14902144 DSUPVEN-6052 DT Ajuste MVA - Operação Interna (Regime Especial)

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Conforme entendimento, verificamos que para o Regime especial de MG existem duas maneiras de realizar o calculo, sendo que as fórmulas são distintas em operações Internas e Interestaduais. Por isso, se faz necessário adequação no processo para que o calculo que já era realizado anteriorente, volte a ocorrer normalmente nas operações internas dentro do estado de MG.

03. SOLUÇÃO

Realizado alteração para que o processo passe a considerar o calculo do MVA ajustado, de acordo com o tipo de operação realizada.

Operação Interna:

Neste cenário a regra resumida é SEMPRE ajustar o MVA, nas operações internas, caso o contribuinte utilize regime especial individual para redução da BC, conforme o Parágrafo 7º do art. 19 e alínea B da Orientação DOLT/SUTRI Nº 001/2008.
Exclusivamente para este cenário, a fórmula utilizada será:

MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST orig) x (1 - ALQ indiv) / (1 - ALQ geral)] -1}x 100

Operação InterEstadual:
Neste cenário a regra para ajuste de MVA será:

SE AliqIntra > AliqInterestadual = AJUSTA MVA
SE NÃO = Usa MVA Original

Fórmula para ajuste: (Conforme Parágrafo 5º do art. 19)
MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST orig) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1}x 100

OBS: Considerar redução de BC para obtenção da ALIQ Intra, conforme Inciso IV e Alínea B do parágrafo 5º, art.19.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 23.01, atualizar o sistema para o service pack 23.01.006 ou release superior.
Se estiver na versão 22.07, atualizar o sistema para o service pack 22.07.027 ou release superior.
Se estiver na versão 22.01, atualizar o sistema para o service pack 22.01.048 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

        Não se aplica