TOTVS Varejo Supermercados (Linha Consinco)

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01. DADOS GERAIS

Produto:

TOTVS Varejo Supermercados

Linha de Produto:

Supermercados - Linha Consinco

Segmento:

Varejo

Tipo de Documento:

Legislação

Módulo:Expedição
Caminho: Módulo Expedição > Expedição > Nota Fiscal > Emissão - NF Débito e Crédito
Função:Nota Fiscal de Débito e Crédito - MAX5027
País:Brasil
Ticket:
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :DSUPFISAPU-17925

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi identificada a necessidade de adequar o sistema para suportar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com as finalidades de Nota de Crédito e Nota de Débito, conforme previsto na legislação vigente (Ajuste SINIEF 49/25).

Anteriormente, o sistema não contemplava os campos específicos e as regras de validação necessárias para estes tipos de emissão, o que poderia gerar rejeições ou impedir o cumprimento de obrigações fiscais em cenários como:

    • Pagamento antecipado em venda para entrega futura;

    • Baixa de estoque por perda/roubo;

    • Recusa no recebimento de mercadoria;

    • Ajustes de valores e transferências de crédito.

03. PRÉ-REQUISITOS

Para a correta utilização desta funcionalidade, são necessários:

    • Atualização do sistema para a versão que contém esta implementação.

    • Configuração correta das Naturezas de Operação (CFOP) correspondentes a cada cenário (ex: 5.922 para Simples Faturamento, 5.927 para Perda, etc.).

    • Configuração novos Código Geral de Operação (CGO) para cada tipo de emissão de NF. Um CGO para nota de débito e um para nota de crédito.

    • Permissão de acesso à aplicação Emissão NF-e Débito/Crédito.

04. SOLUÇÃO

Foi implementada a funcionalidade de emissão de NF-e com finalidades específicas de Nota de Crédito (Finalidade 5) e Nota de Débito (Finalidade 6).

O sistema foi ajustado para gerar o XML automaticamente com a forma de pagamento "90 - Sem Pagamento" para estas finalidades e preencher as novas tags obrigatórias conforme o tipo selecionado pelo usuário.

Novas Opções Disponíveis

Ao utilizar a aplicação Emissão NF-e Débito/Crédito, o usuário poderá selecionar os seguintes tipos, que serão refletidos no XML da nota:

1. Nota de Débito (Finalidade 6)

    • 01 – Transferência de créditos para Cooperativas

    • 02 – Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

    • 03 – Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

    • 04 – Multa e juros

    • 05 – Transferência de crédito na sucessão

    • 06 – Pagamento Antecipado (Ex: Venda entrega futura)

    • 07 – Perda em estoque (Ex: Perecimento, furto, roubo)

    • 08 – Desenquadramento do Simples Nacional

2. Nota de Crédito (Finalidade 5)

    • 01 – Multa e juros

    • 02 – Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM

    • 03 – Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário

    • 04 – Redução de valores ou quantidades

    • 05 – Transferência de crédito na sucessão

Exemplo de Comportamento no XML

Abaixo, um exemplo de como as informações são geradas no arquivo XML para uma Nota de Débito:

    • Identificação da Finalidade: A tag <finNFe> é preenchida com 6 (Nota de Débito) ou 5 (Nota de Crédito).

    • Tipo Específico: Uma nova tag (ex: <tpNFDebito>) é criada para identificar o motivo da emissão.


<ide>
    <finNFe>6</finNFe>
    <tpNFDebito>01</tpNFDebito> 
</ide>


05. REQUISITOS DE VERSÃO

Se estiver na versão 25.01, atualize o sistema para a service pack 25.01.xxx ou superior.
Se estiver na versão 25.07, atualize o sistema para a service pack 25.07.xxx ou superior.
Se estiver na versão 26.01, atualize o sistema para a service pack 26.01.xxx ou superior.

06. DOCUMENTOS RELACIONADOS

DOCUMENTO(S) DE REFERÊNCIA