DT - Crédito do Trabalhador - Margem consignado considerar IRRF conforme mês caixa

01. DADOS GERAIS

02. VERSÕES

A partir dos patches:

• • 12.1.2410.317
  • 12.1.2502.227
  • 12.1.2506.177
  • 12.1.2510.110
  • 12.1.2602 e superiores

03. SITUAÇÃO/REQUISITO

Atualmente, o sistema está considerando indevidamente o valor de IRRF retido no adiantamento salarial como parte da base de cálculo da provisão do Crédito do Trabalhador durante o processamento da folha mensal.

No entanto, de acordo com o entendimento baseado no regime de caixa do IRRF, o imposto retido no adiantamento deve ser considerado apenas para fins do próprio adiantamento, e não deve compor novamente a base de cálculo da provisão do Crédito do Trabalhador na folha mensal.

04. SOLUÇÃO

O valor de IRRF retido no adiantamento salarial não deve ser incluído na base de cálculo da provisão do Crédito do Trabalhador na folha mensal.

Consultoria: Diante do exposto, considerando que o fato gerador do IRRF ocorre na data do pagamento (regime de caixa) e não na competência da folha, concluímos que o imposto retido no adiantamento deve ser considerado apenas para a base de cálculo do próprio adiantamento, não compondo novamente a base da folha de pagamento.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Crédito do Trabalhador - Linha RM - Medida Provisória Nº 1.292, de 12 de Março de 2025