CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
A NT 2025.002, publicada no contexto da Reforma Tributária, institui as Notas de Crédito (finNFe = 5) e Notas de Débito (finNFe = 6) na NF-e/NFC-e.
Esses novos tipos de documento têm como finalidade formalizar ajustes tributários referentes aos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), aplicando correções sobre operações fiscais já realizadas.
- A Nota de Crédito (finNFe=5) representa uma redução no imposto devido, na ótica do emitente.
- A Nota de Débito (finNFe=6) representa um acréscimo no imposto devido, na ótica do emitente.
Importante: Essas notas não substituem notas complementares ou de devolução do regime anterior (ICMS/IPI) e são exclusivas para ajustes relacionados ao IBS e à CBS.
Importante
- Incluir e transmitir Nota de débito com formulário próprio igual a SIM, não é um processo válido para ser realizado no módulo de Compras, devendo ser incluído e transmitido através do módulo Faturamento.
Aviso
Os fontes e dicionários referentes a esta implementação estarão disponíveis a partir da expedição contínua de Dezembro/2025.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO – NOTAS REFERENCIADAS
Importante
As Notas de Crédito e Débito devem obrigatoriamente referenciar o documento fiscal original que deu origem ao ajuste.
Essa exigência foi introduzida pela NT 2025.002 para garantir a rastreabilidade completa das operações e a consistência das informações fiscais nas apurações de IBS e CBS.
Ao vincular a nota de crédito ou débito à nota fiscal de origem, o sistema permite que os órgãos fiscais identifiquem de forma clara qual operação está sendo ajustada, evitando duplicidade de fatos geradores, inconsistências contábeis e divergências entre os documentos eletrônicos.
Procedimento no Sistema
Para atender à NT 2025.002, foi implementado no documento de entrada o botão “Doc. Referenciado”, que permite vincular a nota fiscal de origem diretamente no momento da inclusão.
A busca pelos documentos referenciados pode ser realizada utilizando os seguintes filtros:
- Número
- Série
- Data de emissão inicial
- Data de emissão final
- Chave da NF-e
Dica
Caso nenhum filtro seja informado, o sistema realizará a busca automaticamente com base no fornecedor e loja com resultado limitado a 300 documentos.
Após definir os filtros desejados, clique em Outras Ações → Buscar Documentos para localizar as notas disponíveis.
Temos duas opções de vinculação de notas: Por item ou Por Nota completa. Por item, encaixam-se as situações abaixo:
- Nota de Débito (6), com complemento de Multa e Juros (4) → As notas serão buscadas na própria tabela de Documentos de Entrada (SF1), com seus respectivos itens (SD1);
- Nota de Crédito (5), com complemento de Retorno por recusa na entrega ou por não localização (3) → As notas serão buscadas a partir do Documento de Saída (SF2), com seus respectivos itens (SD2), já que ocorreu a venda do bem/serviço ao consumidor, ao qual recusou na entrega ou não foi localizado, sendo devolvido ao remetente.
As demais vinculações serão por tipo de Nota completa, sendo os documentos buscados a partir da tabela de Documento de Entrada (SF1).
Referência por Item
Quando o vínculo for por item, e for Nota de Débito (6), com complemento de Multa e Juros (4), posicione-se no item desejado e realize a busca da referência, conforme demonstrado no exemplo em GIF abaixo. Os documentos serão buscados na tabela SF1 - Documento de Entrada.
Quando o vínculo for por item, e for Nota de Crédito (5), com Retorno por recusa na entrega ou por não localização (3), posicione-se no item desejado e realize a busca da referência, conforme demonstrado no exemplo em GIF abaixo. Os documentos serão buscados na tabela SF2 - Documento de Saída.
Além disso - diferente do item anterior - como são buscadas notas de saída (SF2 / SD2), o campo Cliente fica disponível para edição, para que o usuário possa selecionar qual cliente deseja buscar a nota e realizar o vínculo.
Referência por Nota
- Nota de Crédito
- Nota de Débito
O procedimento é o mesmo para os demais tipos de crédito/débito; basta escolher o tipo desejado, vincular a NF referenciada e salvar.
Crédito:
Multa e juros
Apropriação de crédito presumido de IBS sobre saldo devedor ZFM
Redução de valores
- Transferência de crédito na sucessão
Débito:
Transferência de créditos para cooperativas
Anulação de crédito por saídas imunes/isentas
Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
Transferência de crédito na sucessão
Pagamento antecipado
Desenquadramento do Simples Nacional
Tanto para inclusão de vínculo por Nota ou Item, caso tenha selecionado um item errado e queira excluir, basta clicar no radiobox Remover, que a linha será excluída do grid, ficando na cor cinza e o radiobox marcado, indicando que o registro está deletado.
