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Índice

Introdução

A primeira grande atualização da Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07) ocorreu por meio da Portaria SSST nº 24, de 29 de dezembro de 1994, que instituiu a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Essa mudança representou um marco na gestão da saúde ocupacional, ao estabelecer que o acompanhamento médico dos trabalhadores deixasse de ser uma ação isolada, centrada apenas na realização de exames, para se tornar parte de um programa planejado, contínuo e integrado à gestão de riscos do ambiente de trabalho.

Com isso, o módulo Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho (35) disponibiliza a rotina Exames Programa de Saúde (MDTA114), que permite a inclusão e o gerenciamento de Programas de Saúde promovidos pela empresa. Além disso, essa rotina possibilita o vínculo de exames médicos específicos aos programas cadastrados, garantindo maior controle e aderência às diretrizes do PCMSO e demais exigências legais relacionadas à saúde ocupacional.

Objetivo

A rotina Exames Programa de Saúde (MDTA114) tem como objetivo permitir o gerenciamento dos Programas de Saúde promovidos pela empresa. Além disso, a rotina possibilita o vínculo direto entre exames médicos e programas de saúde, assegurando que as ações de saúde ocupacional sejam integradas, monitoradas e documentadas de maneira sistemática e conforme as exigências legais da NR-07

Mapa Mental

Página Inicial

Na página inicial da rotina, estão disponíveis as opções:

    Permite a inclusão de um novo programa de saúde e suas respectivas informações.

    Uma vez já cadastrado o programa de saúde, não é possível a alteração do campo Prog. Saúde (TMO_CODPRO), por isto, deve-se atentar ao informar dados neste campo.

    MV_NGMDTRP

    O parâmetro MV_NGMDTRP indica se há reprogramação automática para Exames de Programa de Saúde. O parâmetro deve ser configurado conforme detalhado abaixo:

    • 1 - Sim
    • 2 - Não
    • 3 - Exibe pergunta

    MV_NG2SEG

    O parâmetro MV_NG2SEG define se há restrição das rotinas do módulo de Medicina e Segurança do Trabalho conforme função do usuário. O parâmetro deve ser configurado conforme detalhado abaixo:

    • 1 - Sim
    • 2 - Não

    As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais.

    Permite a alteração de informações de um determinado programa de saúde uma vez já cadastrado.

    As informações devem ser ajustadas de acordo com as orientações descritas em Campos Gerais.

    Permite a visualização de informações de um determinado programa de saúde uma vez já cadastrado. Esta opção não permite nenhum tipo de alteração, apenas a função de leitura do registro selecionado.

    As informações a serem visualizadas estarão conforme as orientações descritas em Campos Gerais.

    Permite a pesquisa de informações para o título selecionado com a utilização de filtros que as ordenam de acordo com a característica desejada. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Pesquisar.

    Pesquisas disponíveis:

    • Filial + Prog. Saúde
    • Filial + Nome

    Permite a exclusão de um programa de saúde. Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Excluir.

    Confira as informações disponíveis e clique em Confirmar para efetuar a exclusão do registro.

    Esta opção permite a impressão da listagem dos itens disponíveis no Browse.

    Para isto, basta selecionar o item desejado e clicar em Outras Ações / Imprimir Browse.

    Campos Gerais 

    Campos presentes para o cadastro de informações referentes ao Programa de Saúde.

      Campo

      Descrição

      Prog. Saúde (TMO_CODPRO)

      Informar um código de identificação para o Programa de Saúde.

      Exemplo: 000000302

      Nome (TMO_NOMPRO)

      Informar um nome para o Programa de Saúde.

      Exemplo: Programa +Saúde 2025

      Descrição (TMO_DESPRO)

      Informar uma descrição breve sobre o Programa de Saúde.

      Exemplo: Programa voltado para a promoção da saúde e prevenção de doenças ocupacionais, com foco em ações preventivas, exames periódicos e acompanhamento contínuo da saúde dos trabalhadores.

      Tipo (TMO_TIPO)

      Selecionar qual o tipo do Programa de Saúde cadastrado. As opções disponíveis são:

      • 1 - Ocupacional
      • 2 - Qualidade de Vida

      Exemplo: 1 - Ocupacional

      Exame Period. (TMO_PERIOD)

      Selecionar se o Programa de Saúde será considerado para a geração da programação de exames. As opções disponíveis são:

      • 1 - Sim
      • 2 - Não

      Exemplo: 1 - Sim

      Campo

      Descrição

      Exame (TN8_EXAME)

      Informar o código do exame médico que será relacionado ao programa de saúde. 

      O exame é cadastrado de forma prévia na rotina Exames (MDTA020 - SIGAMDT).

      Exemplo: 000007

      Nome Exame (TN8_NOMPRO)

      Campo referente ao nome do exame médico. Este campo é preenchido de forma automática assim que o campo anterior Exame (TN8_EXAME) é informado.

      Exemplo: Exame de Urina

      Faixa (TN8_FAIXA)

      Informar o código de identificação da faixa etária para a qual o exame deverá ser gerado.

      As faixas etárias são cadastradas de forma prévia na rotina Faixas Periódicas (MDTA030 - SIGAMDT).

      Exemplo: 01

      Tipo Exame (TN8_TIPOEX)

      Selecionar a natureza que este exame será considerado. As opções disponíveis são:

      • 1 - Admissional
      • 2 - Periódico
      • 3 - Mudança de Função
      • 4 - Retorno ao Trabalho
      • 5 - Demissional
      • 6 - Admissional/Periódico
      • 7 - Periódico/Demissional
      • 8 - Admissional/Periódico/Demissional
      • 9 - Admissional/Demissional
      • 10 - Admissional/Mudança de Função
      • 11 - Todos
      • 12 - Adm./Ret. Trabalho/Mud. Func./Period.
      • 13 - Admissional/Periódico/Mud. Função
      • 14 - Admissional/Demissional/Periódico/Mud. Função
      • 15 - Admissional/Demissional/Mudança de Função

      Exemplo: 11 - Todos

      Pontos de Entrada

      Não há.

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      Palavras-chave

      • NR-07 (Norma Regulamentadora para Controle Médico de Saúde Ocupacional)
      • Exames
      • Programa
      • Saúde
      • PCMSO

      Referências