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1. Visão Geral
2. Exemplo de utilização
3. Tela XXXPartilha de ICMS
   1. Outras Ações / Ações relacionadas
      
4. Tela XXXPartilha de ICMS
   1. Principais Campos e Parâmetros
      
5. Tabelas utilizadas

01. VISÃO GERAL

ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS AMPARADOS PELA E.C. 87/2015
REQUISITO: 144191
MÓDULO: ACRUX FISCI
DATA DA CRIAÇÃO: 10/03/2016

Este documento tem por objetivo exemplificar e demonstrar aos usuários do Módulo Fiscal quanto aos processos relativos à Emenda Constitucional 87 do ano de 2015. 

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

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Primeiramente, é importante frisarmos que apenas documentos fiscais modelos 55 (NF-e) e 57 (CTRC-e) serão Apurados e Escriturados no SPED ICMS/IPI. Portanto, os demais modelos de documentos Fiscais, mesmo havendo valores da Partilha do ICMS informados, não serão considerados na apuração e na geração do SPED, considerando que segundo o PVA (Validador do SPED ICMS/IPI), por meio do Guia Prático versão 2.0.18 publicado em 21/12/2015, os Registros C101 e D101 escriturarão apenas esses modelos de documento.

Caminho

Manutenção de NotasMódulo Fiscal > Processos > Notas Fiscais > Notas Fiscais 

Na manutenção foram implementados dois novos campos, que serão responsáveis pela demonstração dos valores partilhados entre a Origem e Destino. Também foi implementado um novo checkbox 'Consumidor Final' no Topo da Nota Fiscal.

As notas que se referem ao processo da partilha deverão possuir esse checkbox marcado.

Os valores de FECP/FECOP escriturados nos itens da nota fiscal amparada pela E.C. 87/2015 serão considerados na Apuração do ICMS por Partilha.

Imagem 1 - Manutenção de Notas

Image AddedImagem 1 - Checkbox no topo do documento fiscal

Image Added

Imagem 2 - Valores de Diferencial de Alíquota

Módulo Fiscal > Processos > Notas Fiscais > Notas Fiscais Consulta de Notas Fiscais

Na consulta de notas Fiscais foram implementados os mesmos recursos implementados na aplicação de Manutenção de Notas Fiscais.

Pela consulta de notas fiscais, o usuário poderá também visualizar todas as alterações realizadas nesses novos campos, utilizando o recurso de consulta do LOG de Alteração.

Menu Módulo Fiscal > Processos > Apuração ICMS por Partilha > Apuração ICMS por Partilha

Menu Processos > Apuração ICMS por Partilha > Apuração ICMS por Partilha

Passo a Passo 

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- Layout 2017

Os valores de FECP/FECOP escriturados nos itens da nota fiscal amparada pela E.C. 87/2015 serão considerados na Apuração do ICMS por Partilha.

Seguem abaixo diagramas explicando cada um dos campos da aplicação de Apuração. 

Seguem abaixo exemplificações dos processos para que sejam gerados os registros E311, E312 e E313.
O Registro E311 deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos VL_OUT_CRED_DIFAL, VL_OUT_DEB_DIFAL e VL_DEDUÇOES_DIFAL e DEB_ESP_DIFAL, todos do registro E310. 
Fonte: Guia Prático versão 2.0.18 publicado em 21/12/2015

Para informar o E311, primeiramente selecione o Estado que deseja lançar o Ajuste e posteriormente o ajuste a ser realizado. Veja exemplo:

Ao clicar no botão para inserir o ajuste será apresentada a seguinte aplicação:

Observação: Na atualização da PTF, serão cadastrados automaticamente todos os Códigos de Ajustes publicados no site da RFB até a data 01/03/2016. 
http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal

Após informar todos os dados, clique no botão incluir para salvar o registro do E311 e seu valor ser considerado na Apuração. 

O registro E312 deve ser apresentado para detalhar os ajustes do registro E311 quando forem relacionados a processos judiciais ou fiscais ou a documentos de arrecadação, observada a legislação estadual pertinente.

Valores recolhidos, com influência na apuração do ICMS Difal e/ou FCP, devem ser informados neste registro, com identificação do documento de arrecadação específico.
Fonte: Guia Prático versão 2.0.18 publicado em 21/12/2015.