- Nota de Débito - Pagamento Antecipado
A nota de débito do tipo pagamento antecipado possui um processo adicional durante a inclusão, a possibilidade de referenciar um título de pagamento antecipado.
Em outras ações > Vinc. Pgto Antecipado, exibirá a tela que possibilitará a seleção de títulos do tipo PA que poderão ser referenciados a nota de débito.
Nesta tela será possível buscar os resultados por: Fornecedor, Loja, Prefixo, Número do Título e Data de emissão.
Obs: Caso não seja preenchido nenhum filtro, será realizado a busca somente por Fornecedor e Loja limitando o resultado a 300 registros.
Exemplo de utilização:
Os vínculos armazenados serão salvos na tabela F7Q - Adiantamento x Nota Débit/Créd.
Caso o PA tenha alguma movimentação financeira, não será possível a exclusão ou estorno do documento.
Nota Normal x Nota de Débito - Pagamento Antecipado
- É possível realizar a referência entre um Documento do tipo NORMAL com uma Nota de débito do tipo Pagamento Antecipado utilizando a opção de 'Documentos Referenciados', assim teremos a rastreabilidade de todo processo:
- Título de pagamento antecipado > Nota de Débito Pagamento Antecipado > Nota Normal.
Vinculo de ND x PA
A referência do título PA com a Nota de Débito são para fins de rastreabilidade, o vínculo entre as partes não realiza nenhuma movimentação financeira no sistema.
03. VALIDAÇÕES
O sistema realiza validações automáticas para garantir a integridade das informações durante a inclusão de Notas de Crédito e Débito, conforme regras da NT 2025.002.
Falta de informações obrigatórias
Caso não estejam preenchidas as informações de Número da Nota Fiscal, Fornecedor, Loja, Série e Produto, ao clicar no botão Documento Referenciado, o sistema exibirá a mensagem de help:
A103DOCREF
"Faltam informações para buscar o Documento Referenciado. Para utilizar esta opção, deve selecionar tipo da Nota, preencher Número, Fornecedor e espécie do documento."
Nota de Crédito/Débito sem documento de origem
Caso haja tentativa de salvar uma Nota de Crédito ou Débito (com exceção do tipo Pagamento Antecipado) sem o devido vínculo ao documento de origem, será apresentada a seguinte mensagem:
A103NDNC
"É necessário vincular documentos de origem para Notas do tipo Débito/Credito . Utilize a opção 'Vinc. Doc. Referenciado'."
TES configurada para gerar duplicata ou atualizar estoque
Se a TES utilizada nas Notas de Crédito/Débito estiver configurada para gerar duplicata ou atualizar estoque, o sistema exibirá o help abaixo, bloqueando o processo:
NCNDDUPLIC
"Para Nota de Crédito/Débito, é obrigatório selecionar uma TES configurada para não gerar duplicata e atualizar estoque. Selecione outra TES ou cadastre uma nova - no cadastro de 'Tipo de entrada e saída' - com o campo 'Gera Dupl = N.' e 'Atualiza Estoque = N'."
04. DICIONÁRIO DE DADOS
Nova tabela:
| DKN - Documentos Referenciados | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
INDICES: | |||||||||
X2_UNICO: | |||||||||
| Ordem | Campo | Tipo | Tamanho | Decimal | Valid | Usado | Relacao | Combo | Grupo de Campos |
| 1 | DKN_FILIAL | C | 8 | 0 | sim | 33 | |||
| 2 | DKN_TPMOV | C | 1 | 0 | Pertence("12") | sim | 1 | 1=Entrada;2=Saida | |
| 3 | DKN_DOC | C | 9 | 0 | sim | 18 | |||
| 4 | DKN_SERIE | C | 3 | 0 | sim | 94 | |||
| 5 | DKN_CLIFOR | C | 6 | 0 | sim | 1 | |||
| 6 | DKN_LOJA | C | 2 | 0 | sim | 2 | |||
| 7 | DKN_DOCREF | C | 9 | 0 | sim | 18 | |||
| 8 | DKN_ITEMNF | C | 4 | 0 | sim | ||||
| 9 | DKN_SERREF | C | 3 | 0 | sim | 94 | |||
| 10 | DKN_PARREF | C | 6 | 0 | sim | 1 | |||
| 11 | DKN_LOJREF | C | 2 | 0 | sim | 2 | |||
| 12 | DKN_ITNFRE | C | 4 | 0 | sim | ||||
| 13 | DKN_CHVNFE | C | 44 | 0 | sim | 183 | |||
| 14 | DKN_ORIGEM | C | 10 | 0 | sim | ||||
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