento, verificamos que para o Regime especial de MG existem duas maneiras de realizar o calculo, sendo que as fórmulas são distintas em operações Internas e Interestaduais. Por isso, se faz necessário adequação no processo para que o calculo que já era realizado anteriorenteanteriormente, volte a ocorrer normalmente nas operações internas dentro do estado de MG.

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Neste cenário a regra resumida é SEMPRE ajustar o MVA , nas operações internas, caso o contribuinte utilize regime especial individual para redução da BC, conforme o Parágrafo 7º do art. 19 e alínea B da Orientação DOLT/SUTRI Nº 001/2008.
Exclusivamente para este cenário, a fórmula utilizada será:

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