Objetivo

Para atender a obrigação fiscal do Estado do Rio de Janeiro, os documentos eletrônicos emitidos com produtos que participam de benefícios fiscais, obrigatoriamente, precisam ser emitidos contendo o código de ajuste de benefícios fiscais. Quando o produto tiver o benefício de ICMS Diferido, obrigatoriamente, o valor do diferimento precisa ser calculado.

O cálculo do ICMS Diferido acontecerá na emissão ou na entrada de documentos fiscais,  desde que esteja configurado na aplicações Tributação por UF para calcular o ICMS Diferido.

Caminho

As parametrizações para que o sistema faça o cálculo do ICMS diferido serão configuradas na aplicação: Tributação por UF: Módulo Cadastro > Cadastro > Tributação por UF – MAX0124.

Pré-Requisitos e Restrições

Clique aqui para consultar a documentação das configurações para que o sistema realize o cálculo do ICMS Diferido.

Pertencer ao Estado do Rio de Janeiro e emitir notas com benefícios/incentivos fiscais.

Atualizar o sistema para a versão 20.01 ou versão superior.

Tipos de Cálculos para ICMS Diferido

Cálculo da Base de ICMS para o Diferimento 

O cálculo da base de ICMS ocorrerá para todas as situações, independente se o diferimento é 100%, parcial, ou se o produto tem redução da base de cálculo.

A partir das configurações  descritas na seção Pré-Requisitos e Restrições, o sistema utilizará a seguinte fórmula de cálculo: Valor líquido do produto / (1 – Alíquota)

Cenário de Exemplo para Cálculo 100% Diferido:

UF Empresa: RJ.

Código de Situação Tributária: 051.

Percentual Tributado: 100%.

%Diferido: 100%.

Valor do Produto: R$ R$30.000,00 (Utilizado o valor líquido = Valor do Produto – Descontos + Acréscimos).

Alíquota: 18% (Utilizado a alíquota de ICMS configurada na aplicação Tributação por UF).

Fórmula:  (Valor líquido do Produto / (1 – Alíquota (Alíquota ICMS + Alíquota FCP)) * Alíquota

(30.000 / (1 – 0,18)) * 0,18 = R$6.585,36

Valor do ICMS Diferido = R$6.585,36

Cenário de Exemplo para Cálculo Parcial do Diferido <100%

UF Empresa: RJ.

Código de Situação Tributária: 051.

Percentual Tributado: 100%.

%Diferido: 33.33%.

Valor do Produto: R$ R$30.000,00 (Utilizado o valor líquido = Valor do Produto – Descontos + Acréscimos).

Alíquota: 18% (Utilizado a alíquota de ICMS configurada na aplicação Tributação por UF).

Fórmula: (Valor líquido do Produto / Alíquota (Alíquota ICMS + Alíquota FCP)) * Alíquota

(30.000 / (1 – 0,18)) * 0,18 =  R$6.585,36

Valor do ICMS Diferido Total = R$6.585,36

Valor do ICMS Diferido com % Diferido menor que 100% = R$6.585,36*33,33% = R$2.194,90

Cenário de Exemplo para Cálculo 100% Diferido com FCP ICMS

UF Empresa: RJ.

Código de Situação Tributária: 051.

Percentual Tributado: 100%.

%Diferido: 100%.

Valor do Produto: R$ R$30.000,00 (Utilizado o valor líquido = Valor do Produto – Descontos + Acréscimos).

Alíquota: 16% (Utilizado a alíquota de ICMS configurada na aplicação Tributação por UF).

Alíquota FCP: 2% (Utilizado a alíquota de FCP ICMS configurada na aplicação Tributação por UF).

Fórmula:  (Valor líquido do Produto / (1 – Alíquota (Alíquota ICMS + Alíquota FCP)) * Alíquota

Valor do ICMS Diferido = (30.000 / (1 – 0,18)) * 0,16 = R$ 5.853,66
FCP ICMS diferido = (30.000 / (1 – 0,18)) * 0,02 = R$ 731,71
I

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