Nota Fiscal de Débito e Crédito - MAX5027

CONTEÚDO

1. Visão geral
2. Exemplo de utilização
   1. Caminho
   2. Pré-requisitos e restrições
   3. Passo a passo
      1. Inclusão de Nota
3. Tecnologias homologadas
4. Documentação e assuntos relacionados
5. Documentação de versões e atualizações

01. VISÃO GERAL

A funcionalidade Nota Fiscal de Débito e Crédito permite ao usuário realizar ajustes fiscais relacionados aos novos tributos da Reforma Tributária, sem a necessidade de movimentação de mercadorias.

A aplicação possibilita a emissão de notas fiscais para:

•   Débito, quando há necessidade de complementar valores ou impostos a recolher;
•   Crédito, quando é necessário realizar estornos ou ajustes a favor do destinatário.

Essa funcionalidade contribui para a correta regularização fiscal das operações, garantindo conformidade com a legislação vigente e apoiando os processos fiscais e financeiros do cliente.

02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Caminho

Módulo Expedição > Expedição > Nota Fiscal de Débito e Crédito

Pré-Requisitos e Restrições

Permissão

• Possuir permissão liberada no módulo Segurança para a aplicação MAX5027.
• Permissão especial para o botão Imprime NF (transmissão), seguindo o mesmo padrão da NF Complemento.

Licença

• Empresa com parametrização fiscal ativa para Reforma Tributária (Brasil).
• Configuração de transmissão NDD habilitada.

Configuração

• No cadastro de CGO (Código Geral de Operação) de Tipo de Uso: Emissão de NF, deverá conter o indicador de Finalidade de Emissão da NF-e: Nota de Crédito (Finalidade 5) ou Nota de Débito (Finalidade 6).
  • • Atenção: as notas de Débito e Crédito não deverão contemplar valores referentes a outros impostos, dessa forma, o CGO não poderá estar parametrizado para gerar PIS/COFINS, para evitar a geração indevida de valores na emissão do XML do documento.

Imagem 1 - Cadastro de Finalidade no CGO

• Parâmetros da empresa configurados para numeração automática de série de NF de complemento.
• TES/CFOP adequados para operações de ajuste de impostos.
• Parâmetros Dinâmicos Relacionados ajustados para exibir os PDs relevantes da tela (grupo NF_COMPL_IMPOSTO).

Passo a Passo 

Acesse a aplicação Nota Fiscal de Débito e Crédito, no menu do Módulo Expedição > Expedição > Nota Fiscal de Débito e Crédito.

• Empresa: Exibida automaticamente (empresa logada ou da NF carregada). Somente visualização.
• Número NF / Série NF: Gerados automaticamente após transmissão. Somente visualização.
• Operação (CGO): Campo obrigatório. Filtrado para exibir apenas CGOs com Finalidade tipo 5 (Débito) ou 6 (Crédito).
• Cliente: Campo obrigatório para informar o destinatário.
• Forma Pagto e Condição Pagto: Obrigatórios conforme configuração do CGO selecionado.
• Emissão: Data de emissão da NF (padrão data atual, editável conforme PD).
• Entrada: Data de entrada da NF (padrão data atual, editável conforme PD).
• Observação Nota Fiscal e Observação Livro Fiscal: Campos opcionais para texto livre.

Imagem 2 - Tela principal da aplicação Nota Fiscal de Débito e Crédito em modo de inclusão

Inclusão de Nota:

• Inclusão de Itens (grid central):
  • Preencher os campos Operação, Cliente, Forma Pagto, Condição Pagto, Emissão e Entrada

Imagem 7 - Grid de inclusão de itens vazio, com botões Adicionar e Remover

• • Botões (Adicionar) e (Remover) para gerenciamento de itens.

• • Ao clicar em Adicionar, abre tela de busca de produtos, ao selecionar um item o mesmo será retornado em tela.

Imagem 8 - Tela de busca de produtos aberta ao clicar no botão Adicionar

Imagem 9 - Grid de itens com exemplo de produto adicionado e campos de impostos (CBS, IBS UF, IBS Mun e IS) preenchidos

• • Campos editáveis pelo usuário:
    • Qtd
    • Vlr. Unitário
    • Vlr. Desc.
    • Vlr. Outros
    • CFOP
•  
  • Valor Total: Calculado automaticamente (Qtd × Vlr. Unitário).
  • Para cada imposto (CBS, IBS UF, IBS Mun e IS):
    • Base Calc.
    • Aliq.
    • Redução
    • Valor
    • CST
    • ClassTrib

Imagem 10 - Grid preenchida com valores

• • Duplo clique na coluna Descrição Completa: Abre tela para digitação de observação específica do item (linha destacada em azul quando possui observação).

Imagem 11 - Descrição editável

• Totais da Nota Fiscal

  • Totalização automática das colunas:
    • Valor Total
    • Quantidade
    • Valor Desconto
    • Valor Outros
    • Base Cálculo e Valor de cada imposto (CBS, IBS UF, IBS Mun e IS)

• Incluir/Salvar : Grava o lançamento.

Imprimir NF:

• Imprime NF : Inicia transmissão para NDD → Trata retorno para geração de título financeiro e integração fiscal.

Imagem 12 - Tela de Emissão de Notas com botão Imprime NF e confirmação de transmissão para NDD

Imagem 13 - Tela de Emissão de Notas com a nota impressa

Ações do Toolbar:

• • Limpar : Inicia nova NF.
  • Navegação : Move entre NFs pesquisadas.
  • Visualizar em tabela : Abre tela de consulta de NFs lançadas.

Imagem 14 - Tela de Pesquisa de Notas Fiscais

• Selecionar : Busca NF existente pelos campos preenchidos.

03. TECNOLOGIAS HOMOLOGADAS

04. DOCUMENTOS E ASSUNTOS RELACIONADOS

Outras Ações / Ações relacionadas

05. DOCUMENTOS DE VERSÕES E ATUALIZAÇÕES

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