Para informar o registro E312, primeiramente deveremos ter cadastrado o registro E311. Sendo assim, após cadastrar o E311 clique em visualizar tabela:

Selecione o Registro E311 a que deseja referenciar o registro E312 e clique em Retornar:

Ao retornar o registro E311 selecionado, clique no botão Incluir para iniciar o cadastro do registro E312:

Ao clicar em Incluir será apresentada a janela abaixo para cadastro das informações:

Ao clicar em Incluir será apresentada a janela abaixo para cadastro das informações:

O Registro E313 deve ser apresentado para identificação dos documentos fiscais relacionados ao ajuste. Para informar o registro E313, primeiramente deveremos ter cadastrado o registro E311. Sendo assim, após cadastrar o E311 clique em visualizar tabela:

Selecione o Registro E311 a que deseja referenciar o registro E313 e clique em Retornar:

Ao retornar o registro E311 selecionado, clique no botão Incluir para iniciar o cadastro do registro E313:

Ao clicar em Incluir será apresentada a janela abaixo para cadastro das informações:

Após informar todos os dados pertinentes ao registros E313, clique no botão Incluir para Vincular ao registro E311: 

Veja abaixo um exemplo de Registro E311 onde foram associados registros E312 e E313:

O Registro E316 Este registro deve ser apresentado para discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por diferencial de alíquota e/ou FCP do período, por UF. A soma do valor das obrigações a serem discriminadas neste registro deve ser igual ao campo VL_RECOL (registro E310) somado ao campo DEB_ESP_DIFAL(registro E310). 
Fonte: Guia Prático versão 2.0.18 publicado em 21/12/2015.

Para informar o E316, primeiramente selecione o Estado que deseja lançar a Guia de Recolhimento e posteriormente cliquem em incluir presente no campo correspondente. Veja exemplo:

Ao clicar em Incluir será apresentada a janela abaixo para cadastro das informações:

Após Informar todos os dados, clique em Incluir para salvar a guia de recolhimento:

• Exemplo de Registros Gerados no SPED ICMS/IPI

Módulo Fiscal > Relatório > Conferência > Relatório de ICMS de Partilha

Os lançamentos podem ser consultados no relatório, onde o usuário poderá filtrar o período e o estado.

Segue abaixo um exemplo de relatório gerado, demonstrando valores fictícios:

Informações importantes:
- Para que os documentos fiscais referentes ao processo da Partilha do ICMS sejam apuradas corretamente e
geradas no SPED ICMS/IPI é necessário que elas possuam valores de Origem e Destino, além de marcado o
Checkbox Consumidor Final.
- Esses documentos não serão gerados nos relatórios referentes ao Diferencial de Alíquota que já existiam
anteriormente no sistema.

Como realizar manutenção ou exclusão das informações referentes aos registros E311,E312 e E313?
 Registro E313:
Para realizar manutenção ou excluir um registro E313, primeiramente informe o mês e ano da
apuração correspondente ao ajuste, posteriormente selecione o Estado a que foi atribuído o ajuste a ser
corrigido/excluído e posteriormente clique no botão inserir correspondente ao ajuste a ser
corrigido/excluído. Veja exemplo:

Clique em Visualizar tabela para selecionar o registro E311 ao qual foi associado o registro E313 a ser corrigido/excluído: 

Selecione o registro E311 ao qual foi associado o registro E313 a ser corrigido/excluído e clique em Retornar:

Dê um duplo clique no registro a ser Excluído/Corrigido:

Utilize o botão Atualizar para salvar as alterações realizadas ou o botão Excluir para excluir o registro: 

Registro E312:
Para realizar manutenção ou excluir um registro E312, primeiramente informe o mês e ano da
apuração correspondente ao ajuste, posteriormente selecione o Estado a que foi atribuído o ajuste a ser
corrigido/excluído e posteriormente clique no botão inserir correspondente ao ajuste a ser
corrigido/excluído. Veja exemplo:

Clique em Visualizar tabela para selecionar o registro E311 ao qual foi associado o registro E312 a ser
corrigido/excluído:

Selecione o registro E311 ao qual foi associado o registro E312 a ser corrigido/excluído e clique em
Retornar: 

Dê um duplo clique no registro a ser Excluído/Corrigido:

Utilize o botão Atualizar para salvar as alterações realizadas ou o botão Excluir para excluir o
registro: 

Registro E311:
Para realizar manutenção ou excluir um registro E311, primeiramente informe o mês e ano da
apuração correspondente ao ajuste, posteriormente selecione o Estado a que foi atribuído o ajuste a ser
corrigido/excluído e posteriormente clique no botão inserir correspondente ao ajuste a ser
corrigido/excluído. Veja exemplo:

03. TELA Partilha de ICMS

Outras Ações / Ações relacionadas

04. TELA

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Partilha de ICMS

Principais Campos e Parâmetros

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