Atualizações do Módulo de Ativo Fixo para a Reforma Tributária (LC nº 214/2025) - Pacote Abril/2026
O que é a Reforma Tributária sobre o consumo?
A Reforma Tributária sobre o Consumo traz um conjunto de mudanças estruturais com a finalidade de simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. Um dos principais destaques é a criação do IVA - Imposto sobre Valor Adicionado, que será aplicado ao consumo de bens e serviços e incidirá apenas sobre o valor agregado em cada fase de produção ou prestação de serviços, evitando a cobrança em cascata, que ocorre quando o imposto é cobrado várias vezes ao longo da cadeia.
Outro ponto importante da reforma é a adoção da tributação no destino, que significa que os tributos serão recolhidos no local onde o produto ou serviço é usado ou consumido. Por exemplo, se um bem é produzido em determinado estado, mas consumido em outro, o imposto será destinado ao estado onde ele foi consumido. Isso ajuda a equilibrar a arrecadação entre regiões produtoras e consumidoras, promovendo maior justiça fiscal.
A reforma também traz o conceito de cálculo por fora, que torna o imposto mais transparente. Nesse modelo, o valor do tributo é separado do preço do produto ou serviço. Assim, o consumidor consegue enxergar claramente quanto está pagando de imposto, enquanto as empresas têm mais facilidade para calcular e recolher o tributo corretamente.
No Brasil, a aplicação do IVA será dual, abrangendo dois impostos distintos, administrados por diferentes entes federativos. Nesse contexto, para composição do IVA, foram instituídos os seguintes impostos:
- CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços, administrada pela União;
- IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, administrado pelos estados e municípios por meio de um Comitê Gestor.
Em âmbito federal, a CBS substitui o PIS e a COFINS. Já em âmbito regional, o IBS substitui tanto o ICMS (atualmente competência dos estados) quanto o ISS (competência dos municípios).
A instituição desses novos tributos, bem como a criação do Comitê Gestor, foi regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, aprovada em janeiro de 2025.
Além dos impostos que compõem o IVA Dual, a Lei Complementar nº 214/2025 também instituiu o Imposto Seletivo (IS). Este imposto tem por finalidade desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conhecido popularmente como o Imposto do Pecado.
Quanto ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), inicialmente previa-se sua extinção em 2027. No entanto, o IPI continuará vigorando para manter a competitividade das indústrias localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Esse tema será abordado mais detalhadamente abaixo, não deixe de conferir!
Dessa forma, no que diz respeito aos tributos sobre o consumo, a reforma tributária traz a seguinte sistemática:
Essas mudanças impactarão toda a estrutura de cálculo, escrituração, apuração, pagamento, concessão de créditos e tratamento diferenciados, gerando importantes desafios para a sociedade como um todo.
Período de Transição
O novo modelo de tributação sobre o consumo será implementado em 2026 e terá um período de transição, durante o qual o sistema atual coexistirá com o novo modelo da Reforma Tributária. A transição será concluída em 2033, quando tributos como ICMS e ISS serão definitivamente substituídos. Na imagem abaixo, é possível conferir o período de transição.
ASSUNTOS RELACIONADOS
Prosseguindo com as adequações dos sistemas à Reforma Tributária - Lei Complementar nº 214/2025, que institui o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços, foram realizadas evoluções no módulo de Ativo Fixo com o objetivo de assegurar a conformidade legal e a segurança fiscal das operações.
🚀Atualizações 27/04/2026 (Pacotes 12.1.2603.3, 12.1.2511.9, 12.1.2507.15)
Para este pacote, no módulo Ativo Fixo do Datasul Controladoria, foi criada a geração automática do evento de Imobilização de Item (211130) no módulo de Ativo Fixo - FAS, integrada ao motor de eventos da Reforma Tributária.
Contexto/Situação: O programa html.mcd.eventoTributos - Eventos Tributários já permitia a criação manual e individual de eventos da Reforma Tributária sobre Consumo por documento. No entanto, esse processo documento a documento se mostrou lento e suscetível a falhas, evidenciando a necessidade de uma solução mais ágil e segura por meio de processamento em lote.
Solução Implementada: Foi desenvolvido o programa html.mcd.agendadorEventoTributos - Agendar Geração Automática de Eventos, que utiliza as regras definidas nos cenários de html.mcd.cenarioEventoTributos - Cenário Automatização Eventos para automatizar a geração de eventos com base nos documentos existentes no módulo de origem.
Funcionalidade Específica - Evento 211130 - Imobilização de Item: Para suportar este evento, foi realizada uma integração com o módulo FAS - Ativo Fixo: o programa identifica os itens de documento de entrada que estão vinculados a bens e cujo campo Gera Event Imob Item do FAS068AA - Documento de Entrada está configurado como Gerar. A partir dessa identificação, o evento é criado de forma automática.
Fluxo Pós-Geração: Após a geração automática, os eventos ficam disponíveis no programa Eventos Tributários para conferência e envio, seguindo o fluxo padrão via TSS.
Documentação: Resumo dos programas envolvidos: DT Configurador e Gerador de Eventos para NF-e. Detalhamento da alteração do pacote: DBACKRTDTS-1954 DT - API para geração automática do evento de Imobilização de Item (211130).
Para acompanhar todas as alterações do produto Datasul relacionadas à Reforma Tributária, consulte o Cronograma Detalhado - Reforma Tributária Datasul.
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