DDFISCAL-33287 - DT - Órgão Público - Rejeição 225

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foram identificados casos em que há tributação cadastrada na rotina 4000 e o cliente, na rotina 302, possui os campos de Órgão Público preenchidos. Nesses cenários, o sistema retorna erro no momento da emissão da nota fiscal, impedindo a conclusão do processo.

03. SOLUÇÃO

Anteriormente, o campo TPOPERGOV, utilizado nos documentos fiscais de Compra Governamental, não era preenchido automaticamente, o que podia ocasionar erros durante a emissão da nota fiscal.

A partir das versões indicadas, o sistema passou a preencher automaticamente o campo TPOPERGOV com o valor 1, evitando falhas na emissão dos documentos fiscais.

O preenchimento automático ocorrerá quando o cliente possuir, em seu cadastro:

• Tipo de Órgão Público informado na rotina 302;

• Percentual de Redução IBS/CBS preenchido na rotina 302 e 4000.

Com essas informações corretamente cadastradas, o sistema realizará o preenchimento do campo TPOPERGOV de forma automática no momento da emissão do documento fiscal.

Orientações para o Usuário – Testes com CST 200

Para a realização dos testes, utilize exclusivamente o CST 200/200002 , pois, no momento, é a única situação tributária que considera redução de 60%.

Atenção ao cadastro do cliente

Para que os testes funcionem corretamente, é necessário informar no cadastro do cliente um percentual de redução fictício no campo "Redução de órgão público para IBS,CBS e IS" , desde que seja maior que zero.

Essa configuração é necessária apenas para fins de teste, pois, para o ano-base de 2026, não existe percentual de redução oficial definido. O valor fictício permite que o sistema execute corretamente os cálculos e a emissão dos documentos durante os testes.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Como atualizar as rotinas do WinThor?
• Link CCW: https://centraldecontrole.pcinformatica.com.br/